Execução de Título Extrajudicial 0300570-34.2019.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300570-34.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0029/2019 Teor do ato: (i) Embora a presente execução esteja embasada em título de crédito passível de circulação, detalhe a impor, em princípio, a apresentação do original, a implantação do processo eletrônico recomenda interpretação desta exigência à luz da realidade que ora se apresenta.Assim, em face do disposto no art. 23 da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 03/2013, ficará o advogado do credor responsável pela guarda e conservação do título original, cuja exibição poderá ser-lhe imposta a qualquer tempo.(ii) Cite-se o executado para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento, intimando-o, no mais, para, em caso de não pagamento, indicar em 05 (cinco) dias bens passíveis de penhora (art. 829 do Código de Processo Civil), observando, neste último caso, o disposto nos parágrafos do art. 847 do Código de Processo Civil. Advirta-se ao executado que a não indicação de bens sujeitos à penhora, do local onde se encontram e de seus valores no prazo de 05 (cinco) dias será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, com multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.(iii) Na mesma oportunidade, intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do Código de Processo Civil).Ainda no mandado de citação, faça constar que poderá o executado, no prazo dos embargos, reconhecer o crédito do exequente e, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. (iv) Consigne-se no mandado a indicação do exequente de bens passíveis de penhora. (v) Não efetuado o pagamento, deverá o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e sua av

23/01/2019, 20:10

Determinado a citação/notificação - (i) Embora a presente execução esteja embasada em título de crédito passível de circulação, detalhe a impor, em princípio, a apresentação do original, a implantação do processo eletrônico recomenda interpretação desta exigência à luz da realidade que ora se apresenta.Assim, em face do disposto no art. 23 da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 03/2013, ficará o advogado do credor responsável pela guarda e conservação do título original, cuja exibição poderá ser-lhe imposta a qualquer tempo.(ii) Cite-se o executado para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento, intimando-o, no mais, para, em caso de não pagamento, indicar em 05 (cinco) dias bens passíveis de penhora (art. 829 do Código de Processo Civil), observando, neste último caso, o disposto nos parágrafos do art. 847 do Código de Processo Civil. Advirta-se ao executado que a não indicação de bens sujeitos à penhora, do local onde se encontram e de seus valores no prazo de 05 (cinco) dias será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, com multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.(iii) Na mesma oportunidade, intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do Código de Processo Civil).Ainda no mandado de citação, faça constar que poderá o executado, no prazo dos embargos, reconhecer o crédito do exequente e, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. (iv) Consigne-se no mandado a indicação do exequente de bens passíveis de penhora. (v) Não efetuado o pagamento, deverá o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e d

23/01/2019, 15:40

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Advogados / Representantes(6)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 200

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 200

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Terminativa - Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GERALDO MAGELA FERNANDES)

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(205)

Todos os documentos(17)