Execução Fiscal 5000417-86.2020.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.107,51

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO

CNPJ

Autor

JUCELIA APARECIDA SIQUEIRA SIMOES DE LIMA 04843567981

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELI CLAUDETE POKREWIESKI

OAB/SC 034770·CPF·Representa: Autor

TAINA JULYNE DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/SC 039037·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/01/2024, 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/01/2024, 07:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

22/01/2024, 14:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

22/01/2024, 14:41

Custas Satisfeitas - Parte: JUCELIA APARECIDA SIQUEIRA SIMOES DE LIMA 04843567981

22/01/2024, 14:41

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO

22/01/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE

22/01/2024, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO. Justiça gratuita: Não requerida.

22/01/2024, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCELIA APARECIDA SIQUEIRA SIMOES DE LIMA 04843567981. Justiça gratuita: Não requerida.

22/01/2024, 13:28

Transitado em Julgado - Data: 09/01/2024

22/01/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/01/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/12/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 14:41

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

29/01/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/01/2024, 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/01/2024, 07:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

22/01/2024, 14:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

Documentos

SENTENÇA

•18/12/2023, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 15:47

22/01/2024, 14:41

Custas Satisfeitas - Parte: JUCELIA APARECIDA SIQUEIRA SIMOES DE LIMA 04843567981

22/01/2024, 14:41

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO

22/01/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE

22/01/2024, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO. Justiça gratuita: Não requerida.

22/01/2024, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCELIA APARECIDA SIQUEIRA SIMOES DE LIMA 04843567981. Justiça gratuita: Não requerida.

22/01/2024, 13:28

Transitado em Julgado - Data: 09/01/2024

22/01/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/01/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/12/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:41

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

20/11/2023, 18:22

Juntada de Petição

10/11/2023, 08:23

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/10/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/10/2023, 03:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/08/2023 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2023

15/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO EXECUTADO: JUCELIA APARECIDA SIQUEIRA SIMOES DE LIMA 04843567981 EDITAL Nº 310047314224 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio Citando(a)(s): JUCELIA APARECIDA SIQUEIRA SIMOES DE LIMA 04843567981 17013623000100 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 43/2020. Valor do Débito: R$1.006,82. Data do Cálculo: 26/02/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000417-86.2020.8.24.0141/SC

15/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/08/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2023

14/08/2023, 16:47

Expedição de Edital

14/08/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/08/2023, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/08/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:23

Decisão interlocutória

04/08/2023, 18:23

Conclusos para despacho

26/07/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/07/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 17:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

04/07/2023, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: EDELBERTO CARLOS MORTARI

21/06/2023, 18:48

Expedição de mandado - IIRCEMAN

21/06/2023, 15:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5793108, Subguia 3018406 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 60,34

20/06/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/06/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/06/2023, 11:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5793108, Subguia 3018406

14/06/2023, 11:15

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO - Guia 5793108 - R$ 60,34

14/06/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 18:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 21/10/2022 16:40:16)

09/06/2023, 18:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

06/10/2022, 12:33

Expedição de ofício - 1 carta

14/09/2022, 17:40

Despacho

11/07/2022, 18:11

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/05/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 18:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

12/05/2022, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: PATRICK DA LUZ PEREIRA

31/01/2022, 18:22

Expedição de mandado - PEUCEMAN

31/01/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/01/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 13:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

25/11/2021, 13:05

Expedição de ofício - 1 carta

11/11/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/11/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

30/09/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 13:07

Juntada de certidão

30/09/2021, 13:07

Despacho

21/09/2021, 00:21

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/09/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 13:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

13/08/2021, 13:19

Expedição de ofício - 1 carta

04/08/2021, 17:36

Determinada a citação

29/07/2021, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/07/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/02/2021, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/12/2020 até 19/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 41 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - Suspende o expediente forense e os prazos processuais na comarca de Presidente Getúlio.

17/12/2020, 19:00

Juntada de peças digitalizadas

30/11/2020, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2021

23/11/2020, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021

23/11/2020, 11:03

Juntada de peças digitalizadas

20/11/2020, 17:22

Juntada de peças digitalizadas

20/11/2020, 17:21

Juntada de peças digitalizadas

20/11/2020, 17:21

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2020, 16:31

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2020, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/10/2020, 23:59

Decisão interlocutória

06/10/2020, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2020, 19:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/09/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

15/08/2020, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 61,41

12/08/2020, 13:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 12:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

05/08/2020, 01:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

04/08/2020, 08:44

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO Guia nº 562.630 - R$ 58,41

04/08/2020, 08:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

19/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 13:26

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

06/07/2020, 13:54

Expedição de ofício - 1 carta

24/06/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/06/2020, 15:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/06/2020

26/05/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

21/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 16:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

11/05/2020, 14:14

Expedição de ofício - 1 carta

15/04/2020, 16:24

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/03/2020, 20:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2020, 15:39

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2020, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 17:06