Execução de Título Extrajudicial 0309998-78.2017.8.24.0033 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0309998-78.2017.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA FOZ DO RIO ITAJAI ACU - CREDIFOZ EXECUTADO: RRJL SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI EXECUTADO: ACY VENANCIO NETO EXECUTADO: EDINA OLIVEIRA PEREIRA FERREIRA FERNANDES EDITAL Nº 310047254197 JUIZ DO PROCESSO: André Alexandre Happke - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ACY VENANCIO NETO, CPF: 029.103.049-14, endereço: Rua Hildefonso Cassias Pereira, 19, Centro, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial), Rua Alfredo Esser, 580, AP 102,., Cordeiros, Itajaí/SC - 88310370 (Residencial), RUA URUGUAI, 1297, Centro, Itajaí/SC - 88302900 (Residencial), Rua Telêmaco Pereira Liberato, 145, Fazenda, Itajaí/SC - 88301630 (Residencial), Rua Vicente Meirinho, 95, São João, Itajaí/SC - 88304310 (Residencial), Rua Doutor Reinaldo Schmithausen, 456, Cordeiros, Itajaí/SC - 88310000 (Residencial), Rua dos Trabalhadores, 58, Velha Grande, Blumenau/SC - 89045520 (Residencial), Rua Telêmaco Pereira Liberato, 145, apto. 401, Fazenda, Itajaí/SC - 88301630 (Residencial), RUA R TELEMACO PEREIRA LIBERATO, 145, APTO 401, FAZENDA, Itajaí/SC - 88301630 (Residencial), Rua Professora Inésia Novelletto, 83, casa 02, Fazendinha, Itajaí/SC - 88306255 (Residencial), Rua Nilo Anastácio Vieira, 0, QD K LT 21, Loteamento Santa Regina, Nossa Sra de Fátima, Penha/SC - 88385000 (Residencial), Rua João Batista Vieira, 118, Fazenda, Itajaí/SC - 88301680 (Residencial), Rua Otávio Muller, 410, Carvalho, Itajaí/SC - 88307610 (Residencial), Rua Imaruí, 180, ter, São Judas, Itajaí/SC - 88303470 (Residencial), TELEMACO PEREIRA LIBERATO, 145, APTO 401 + G 18/19, FAZENDA, Itajaí/SC - 88301630 (Residencial) e Rua 15 de Novembro, 65, Centro, Blumenau/SC - 89010000 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 33.822,84. Data do Cálculo: 11/08/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0309998-78.2017.8.24.0033/SC

14/08/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0426/2017 Teor do ato: 1. Citem-se os executados, nos termos do art. 829 do CPC, para no prazo de 03 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida, cientificando-os de que poderão opor-se à execução por meio de embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914 e 915).Saliento desde já, contudo, que tais embargos não terão efeito suspensivo (art. 919, CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no § 1º do mencionado artigo.2. Não efetuado o pagamento ou indicados bens à penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à penhora e à avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, os executados (art. 829, §1º). Na efetivação da penhora, deverá o Sr. Meirinho atentar para os bens eventualmente indicados pelo exequente e pelos executados (art. 829, §2º), bem como observar a ordem de bens enumerada no art. 835 do CPC.3. Caso não sejam encontrados bens penhoráveis, fica desde já determinado ao Sr. Oficial de Justiça que descreva todos os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento comercial dos devedores, na forma do art. 836, §1º.4. Não sendo encontrados os devedores, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830), devendo, nos 10 (dez) dias seguintes ao arresto, procurar os executados 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizar citação por hora certa, certificando o ocorrido (art. 830, §1º).5. Recaindo a penhora em bens imóveis, deverá ser procedida também a intimação do cônjuge dos executados. (art. 842). 6. Em atenção ao disposto no art. 827 no CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa atualizado. Em caso de pronto pagamento, no prazo de 03 (três) dias, honorários pela metade. (art. 827, § 1º). Ressalte-se que o valor dos honorários poderá ser el

16/08/2017, 18:16

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Citem-se os executados, nos termos do art. 829 do CPC, para no prazo de 03 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida, cientificando-os de que poderão opor-se à execução por meio de embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914 e 915).Saliento desde já, contudo, que tais embargos não terão efeito suspensivo (art. 919, CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no § 1º do mencionado artigo.2. Não efetuado o pagamento ou indicados bens à penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à penhora e à avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, os executados (art. 829, §1º). Na efetivação da penhora, deverá o Sr. Meirinho atentar para os bens eventualmente indicados pelo exequente e pelos executados (art. 829, §2º), bem como observar a ordem de bens enumerada no art. 835 do CPC.3. Caso não sejam encontrados bens penhoráveis, fica desde já determinado ao Sr. Oficial de Justiça que descreva todos os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento comercial dos devedores, na forma do art. 836, §1º.4. Não sendo encontrados os devedores, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830), devendo, nos 10 (dez) dias seguintes ao arresto, procurar os executados 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizar citação por hora certa, certificando o ocorrido (art. 830, §1º).5. Recaindo a penhora em bens imóveis, deverá ser procedida também a intimação do cônjuge dos executados. (art. 842). 6. Em atenção ao disposto no art. 827 no CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa atualizado. Em caso de pronto pagamento, no prazo de 03 (três) dias, honorários pela metade. (art. 827, § 1º). Ressalte-se que o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% sobre o valor da causa atualizado

16/08/2017, 14:23

—

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 281

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 281

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 275

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 275

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Juntada de Petição

Conclusos para decisão

Juntado(a)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5074178-72.2024.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 269

Todas as movimentações(281)

legal

Todos os documentos(23)