Ação Penal - Procedimento Sumário 0000522-49.2019.8.24.0056 - TJSC

Juntado(a)

18/03/2026, 09:25

Baixa Definitiva

19/02/2026, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIO MOREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

19/02/2026, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE MANOEL MIRANDA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

19/02/2026, 17:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SOLANGE MIRANDA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

19/02/2026, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

19/02/2026, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLANGE MIRANDA. Justiça gratuita: Deferida.

19/02/2026, 17:01

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - SOLANGE MIRANDA Data: 22/10/2025

19/02/2026, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

23/10/2025, 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

22/10/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

22/10/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

22/10/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

22/10/2025, 10:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

22/10/2025, 02:31

Extinta a punibilidade por prescrição

21/10/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 18:41

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 13/11/2025 17:45. Refer. Evento 139

06/10/2025, 14:41

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

06/10/2025, 13:28

Juntada de certidão

06/10/2025, 13:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SOLANGE MIRANDA - DENUNCIADO

06/10/2025, 13:27

Juntada de Petição

03/10/2025, 19:08

Conclusos para decisão

03/10/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

17/09/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

17/09/2025, 09:37

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 142

17/09/2025, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/09/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

16/09/2025, 13:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 142

16/09/2025, 02:36

Decisão interlocutória

15/09/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 20:26

Conclusos para decisão

14/09/2025, 10:00

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 13/11/2025 17:45. Refer. Evento 117

14/09/2025, 09:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132 Data do cumprimento: 11/08/2025

11/08/2025, 21:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130 Data do cumprimento: 11/08/2025

11/08/2025, 20:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131 Data do cumprimento: 09/08/2025

09/08/2025, 10:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130 Oficial: ANDRE PROENCA BASTOS

07/08/2025, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131 Oficial: ANDRE PROENCA BASTOS

07/08/2025, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132 Oficial: ANDRE PROENCA BASTOS

07/08/2025, 15:04

Expedição de mandado - SCCCEMAN

05/08/2025, 18:02

Expedição de mandado - SCCCEMAN

05/08/2025, 18:02

Expedição de mandado - SCCCEMAN

05/08/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/08/2025, 16:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

01/08/2025, 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

31/07/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/07/2025, 10:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

31/07/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

30/07/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 14:05

Despacho

30/07/2025, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2025, 14:14

Juntada de certidão

28/07/2025, 14:08

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 28/07/2025 13:00. Refer. Evento 96

28/07/2025, 13:31

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 18/09/2025 14:15

28/07/2025, 13:28

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

28/07/2025, 12:44

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103 Data do cumprimento: 12/06/2025

12/06/2025, 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101 Data do cumprimento: 10/06/2025

10/06/2025, 18:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102 Data do cumprimento: 10/06/2025

10/06/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/06/2025, 12:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

05/06/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

04/06/2025, 02:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: LARA BRESSAN MADEIRA

03/06/2025, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: LARA BRESSAN MADEIRA

03/06/2025, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 Oficial: LARA BRESSAN MADEIRA

03/06/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/06/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/06/2025, 14:30

Expedição de mandado - Prioridade - SCCCEMAN

03/06/2025, 13:54

Expedição de mandado - SCCCEMAN

03/06/2025, 13:54

Expedição de mandado - SCCCEMAN

03/06/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 13:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SOLANGE MIRANDA - NORMAL

29/05/2025, 15:41

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 28/07/2025 13:00. Refer. Evento 87

29/05/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/03/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/03/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/03/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/03/2025, 10:05

Decisão interlocutória

18/03/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 17:32

Conclusos para decisão

18/03/2025, 16:42

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 28/07/2025 13:00. Refer. Evento 85

18/03/2025, 16:42

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 09/12/2025 15:45. Refer. Evento 83

03/12/2024, 13:59

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 20/11/2025 14:30. Refer. Evento 84

03/12/2024, 13:59

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 20/11/2025 14:30. Refer. Evento 75

03/12/2024, 13:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 09/12/2025 15:45

03/12/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/11/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/11/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/11/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/11/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:46

Despacho

11/11/2024, 14:46

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 20/11/2025 14:30. Refer. Evento 65

11/11/2024, 10:55

Conclusos para despacho

07/11/2024, 18:33

Juntada de certidão

12/04/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

20/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/03/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/03/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 23:45

Despacho

04/03/2024, 23:45

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 05/12/2024 14:30

04/03/2024, 18:31

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 05/12/2024 14:15. Refer. Evento 62

04/03/2024, 18:30

Conclusos para decisão

01/03/2024, 10:48

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 05/12/2024 14:15

01/03/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/02/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 10:33

Juntado(a)

