Agravo em Recurso Especial 0010998-22.2013.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

RAFAEL FERNANDO BEKHAUSER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/11/2022

23/11/2022, 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1066067/2022

17/11/2022, 22:01

Protocolizada Petição 1066067/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2022

17/11/2022, 21:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2022 Petição Nº 1046930/2022 - EDcl

17/11/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2022, 19:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1046930 - EDcl no AREsp 2240743 - Publicação prevista para 17/11/2022

14/11/2022, 19:40

Embargos de Declaração de RAFAEL FERNANDO BEKHAUSER Não-acolhidos

14/11/2022, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

11/11/2022, 11:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1046930/2022

11/11/2022, 11:11

Protocolizada Petição 1046930/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/11/2022

11/11/2022, 11:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1040418/2022

09/11/2022, 18:11

Protocolizada Petição 1040418/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2022

09/11/2022, 17:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2022

09/11/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2022, 18:47

Não conhecido o recurso de RAFAEL FERNANDO BEKHAUSER

07/11/2022, 23:03

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado em 23/11/2022

23/11/2022, 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1066067/2022

17/11/2022, 22:01

Protocolizada Petição 1066067/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2022

17/11/2022, 21:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2022 Petição Nº 1046930/2022 - EDcl

17/11/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2022, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2022, 23:03

16/11/2022, 19:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1046930 - EDcl no AREsp 2240743 - Publicação prevista para 17/11/2022

14/11/2022, 19:40

Embargos de Declaração de RAFAEL FERNANDO BEKHAUSER Não-acolhidos

14/11/2022, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

11/11/2022, 11:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1046930/2022

11/11/2022, 11:11

Protocolizada Petição 1046930/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/11/2022

11/11/2022, 11:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1040418/2022

09/11/2022, 18:11

Protocolizada Petição 1040418/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2022

09/11/2022, 17:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2022

09/11/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2022, 18:47

Não conhecido o recurso de RAFAEL FERNANDO BEKHAUSER

07/11/2022, 23:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2022

07/11/2022, 23:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/11/2022, 13:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/11/2022, 13:06

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/11/2022, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/10/2022, 07:41

-

•20/10/2022, 07:36

-

•20/10/2022, 07:36

-

•20/10/2022, 07:36

-

•20/10/2022, 07:36

-

•20/10/2022, 07:36

-

•20/10/2022, 07:36

-

•20/10/2022, 07:36

-

•20/10/2022, 07:36

-

•20/10/2022, 07:36

-

•20/10/2022, 07:36

-

•20/10/2022, 07:36

-

•20/10/2022, 07:36

-

•20/10/2022, 07:36

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2022, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2022, 23:03

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•20/10/2022, 07:36

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•20/10/2022, 07:36

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•20/10/2022, 07:36

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•20/10/2022, 07:36

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•20/10/2022, 07:36

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•20/10/2022, 07:36

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•20/10/2022, 07:36

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•20/10/2022, 07:36

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•20/10/2022, 07:36

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•20/10/2022, 07:36

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•20/10/2022, 07:36

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•20/10/2022, 07:36

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•20/10/2022, 07:36

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•20/10/2022, 07:36

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•20/10/2022, 07:36

-

•20/10/2022, 07:35

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•20/10/2022, 07:35

-

•20/10/2022, 07:35

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•20/10/2022, 07:35

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•20/10/2022, 07:35

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•20/10/2022, 07:35

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•20/10/2022, 07:35

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•20/10/2022, 07:34

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•20/10/2022, 07:34