Execução de Pena de Multa 5004188-42.2021.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MAYCON DA CRUZ DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/05/2026, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/05/2026, 17:24

Decisão - Determina Penhora

06/05/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 16:49

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/05/2026, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/04/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 09/02/2026

12/02/2026, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: ERICA DA SILVA BOTEGA GUEDES (por substituição em 02/02/2026 15:48:18)

02/02/2026, 12:14

Expedição de mandado - JUUCEMAN

30/01/2026, 20:00

Juntada de Petição

20/01/2026, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

16/12/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/11/2025, 20:48

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/05/2026, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/05/2026, 17:24

Decisão - Determina Penhora

06/05/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 16:49

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 13:08

05/05/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/05/2026, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/04/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 09/02/2026

12/02/2026, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: ERICA DA SILVA BOTEGA GUEDES (por substituição em 02/02/2026 15:48:18)

02/02/2026, 12:14

Expedição de mandado - JUUCEMAN

30/01/2026, 20:00

Juntada de Petição

20/01/2026, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

16/12/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/11/2025, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 20:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/11/2025, 20:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

18/11/2025, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: KAMILA PIVA DUNICE

20/10/2025, 12:45

Expedição de mandado - JUUCEMAN

18/10/2025, 18:58

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

16/10/2025, 12:56

Juntada de certidão

16/10/2025, 12:38

Juntada de Petição

01/08/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

10/06/2025, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/06/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:44

Despacho

23/05/2025, 16:44

Conclusos para decisão

22/01/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/10/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/10/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 16:35

Despacho

04/10/2024, 16:35

Conclusos para decisão

03/10/2024, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/11/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/10/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 17:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/08/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2023

14/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MAYCON DA CRUZ DA SILVA EDITAL Nº 310047262978 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA Intimando(a)(s): MAYCON DA CRUZ DA SILVA, CPF: 08784923997, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de veículo decorrente de Execução de Pena de Multa, via sistema Renajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. veículo(s) Penhorado(s): Placa: MEK1672, UF: SC, Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS, Ano Modelo: 2004;Placa: MFF4906, UF: SC, Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS, Ano Modelo: 2008. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004188-42.2021.8.24.0075/SC

14/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2023

12/08/2023, 21:04

Expedição de Edital - intimação

12/08/2023, 21:03

Expedição de Edital - intimação

12/08/2023, 21:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/08/2023, 06:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

07/08/2023, 12:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: VANESSA KLIPPER PASETO

07/08/2023, 12:12

Expedição de mandado - JUUCEMAN

05/08/2023, 14:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/08/2023, 14:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

01/08/2023, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: CELSO FERREIRA BRAGA

31/07/2023, 12:46

Expedição de mandado - TROCEMAN

29/07/2023, 15:02

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

24/07/2023, 12:36

Juntada de certidão

24/07/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/07/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/07/2023, 16:54

Decisão interlocutória

22/06/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 16:48

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:24

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

28/03/2023, 13:55

Juntada de certidão

18/12/2022, 23:53

Juntado(a)

01/09/2022, 15:05

Juntado(a)

30/08/2022, 15:13

Decisão interlocutória

30/08/2022, 14:09

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/08/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/08/2022, 20:16

Juntada de certidão

19/08/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

13/07/2022, 01:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 07/07/2022

07/07/2022, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: JUAREZ ZANDOMENECO

27/05/2022, 13:31

Expedição de mandado - TROCEMAN

27/05/2022, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000010085309. Valor transferido: R$ 626,87

27/05/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/05/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/05/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 16:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Motivo: Endereço insuficiente

26/05/2022, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA

26/05/2022, 11:29

Expedição de mandado - JUUCEMAN

25/05/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/05/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/05/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:04

Juntado(a)

23/05/2022, 08:48

Juntado(a)

19/05/2022, 10:30

Juntada de certidão

11/05/2022, 18:22

Juntado(a)

28/01/2022, 14:58

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CALC 1 - Evento 21 - Juntado(a) - 28/01/2022 14:46:29

28/01/2022, 14:54

Juntado(a)

28/01/2022, 14:46

Despacho

27/01/2022, 17:28

Conclusos para despacho

30/11/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/11/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/11/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 12:54

Despacho

30/11/2021, 12:54

Juntada de certidão

06/09/2021, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 18:29

Juntado(a)

27/05/2021, 18:29

Juntada de certidão

27/05/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/04/2021, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/04/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 13:39

Expedição de mandado

27/04/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/04/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/04/2021, 15:45

Despacho

26/04/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 13:35

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 12:54