Procedimento Comum Cível 5010103-05.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 16.117,49

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

CNPJ

Autor

AMAURI SANT ANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR 031266·CPF·Representa: Autor

OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 032626·CPF·Representa: Autor

GENIVALDO SANTOS MONGUILHOTT

OAB/SC 005330·CPF·Representa: Autor

DAYANA LUZ

OAB/SC 020237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2024, 15:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

07/12/2023, 08:35

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AMAURI SANT ANA

07/12/2023, 08:34

Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

07/12/2023, 08:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

30/11/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

20/11/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

30/10/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

30/10/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:36

Transitado em Julgado

27/10/2023, 13:35

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03CV Número: 50101030520198240023

25/10/2023, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMAURI SANT ANA. Justiça gratuita: Deferida.

25/10/2023, 12:01

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

20/02/2024, 15:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

07/12/2023, 08:35

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AMAURI SANT ANA

07/12/2023, 08:34

Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

07/12/2023, 08:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 10:07

30/11/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

20/11/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

30/10/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

30/10/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:36

Transitado em Julgado

27/10/2023, 13:35

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03CV Número: 50101030520198240023

25/10/2023, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMAURI SANT ANA. Justiça gratuita: Deferida.

25/10/2023, 12:01

Juntada - Guia Cancelada - AMAURI SANT ANA - Guia 5986399 - R$ 635,09

25/10/2023, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMAURI SANT ANA (RÉU) ADVOGADO(A): DAYANA LUZ (DPE) APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (AUTOR) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5010103-05.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

14/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03CV -> TJSC

01/08/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/08/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/07/2023, 16:08

Juntada - Guia Gerada - AMAURI SANT ANA - Guia 5986399 - R$ 635,09

11/07/2023, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 128. Guia: 5986399 Situação: Em aberto.

11/07/2023, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

28/06/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

04/06/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

25/05/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/06/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

04/03/2022, 01:08

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Cível- Capital. - 02/03/2022 14:00. Refer. Evento 91

02/03/2022, 19:21

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

02/03/2022, 14:44

Juntada de certidão

02/03/2022, 14:41

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

02/03/2022, 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96

02/03/2022, 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96

02/03/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/02/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/02/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/02/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 19:05

Determinada a intimação

07/02/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 19:05

Conclusos para decisão

01/02/2022, 15:31

Juntada de Petição

31/01/2022, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

22/01/2022, 01:14

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:45:33). Refer. Evento 92

11/12/2021, 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:45:33). Refer. Evento 93

11/12/2021, 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:45:33). Refer. Evento 94

11/12/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/12/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/12/2021, 12:49

Expedição de ofício - 2 cartas

07/12/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/12/2021, 23:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Cível- Capital. - 02/03/2022 14:00

02/12/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/11/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 18:55

Determinada a intimação

25/11/2021, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/05/2021, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/04/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 81

16/04/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 13:40

Determinada a intimação

14/04/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 17:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para decisão/despacho - 13/04/2021 16:43:27)

13/04/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/03/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/03/2021, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/03/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 15:55

Determinada a intimação

25/03/2021, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para julgamento - 25/03/2021 15:41:43)

25/03/2021, 15:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

15/03/2021, 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

15/03/2021, 12:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 57

06/03/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/03/2021, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/03/2021, 19:22

Juntada de certidão

25/02/2021, 17:59

Expedição de ofício - 2 cartas

25/02/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/02/2021, 14:15

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Cível- Capital. - 25/03/2021 16:00. Refer. Evento 31

24/02/2021, 18:36

Determinada a intimação

24/02/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2021, 17:04

Juntada de Petição

23/02/2021, 10:14

Juntada de certidão

19/02/2021, 15:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

17/02/2021, 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

17/02/2021, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/02/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/02/2021, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/02/2021, 12:18

Determinada a intimação

08/02/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2021, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

04/02/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/02/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 34

03/02/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/01/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

29/01/2021, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/01/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/01/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/01/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/01/2021, 16:21

Expedição de ofício - 2 cartas

25/01/2021, 16:12

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Cível- Capital. - 25/02/2021 16:00. Refer. Evento 30

20/01/2021, 15:51

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Cível- Capital. - 25/03/2021 16:00

20/01/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 15:48

Despacho

10/12/2020, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2020, 13:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

17/09/2020, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/08/2020, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

24/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

24/08/2020, 13:49

Determinada a intimação

14/08/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2020, 18:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/05/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

06/04/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 15:39

Juntada de Petição

27/02/2020, 18:11

Juntada de Petição

13/02/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/02/2020, 14:43

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

14/01/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

22/12/2019, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

17/12/2019, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 14:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/12/2019, 14:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2019, 17:02

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 482,16

29/10/2019, 10:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

23/10/2019, 18:20

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN Guia nº 89.635 - R$ 482,16

23/10/2019, 18:20

Distribuído por sorteio

23/10/2019, 18:20

SENTENÇA

•25/05/2023, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2021, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2020, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2019, 11:58