Execução de Título Extrajudicial 0500432-87.2012.8.24.0004 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0500432-87.2012.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: SOUZA CRUZ S/A EXECUTADO: SINEZIO DA SILVA MEDEIROS EDITAL Nº 310047311891 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARANGUÁ DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a 2ª Vara Cível de Araranguá/SC, levará à venda em Leilão Público Eletrônico (on-line), durante o período adiante descrito, os bens penhorados nos processos abaixo relacionados. Primeiro Leilão: início em 29/09/2023, às 13:45 horas, com encerramento no dia 29/09/2023, às 17:45 horas. Os bens poderão ser arrematados por quem mais ofertar, desde que superior à 100% da avaliação, conforme despacho do evento 181. Segundo Leilão: início em 06/10/2023, às 13:45 horas, com encerramento no dia 06/10/2023, às 17:45 horas. Os bens poderão ser arrematados por quem mais ofertar, desde que superior à 70% da avaliação, conforme despacho do evento 181. Local do Leilão: no endereço eletrônico (site) www.centralsuldeleiloes.com.br. Para eventuais instruções adicionais, os interessados em participar do leilão poderão efetuar contato pelos meios disponibilizados, ou comparecer no escritório da leiloeira, situado na Avenida Luiz Lazzarin, n.º 2.300, Santo Antônio, em Criciúma/SC. Leiloeira Pública Oficial/Nomeada: ELIZABETE UBIALLI - matrícula AARC/305 – www.centralsuldeleiloes.com.br Da comissão da leiloeira: cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão da leiloeira, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação. Em caso de solução consensual entre devedor e credor, caberá ao executado o pagamento da remuneração da leiloeira, conforme fixado pelo juízo. Do pagamento: O arrematante fica ciente de que a venda no leilão será realizada à vista, mediante expedição de guia judicial para pagamento em até 24 horas, nos termos do art. 892, do CPC. Na eventualidade de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos no despacho do evento 181, o pagamento poderá ser feito em até quatro parcelas, corrigindo-se o valor das prestações pelo INPC. No caso de pagamento parcelado, será exigida garantia consistente em bem de valor equivalente ao arrematado, salvo se o arrematante concordar que a entrega do bem ou a carta de arrematação seja expedida apenas após a quitação. A forma de pagamento e a necessidade e o tipo de garantia poderão, contudo, ser reanalisadas no caso concreto (art. 895 do CPC). As propostas de que tratam o art. 895, do CPC, deverão ser encaminhadas por escrito antes do encerramento do certame, sendo que sua propositura não suspende a realização do leilão. Em virtude da preferência contida no II, § 7º, do mesmo dispositivo, não serão aceitas propostas para pagamento parcelado quando verificada a existência de lances registrados no leilão. As propostas serão confeccionadas pela leiloeira, e deverão ser encaminhadas em tempo hábil para protocolo. Dos lanços ofertados via internet: O interessado em ofertar lances pela internet deverá, com antecedência mínima de 48 horas, cadastrar-se no site www.centralsuldeleiloes.com.br, e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica. As pessoas físicas e jurídicas que solicitarem o cadastramento online outorgam poderes autorizando a leiloeira oficial a assinar o auto de arrematação. Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site da leiloeira, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Devido à suscetibilidade de falhas técnicas, a Leiloeira não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica. Aos participantes do leilão não é conferido qualquer tipo de direito em caso de problemas com o servidor, ou mesmo qualquer outra falha técnica que comprometa ou impossibilite a realização do leilão. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao término do leilão, o horário de fechamento será prorrogado em 03 (três) minutos, e assim sucessivamente, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. Advertências Especiais: 1ª) Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (art. 889, I e § único, do CPC), bem como seus cônjuges, representantes legais e eventuais credores hipotecários, usufrutuários, fiduciários e com penhora anteriormente averbadas, além de eventuais ocupante(s)/detentor(e)s; 2ª) O senhorio de direito, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato igualmente intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC); 3ª) Os bens serão leiloados/arrematados no estado em que se encontram, não sendo de responsabilidade da leiloeira qualquer divergência contida no edital. A venda será realizada em caráter “ad corpus”, sendo que as descrições contidas no presente edital possuem caráter meramente enunciativo. A verificação do estado de conservação dos bens compete aos arrematantes; 4ª) Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência (art. 908, § 1º, do CPC, e art. 130, § único, do CTN); 5ª) Cabe aos arrematantes as despesas com transferência de propriedade de imóveis e veículos, bem como com a retirada/transporte dos bens arrematados; 6ª) As intimações necessárias poderão ser promovidas pela Secretaria por meio do Diário Oficial Eletrônico; 7ª) Compete a leiloeira tomar as medidas e estabelecer os critérios para o bom funcionamento do leilão. Demais esclarecimentos, bem como cópias do edital, poderão ser solicitados diretamente pelo site da leiloeira – www.centralsuldeleiloes.com.br, ou pelo fone: (48) 3437-6115. 01) Processo nº 0500432-87.2012.8.24.0004 Exequente(s): Souza Cruz S/A. Executado(s): Sinezio da Silva Medeiros. Bem(ns): 01 (um) automóvel VW/Gol 1.0, placa IMV3120, renavam 871394227, ano/modelo 2005/2006, cor branca, combustível álcool-gasolina. Ônus: existência de restrição Renajud; restrição de execução por certidão. Avaliado em R$ 15.216,00 (quinze mil duzentos e dezesseis reais) em fevereiro/2023. Depositário: Sinezio da Silva Medeiros - Rua Antônio Inocêncio, s/nº, Maracajá/SC. Obs.: a porcentagem mínima para arrematação do bem, em segundo leilão, corresponde a 70% (setenta por cento) do valor de avaliação, conforme determinação do evento 181. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, no seguinte endereço eletrônico: www.centralsuldeleiloes.com.br. Maiores informações com a Leiloeira Oficial pelos fones (48) 3437-6115 ou (48) 99168-2023 e/ou pelo endereço: Avenida Luiz Lazarim, 2.300, Criciúma/SC – site: www.centralsuldeleiloes.com.br. Araranguá, 4 de agosto de 2023. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500432-87.2012.8.24.0004/SC