02/02/2024, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

15/12/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 08:59

Juntado(a)

23/11/2023, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

21/11/2023, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48 Data do cumprimento: 08/11/2023

10/11/2023, 10:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: ANDRE PROENCA BASTOS

09/10/2023, 18:01

Expedição de mandado - SCCCEMAN

09/10/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/08/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/08/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/08/2023, 13:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/05/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

01/11/2022, 15:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SOLANGE MIRANDA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

01/11/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/09/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/09/2022, 18:37

Decisão interlocutória

14/09/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 12:57

Conclusos para despacho

12/09/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/08/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/08/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/08/2022, 16:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/04/2022 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/04/2022 Prazo do edital: 26/04/2022 Prazo de citação/intimação: 06/05/2022

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SOLANGE MIRANDA EDITAL Nº 310019758882 JUIZ DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SOLANGE MIRANDA, CPF: 04283459992, Rua João Maria Matoso, s/n - Bela Vista - 89545000 - Timbó Grande (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "No dia 17 de dezembro de 2018, na residência localizada na Rua João Maria Matoso, s/nº, Bela Vista, na Cidade de Timbó Grande/SC, a denunciada SOLANGE MIRANDA, em situação de violência doméstica, agrediu seu filho, Felipe Manoel Miranda dos Santos, com um cabo de vassoura, ofendendo, assim, a integridade corporal da vítima, conforme auto de exame de corpo delito, relatório psicológico e depoimentos que instruem o competente inquérito policial (fls. 6-11). Ademais, conforme se extrai também do referido relatório psicológico e dos mencionados depoimentos (fls. 6 e 9-11), a denunciada SOLANGE MIRANDA proferiu contra seu filho termos pejorativos relacionados à suacor, tais como "macaco, lavajeiro, nego catinguento". Assim agindo, a denunciada SOLANGE MIRANDA incorreu nas sanções dosartigos 129, § 9º, e 140, § 3º, ambos do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação da denunciada para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se,no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhase/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000522-49.2019.8.24.0056/SC

08/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2022

07/04/2022, 20:07

Expedição de Edital - citação

30/09/2021, 15:38

Determinada a citação

14/07/2021, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 14:40

Juntada de Petição

10/04/2021, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/04/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/03/2021, 12:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SOLANGE MIRANDA - DENUNCIADO

18/03/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/03/2021, 12:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

12/08/2020, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: JULIANE DE CASSIA PETRI DA SILVA DROZDEK

03/08/2020, 20:53

Expedição de mandado - SCCCEMAN

03/08/2020, 13:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/08/2020, 13:32

Juntada de documento

03/08/2020, 13:28

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

03/08/2020, 13:18

Recebida a denúncia - Recebo a denúncia, porquanto, em análise preliminar da relação jurídica processual, verifico que a peça inaugural é apta, estão satisfeitos os pressupostos processuais e se afiguram presentes as condições ação penal (legitimidade ad causam e justa causa), consoante art. 395 do CPP. Prossiga-se pelo procedimento sumário, considerando que a pena máxima abstratamente cominada ao(s) delito(s) é inferior a 4 anos de privação de liberdade, conforme art. 394, § 1º, II, do CPP. Certifiquem-se os antecedente(s) do(s) denunciado(s). Determino a citação do(s) acusado(s) para apresentar(em) resposta, dentro do prazo de 10 dias (ou de 20 dias, no caso de defensor público), com a advertência de que é o momento processual adequado para arguição de preliminares, alegações de teses defensivas, oferecimento de documentos e justificações, especificação de provas e arrolamento de testemunhas, conforme arts. 396 e 396-A do CPP.

31/07/2020, 19:40

Conclusos para despacho

12/11/2019, 17:34

Recebidos os autos

12/11/2019, 17:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSCC.19.20003455-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 11/11/2019 10:02

11/11/2019, 10:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/10/2019, 10:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/10/2019, 11:10

Mero expediente - SAJ - Abra-se vista do processo ao Ministério Público.

17/10/2019, 11:10

Conclusos para despacho

03/10/2019, 14:39

Recebidos os autos

03/10/2019, 14:39

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

03/10/2019, 14:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/06/2019, 17:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/06/2019, 18:30

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

11/06/2019, 18:30

Juntada de documento

11/06/2019, 18:29

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/06/2019, 16:03

—

Juntado(a)

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIO MOREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE MANOEL MIRANDA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SOLANGE MIRANDA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLANGE MIRANDA. Justiça gratuita: Deferida.

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - SOLANGE MIRANDA<br>Data: 22/10/2025

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

Extinta a punibilidade por prescrição

Todas as movimentações(173)