Ação Penal - Procedimento Sumário 5002369-55.2021.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Xanxerê

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EVERSON DA PAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

LEONEL PARAGUASSU PEREIRA CORREIA SILVA HORA DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/05/2026, 17:48

Juntado(a)

08/05/2026, 17:30

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

02/09/2025, 15:42

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 57225/2025-SC - Réu EVERSON DA PAZ

02/09/2025, 15:39

Juntado(a)

02/09/2025, 15:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024087-83.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12, 13

03/02/2025, 18:17

Baixa Definitiva

26/10/2024, 09:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERSON DA PAZ - CONDENADO

26/10/2024, 09:13

Juntada de certidão

26/10/2024, 09:12

Juntada de certidão

26/10/2024, 09:05

Juntada - Cálculo processual nº 229971 - versão 1

26/10/2024, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/10/2024, 08:55

Expedição de ofício

26/10/2024, 08:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

26/10/2024, 08:53

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

26/10/2024, 08:50

Todas as movimentações(94)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/05/2026, 17:48

Juntado(a)

08/05/2026, 17:30

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

02/09/2025, 15:42

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 57225/2025-SC - Réu EVERSON DA PAZ

02/09/2025, 15:39

Juntado(a)

Documentos

Sentença - Outro processo

•02/09/2025, 15:24

SENTENÇA

•03/02/2025, 18:17

02/09/2025, 15:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024087-83.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12, 13

03/02/2025, 18:17

Baixa Definitiva

26/10/2024, 09:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERSON DA PAZ - CONDENADO

26/10/2024, 09:13

Juntada de certidão

26/10/2024, 09:12

Juntada de certidão

26/10/2024, 09:05

Juntada - Cálculo processual nº 229971 - versão 1

26/10/2024, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/10/2024, 08:55

Expedição de ofício

26/10/2024, 08:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

26/10/2024, 08:53

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

26/10/2024, 08:50

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ÉVERSON DA PAZ)<br/>BNMP: 5002369-55.2021.8.24.0080.15.0001-00<br/>Tipo de Pena: Originária

30/08/2024, 18:58

Juntado(a)

30/08/2024, 17:38

Transitado em Julgado para o Réu - EVERSON DA PAZ<br>Data: 19/10/2023

30/08/2024, 17:38

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EVERSON DA PAZ<br>Data: 27/01/2023

30/08/2024, 17:37

Expedição de Registro no Rol de Culpados

25/06/2024, 21:20

Recebidos os autos - TJSC -> XXECR Número: 50023695520218240080

19/10/2023, 10:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50023695520218240080/TJSC

31/08/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EVERSON DA PAZ (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de agosto de 2023. Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5002369-55.2021.8.24.0080/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA

15/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - XXECR -> TJSC

13/07/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/06/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/06/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/06/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/06/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

31/05/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/05/2023, 17:03

Recebido o recurso de Apelação

31/05/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 14:45

Conclusos para despacho

18/05/2023, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

07/02/2023, 01:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 25/01/2023

25/01/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/01/2023, 21:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: JOCIELI LUCIA SCARIOT

24/01/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

24/01/2023, 01:25

Expedição de mandado - SGECEMAN

23/01/2023, 17:13

Juntada de Petição

20/01/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/12/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/12/2022, 18:30

Julgado procedente o pedido - Condenatória

16/12/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2022, 10:34

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/12/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/12/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/12/2022, 18:43

Despacho

07/12/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 17:20

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

07/12/2022, 16:58

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 07/12/2022 16:30. Refer. Evento 15

07/12/2022, 16:57

Conclusos para despacho

07/12/2022, 16:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 23/11/2022

23/11/2022, 18:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 18/10/2022

25/10/2022, 11:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: GABRIELA DO NASCIMENTO

26/09/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/09/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/09/2022, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: NELVIO PALUDO

26/09/2022, 12:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Motivo: Devolvido, conforme solicitação.

26/09/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 21:09

Expedição de mandado - XXECEMAN

23/09/2022, 21:07

Expedição de mandado - SGECEMAN

23/09/2022, 21:06

Expedição de mandado - SGECEMAN

23/09/2022, 21:05

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/05/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/05/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/05/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/05/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 17:05

Despacho

04/05/2022, 17:05

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 07/12/2022 16:30

04/05/2022, 13:51

Conclusos para despacho

03/05/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/04/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/04/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 05/04/2022

05/04/2022, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: RODRIGO PICHETTI BATTISTI

12/01/2022, 15:45

Expedição de mandado - SGECEMAN

11/01/2022, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/04/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/04/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2021, 16:50

Recebida a denúncia

29/04/2021, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 16:22

Distribuído por dependência - Número: 50013813420218240080/SC

26/04/2021, 10:24

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•30/08/2024, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 14:45

SENTENÇA

•16/12/2022, 10:34

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/12/2022, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 16:50