15/08/2023, 00:00

Aguardando publicação - Relação: 0267/2013 Teor do ato: Vistos etc. 1. Sem que o exequente traga aos autos indicativo de melhora na situação financeira da ré no período de um ano e meio após o primeiro procedimento realizado, se mostra inócuo o deferimento da renovação do procedimento Bacen Jud. Desta forma, indefiro o requerimento formulado. 2. Nos termos do art. 517-E, § 2º, do CNCGJ/SC, o Renajud deve ser utilizado exclusivamente para envio de ordens de restrição (de transferência, licenciamento e/ou circulação) ou averbação de penhoras. Assim, não pode ela ser utilizada para: - na execução - na qual basta ao credor valer-se da faculdade prevista no art. 615-A do CPC (que independe de intervenção judicial) e na alienação fiduciária ou na reserva de domínio nas quais o gravame registrado, por si, só impede a transferência sem a anuência do interessado - impor restrição a fim de evitar que terceiro adquira o bem e invoque a sua 'boa-fé' para permanecer com o veículo; - realização de penhora, porquanto o RENAJUD só pode ser utilizado para averbar penhora concluída, ou seja, aquela cujo bem foi apreendido e depositado; - transferir à autoridade policial ou aos agentes de trânsito a tarefa de localização e apreensão, já que a força pública, em número notoriamente escasso, deve centrar sua atuação em medidas voltadas para a garantia da segurança pública e paz social e não no atendimento de interesses de particular (como no caso dos autos), cabendo exclusivamente aos oficiais de justiça o cumprimento de busca e apreensão e penhora de bens; - identificação de veículos em nome do requerido, porquanto a informação pode ser obtida extrajudicialmente já que, assim como acontece com os imóveis, não se trata de dado sigiloso. No caso, como o objetivo do pleito encontra-se entre os quais a utilização do sistema Renajud não é cabível, indefiro o pedido. 3. No mais, intime-se o exeqüente para, no prazo de dez dias, dar prosseguimento ao feito, indicando bens à penhora, sob pena a

