Execução de Título Extrajudicial 0306289-98.2018.8.24.0033 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0306289-98.2018.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: FUTURA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EXECUTADO: JULIANA OSNILDA CORREA EDITAL Nº 310047256339 JUIZ DO PROCESSO: André Alexandre Happke - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JULIANA OSNILDA CORREA, CPF: 036.526.129-73, endereço: Rua Ivo Stein Ferreira, 1500, São Vicente, Itajaí/SC - 88309240 (Residencial), Rua José Rosa, 833, apto 208 - Edifício Martini, Cordeiros, Itajaí/SC - 88310641 (Residencial), Rua Ruth Nóbrega Martinez, 58, Acaraí, São Francisco do Sul/SC - 89240000 (Residencial), Avenida Campos Novos, 695, BLOCO A AP 10, São Vicente, Itajaí/SC - 88309661 (Residencial), Rua Pedro Bento Reis, 46, São Vicente, Itajaí/SC - 88309424 (Residencial) e Rua José Lopes, 720, Cordeiros, Itajaí/SC - 88310651 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 6.857,15. Data do Cálculo: 24/05/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0306289-98.2018.8.24.0033/SC

14/08/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0313/2018 Teor do ato: Isso posto: 1. Defiro a liminar pleiteada e determino a expedição de mandado ou carta precatória de busca e apreensão do bem objeto da presente ação, que deverá ser cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça, sem qualquer ônus ou exigência de órgãos administrativos e/ou entidades privadas, sob pena de prática de crime de desobediência, depositando-se em mãos do representante legal do autor, ou a quem este indicar (devendo o Sr. Oficial de Justiça declinar o nome do depositário e o endereço onde ficará depositado o bem), cientificando-se o devedor fiduciário que, no prazo de 05 (cinco) dias do cumprimento da liminar, poderá pagar a integralidade da dívida (art. 3º, §2º, do Decreto Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04 e decisão proferida no REsp. 1.418.593/MS - julgado em 14/05/2014), entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial e no demonstrativo de débito de fl. 25, acrescida dos encargos de inadimplência contratualmente previstos, mais custas processuais adiantadas e honorários advocatícios, os quais arbitro, provisoriamente, em 10% sobre o valor atribuído à causa.2. Realizada a apreensão, cite-se o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor.3. Indefiro o cumprimento do mandado de busca e apreensão fora do expediente forense, porquanto, conforme art. 212, §2º, do CPC, independe de autorização judicial a realização de atos processuais nos termos do mencionado dispositivo legal, desde que ressalvado o disposto no inciso XI, do art. 5º, da CRFB/1988. Desta forma, tal medida trata-se de prerrogativa do Sr. Oficial de Justiça.4. Por ora, indefiro o pedido de uso da força, na medida em que é incumbência do Sr. Oficial de Justiça diligenciar nesse sentido, havendo necessidade, por não vislumbrar, nesse momento, motivos suficientes ao seu deferi

11/06/2018, 17:44

Concedida a Medida Liminar - Isso posto: 1. Defiro a liminar pleiteada e determino a expedição de mandado ou carta precatória de busca e apreensão do bem objeto da presente ação, que deverá ser cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça, sem qualquer ônus ou exigência de órgãos administrativos e/ou entidades privadas, sob pena de prática de crime de desobediência, depositando-se em mãos do representante legal do autor, ou a quem este indicar (devendo o Sr. Oficial de Justiça declinar o nome do depositário e o endereço onde ficará depositado o bem), cientificando-se o devedor fiduciário que, no prazo de 05 (cinco) dias do cumprimento da liminar, poderá pagar a integralidade da dívida (art. 3º, §2º, do Decreto Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04 e decisão proferida no REsp. 1.418.593/MS - julgado em 14/05/2014), entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial e no demonstrativo de débito de fl. 25, acrescida dos encargos de inadimplência contratualmente previstos, mais custas processuais adiantadas e honorários advocatícios, os quais arbitro, provisoriamente, em 10% sobre o valor atribuído à causa.2. Realizada a apreensão, cite-se o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor.3. Indefiro o cumprimento do mandado de busca e apreensão fora do expediente forense, porquanto, conforme art. 212, §2º, do CPC, independe de autorização judicial a realização de atos processuais nos termos do mencionado dispositivo legal, desde que ressalvado o disposto no inciso XI, do art. 5º, da CRFB/1988. Desta forma, tal medida trata-se de prerrogativa do Sr. Oficial de Justiça.4. Por ora, indefiro o pedido de uso da força, na medida em que é incumbência do Sr. Oficial de Justiça diligenciar nesse sentido, havendo necessidade, por não vislumbrar, nesse momento, motivos suficientes ao seu deferimento. 5. Indefiro o pedido de tramitação dos aut

01/06/2018, 13:53

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(165)

Todos os documentos(17)