Recurso Especial 8000706-26.2023.8.24.0023 - TJSC

Recurso Especial 8000706-26.2023.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/08/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 27/08/2024

27/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 719370/2024

22/08/2024, 19:11

Protocolizada Petição 719370/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2024

22/08/2024, 18:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2024

21/08/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/08/2024, 18:25

Expedição de Ofício nº 132097/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

20/08/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2024

20/08/2024, 10:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido

20/08/2024, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

26/02/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/02/2024, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 129337/2024

26/02/2024, 17:06

Protocolizada Petição 129337/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/02/2024

26/02/2024, 16:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/11/2023, 16:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

21/11/2023, 16:57

Documentos

Ofício

•20/08/2024, 11:53

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2024, 10:50

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Partes do Processo(10)