Ação Penal - Procedimento Sumário 5001344-23.2020.8.24.0086 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Otacílio Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Recurso em Sentido Estrito · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

OSNI JARDIM DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2025, 13:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015779-92.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 18

05/10/2023, 17:01

Baixa Definitiva

25/07/2023, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2023, 13:33

Juntada de certidão

25/07/2023, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

25/07/2023, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

15/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

05/07/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

05/07/2023, 14:37

Determinado o Arquivamento

05/07/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 14:16

Conclusos para despacho

04/07/2023, 21:14

Juntada de Petição

20/06/2023, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

14/06/2023, 01:24

Todas as movimentações(177)

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2025, 13:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015779-92.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 18

05/10/2023, 17:01

Baixa Definitiva

25/07/2023, 13:33

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2023, 13:33

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 19:54

25/07/2023, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

25/07/2023, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

15/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

05/07/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

05/07/2023, 14:37

Determinado o Arquivamento

05/07/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 14:16

Conclusos para despacho

04/07/2023, 21:14

Juntada de Petição

20/06/2023, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

14/06/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

07/06/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/05/2023, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

17/05/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

06/05/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/04/2023, 19:54

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

03/04/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

29/03/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/03/2023, 12:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 151

17/03/2023, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151<br>Oficial: DEBORA GOSS

12/01/2023, 16:36

Expedição de mandado - OTOCEMAN

12/01/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

12/12/2022, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

03/12/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/11/2022, 09:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144

23/11/2022, 17:19

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2022, 18:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144<br>Oficial: DEBORA GOSS

08/11/2022, 17:34

Expedição de mandado - OTOCEMAN

08/11/2022, 16:29

Expedição de ofício

08/11/2022, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

25/10/2022, 01:21

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2022, 15:48

Juntada de certidão

17/10/2022, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

15/10/2022, 23:59

Transitado em Julgado

11/10/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/10/2022, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/10/2022, 08:17

Decisão interlocutória

05/10/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 19:21

Conclusos para despacho

05/10/2022, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2022, 17:28

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(OSNI JARDIM DE SOUZA)

05/08/2022, 15:56

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2022, 18:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/07/2022, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

28/06/2022, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/06/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/06/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/06/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 100

22/06/2022, 01:21

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(OSNI JARDIM DE SOUZA)

21/06/2022, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

18/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/06/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/06/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 20:10

Determinada a intimação

08/06/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 100

05/06/2022, 23:59

Conclusos para despacho

03/06/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/05/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/05/2022, 18:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OTOUN

26/05/2022, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte OSNI JARDIM DE SOUZA, Guia 3578865, Subguia 1926367

26/05/2022, 17:12

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/05/2022, 17:12

Juntada - Guia Gerada - OSNI JARDIM DE SOUZA - Guia 3578865 - R$ 784,94

26/05/2022, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2022, 17:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OTOUN -> DCJE

26/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 16:54

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2022

26/05/2022, 16:53

Recebidos os autos - TJSC -> OTOUN Número: 50013442320208240086

25/05/2022, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OSNI JARDIM DE SOUZA (ACUSADO) ADVOGADO: SILVANO CARDOSO ANTUNES (OAB SC026706) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de abril de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5001344-23.2020.8.24.0086/SC (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI

08/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OTOUN -> TJSC

07/02/2022, 20:44

Despacho

12/11/2021, 15:17

Conclusos para despacho

11/11/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/11/2021, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/10/2021, 23:59

Decisão interlocutória

20/10/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 17:56

Conclusos para despacho

18/10/2021, 18:38

Juntada de Petição

15/10/2021, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 88 Parte Isenta

15/10/2021, 16:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 07/10/2021

08/10/2021, 18:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: DEBORA GOSS

04/10/2021, 16:05

Expedição de mandado - OTOCEMAN

28/09/2021, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/09/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

10/09/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/09/2021, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/09/2021, 18:23

Julgado procedente o pedido - Condenatória

10/09/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 13:53

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para decisão/despacho - 02/09/2021 16:34:31)

08/09/2021, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

07/09/2021, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/09/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 67

02/09/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/08/2021, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/08/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/08/2021, 13:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000027-53.2021.8.24.0086/SC - ref. ao(s) evento(s): 42

27/08/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/08/2021, 22:29

Despacho

18/08/2021, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 18:37

Decisão interlocutória

17/08/2021, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 08:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

16/08/2021, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/08/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 09/08/2021

09/08/2021, 20:26

Determinada a intimação

04/08/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2021, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: DEBORA GOSS

04/08/2021, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 12:33

Juntada de certidão

04/08/2021, 12:33

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 48 - Expedição de mandado - 04/08/2021 11:28:44

04/08/2021, 12:30

Expedição de mandado - OTOCEMAN

04/08/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/05/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/05/2021, 23:59

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

23/04/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/04/2021, 17:41

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências Vara Única - 22/04/2021 17:00. Refer. Evento 17

22/04/2021, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

13/04/2021, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 29/03/2021

12/04/2021, 13:31

Juntada de Petição

22/03/2021, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/03/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/03/2021, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

19/03/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/03/2021, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: DEBORA GOSS

17/03/2021, 14:15

Expedição de mandado - OTOCEMAN

17/03/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 14:14

Expedição de ofício

17/03/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 14:13

Expedição de ofício

17/03/2021, 14:12

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2021, 13:31

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2021, 13:17

Juntada de peças digitalizadas

22/02/2021, 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2021, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/12/2020, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/11/2020, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/11/2020, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/11/2020, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2020, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2020, 19:00

Decisão interlocutória

26/11/2020, 19:00

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências Vara Única - 22/04/2021 17:00

26/11/2020, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2020, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/11/2020, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/11/2020

23/11/2020, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

31/10/2020, 01:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 13/10/2020

19/10/2020, 21:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: DEBORA GOSS (por substituição em 07/10/2020 14:04:02)

06/08/2020, 15:10

Expedição de mandado - OTOCEMAN

01/06/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

01/06/2020, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/06/2020, 11:36

Recebida a denúncia

29/05/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2020, 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 16:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001312-18.2020.8.24.0086/SC - ref. ao(s) evento(s): 6

29/05/2020, 16:04

Distribuído por dependência - Número: 50013121820208240086

29/05/2020, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 17:56

SENTENÇA

•10/09/2021, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 18:04