Agravo em Recurso Especial 5015561-90.2021.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARLON GOIS ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JEAN PABLO MAIA MACEDO

CPF

TERCEIRO

JOSUE MELO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/03/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 13/03/2024

14/03/2024, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 172923/2024

07/03/2024, 18:45

Protocolizada Petição 172923/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2024

07/03/2024, 18:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2024

07/03/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2024, 18:55

Não conhecido o recurso de MARLON GOIS ROCHA

05/03/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2024

05/03/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/01/2024, 15:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/01/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/01/2024, 16:32

Documentos

Outros documentos

•19/12/2023, 10:57

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/12/2023, 10:57

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2023, 10:57

Decisão

•19/12/2023, 10:57

Acórdão

•19/12/2023, 10:57

Decisão

•19/12/2023, 10:57

Decisão

•19/12/2023, 10:56

Sentença

•19/12/2023, 10:56

Decisão

•19/12/2023, 10:56

Decisão

•19/12/2023, 10:56

Recebimento da denúncia/representação

•19/12/2023, 10:56

Decisão

•19/12/2023, 10:56

Recebimento da denúncia/representação

•19/12/2023, 10:56

Decisão

•19/12/2023, 10:56

Decisão

•19/12/2023, 10:56

Todos os documentos(16)

Outros documentos

•19/12/2023, 10:57

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•19/12/2023, 10:57

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2023, 10:57

Decisão

•19/12/2023, 10:57

Acórdão

•19/12/2023, 10:57

Decisão

•19/12/2023, 10:57

Decisão

•19/12/2023, 10:56

Sentença

•19/12/2023, 10:56

Decisão

•19/12/2023, 10:56

Decisão

•19/12/2023, 10:56

Recebimento da denúncia/representação

•19/12/2023, 10:56

Decisão

•19/12/2023, 10:56

Recebimento da denúncia/representação

•19/12/2023, 10:56

Decisão

•19/12/2023, 10:56

Decisão

•19/12/2023, 10:56

Decisão

•19/12/2023, 10:56