26/09/2013, 17:02

Despacho outros - Vistos etc. 1. Sem que o exequente traga aos autos indicativo de melhora na situação financeira da ré no período de um ano e meio após o primeiro procedimento realizado, se mostra inócuo o deferimento da renovação do procedimento Bacen Jud. Desta forma, indefiro o requerimento formulado. 2. Nos termos do art. 517-E, § 2º, do CNCGJ/SC, o Renajud deve ser utilizado exclusivamente para envio de ordens de restrição (de transferência, licenciamento e/ou circulação) ou averbação de penhoras. Assim, não pode ela ser utilizada para: - na execução - na qual basta ao credor valer-se da faculdade prevista no art. 615-A do CPC (que independe de intervenção judicial) e na alienação fiduciária ou na reserva de domínio nas quais o gravame registrado, por si, só impede a transferência sem a anuência do interessado - impor restrição a fim de evitar que terceiro adquira o bem e invoque a sua 'boa-fé' para permanecer com o veículo; - realização de penhora, porquanto o RENAJUD só pode ser utilizado para averbar penhora concluída, ou seja, aquela cujo bem foi apreendido e depositado; - transferir à autoridade policial ou aos agentes de trânsito a tarefa de localização e apreensão, já que a força pública, em número notoriamente escasso, deve centrar sua atuação em medidas voltadas para a garantia da segurança pública e paz social e não no atendimento de interesses de particular (como no caso dos autos), cabendo exclusivamente aos oficiais de justiça o cumprimento de busca e apreensão e penhora de bens; - identificação de veículos em nome do requerido, porquanto a informação pode ser obtida extrajudicialmente já que, assim como acontece com os imóveis, não se trata de dado sigiloso. No caso, como o objetivo do pleito encontra-se entre os quais a utilização do sistema Renajud não é cabível, indefiro o pedido. 3. No mais, intime-se o exeqüente para, no prazo de dez dias, dar prosseguimento ao feito, indicando bens à penhora, sob pena arquivamento administrativo, independen

18/09/2013, 13:27

Aguardando publicação - Relação: 0340/2012 Teor do ato: Vistos etc. 1. Nos termos do art. 517-E, § 2º, do CNCGJ/SC, o Renajud deve ser utilizado exclusivamente para envio de ordens de restrição (de transferência, licenciamento e/ou circulação) ou averbação de penhoras. Assim, não pode ela ser utilizada para: - na execução - na qual basta ao credor valer-se da faculdade prevista no art. 615-A do CPC (que independe de intervenção judicial) e na alienação fiduciária ou na reserva de domínio nas quais o gravame registrado, por si, só impede a transferência sem a anuência do interessado - impor restrição a fim de evitar que terceiro adquira o bem e invoque a sua 'boa-fé' para permanecer com o veículo; - realização de penhora, porquanto o RENAJUD só pode ser utilizado para averbar penhora concluída, ou seja, aquela cujo bem foi apreendido e depositado; - transferir à autoridade policial ou aos agentes de trânsito a tarefa de localização e apreensão, já que a força pública, em número notoriamente escasso, deve centrar sua atuação em medidas voltadas para a garantia da segurança pública e paz social e não no atendimento de interesses de particular (como no caso dos autos), cabendo exclusivamente aos oficiais de justiça o cumprimento de busca e apreensão e penhora de bens; - identificação de veículos em nome do requerido, porquanto a informação pode ser obtida extrajudicialmente já que, assim como acontece com os imóveis, não se trata de dado sigiloso. No caso, como o objetivo do pleito encontra-se entre os quais a utilização do sistema Renajud não é cabível, indefiro o pedido. 2. No mais, considerando que não foram encontrados valores penhoráveis através do sistema BACEN JUD, intime-se o exeqüente para, no prazo de dez dias, dar prosseguimento ao feito, indicando bens à penhora, sob pena arquivamento administrativo, independente de nova manifestação desse magistrado. Dil. legais. Advogados(s): Alexandre Victor Butzke (OAB 012.753/SC)

11/12/2012, 18:55

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Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CV

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: SOUZA CRUZ LTDA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SINEZIO DA SILVA MEDEIROS - Guia 8429092 - R$ 27,12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325

Todas as movimentações(346)

legal

Todos os documentos(22)