Execução de Pena de Multa 5022786-15.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JULIANA FELIPE FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Restrição Renajud

05/06/2025, 18:05

Baixa Definitiva

10/02/2025, 18:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007682-10.2017.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 83, 88, 89

10/02/2025, 18:21

Expedição de ofício

10/02/2025, 18:20

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2025

10/02/2025, 18:18

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/02/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/01/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/01/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2025, 13:49

Extinta a Punibilidade por morte do agente

28/01/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/01/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/01/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conclusos para decisão - 03/10/2024 08:41:44)

14/01/2025, 15:06

Todas as movimentações(92)

Juntada de Restrição Renajud

05/06/2025, 18:05

Baixa Definitiva

10/02/2025, 18:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007682-10.2017.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 83, 88, 89

10/02/2025, 18:21

Expedição de ofício

10/02/2025, 18:20

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2025

Documentos

SENTENÇA

•28/01/2025, 13:49

Sentença - Outro processo

•06/05/2024, 15:45

10/02/2025, 18:18

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/02/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/01/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/01/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/01/2025, 13:49

Extinta a Punibilidade por morte do agente

28/01/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/01/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/01/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conclusos para decisão - 03/10/2024 08:41:44)

14/01/2025, 15:06

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2024, 15:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5020208-45.2022.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 181

12/04/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/11/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/10/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 17:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/08/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2023

14/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JULIANA FELIPE FARIAS EDITAL Nº 310047263012 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA Intimando(a)(s): JULIANA FELIPE FARIAS, CPF: 06298031960, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Veículo(s) Penhorado(s): 1 - Placa: MGO5389, UF: SC, Marca/Modelo: I/RENAULT MEGANE CC 20 A, Ano Modelo: 2008; 2 -: Placa: MEA3002, UF: SC, Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS, Ano Modelo: 2004. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5022786-15.2021.8.24.0020/SC

14/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2023

12/08/2023, 21:23

Expedição de Edital - intimação

12/08/2023, 21:23

Expedição de Edital - intimação

12/08/2023, 21:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/08/2023, 06:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

07/08/2023, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: MARCOS FLÁVIO ALVES DA SILVA

26/07/2023, 18:26

Expedição de mandado - CUACEMAN

26/07/2023, 10:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/07/2023, 14:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Motivo: Certifico que RUA SANTO ANDRÉ não foi localizada no mapa viário municipal. Dou fé.

17/07/2023, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: MAINARA BECKER VIDOTTO

13/07/2023, 12:59

Expedição de mandado - CUACEMAN

12/07/2023, 19:51

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

30/06/2023, 17:22

Juntada de certidão

30/06/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/06/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/06/2023, 18:46

Decisão interlocutória

12/06/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 13:18

Conclusos para decisão

09/06/2023, 16:19

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUAEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/03/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/03/2023, 08:26

Decisão interlocutória de Mérito

07/03/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 13:30

Conclusos para decisão

27/02/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/02/2023, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/02/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/02/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/02/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/02/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/02/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 11:34

Decisão interlocutória

16/02/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 00:10

Conclusos para decisão

11/02/2023, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/02/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/02/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

28/01/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2023, 17:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUAEP

27/01/2023, 17:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIANA FELIPE FARIAS)

27/01/2023, 17:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/01/2023, 15:12

Remetidos os Autos - CUAEP -> FNSCONV

24/01/2023, 20:02

Decisão interlocutória

24/01/2023, 12:59

Conclusos para decisão

09/01/2023, 16:07

Juntada de certidão

09/01/2023, 16:07

Juntado(a)

27/10/2022, 15:00

Juntada de certidão

27/10/2022, 14:55

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00076821020178240020/SC

09/09/2022, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/06/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/06/2022, 12:47

Determinada a citação

02/06/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 13:42

Conclusos para decisão

02/06/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/06/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/05/2022, 13:10

Juntada de certidão

26/05/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/05/2022, 19:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

23/05/2022, 18:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT

13/05/2022, 18:00

Expedição de mandado - CUACEMAN

13/05/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/02/2022, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/02/2022, 10:06

Decisão interlocutória

07/02/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 11:44

Conclusos para decisão

01/02/2022, 18:41

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 00:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 13:42