Ação Penal - Procedimento Ordinário 5001465-72.2023.8.24.0045 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Ordinário 5001465-72.2023.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9895786, Subguia 5128461 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 457,69

23/05/2025, 09:13

Baixa Definitiva

18/03/2025, 12:53

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

05/03/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

05/03/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241 e 244

05/03/2025, 11:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CR

28/02/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/03/2025. Parte VINICIUS LEANDRO DA LUZ CRUZ, Guia 9895787, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5128463&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5128463</a>

28/02/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/03/2025. Parte KAROLYNE DE LIMA, Guia 9895786, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5128461&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5128461</a>

28/02/2025, 17:15

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. VINICIUS LEANDRO DA LUZ CRUZ - Guia 9895787 - R$ 457,69

28/02/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:15

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/02/2025, 17:15

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. KAROLYNE DE LIMA - Guia 9895786 - R$ 457,69

28/02/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CR -> DCJE

28/02/2025, 14:14

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2025, 12:40

SENTENÇA

•27/01/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: VINICIUS LEANDRO DA LUZ CRUZ RÉU: KAROLYNE DE LIMA EDITAL Nº 310054290148 Intimando(a)(s): DAURECI MARIA DAS GRACAS SILVA, CPF 376.217.939-53, nascido(a) em 05/07/1950, filho de ANTONIA MARIA DA SILVA e OSVALDO DOMINGOS DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido. Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para: - CONDENAR VINICIUS LEANDRO DA LUZ CRUZ, já qualificado, ao cumprimento da pena privativa de liberdade fixada em 11 (onze) anos, 4 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 34 (trinta e quatro) dias-multa, fixados em 1/30 do salário mínimo vigente na época dos fatos, diante da precária situação financeira do réu, por infração ao artigo 158, § 1º, e artigo 157, § 2º, incisos II e VII, na forma do artigo 69, todos do Código Penal; - CONDENAR KAROLYNE DE LIMA, já qualificada, ao cumprimento da pena privativa de liberdade fixada em 14 (quatorze) anos e 8 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 34 (trinta e quatro) dias-multa, fixados em 1/30 do salário mínimo vigente na época dos fatos, diante da precária situação financeira da ré, por infração ao artigo 158, § 1º, e artigo 157, § 2º, incisos II e VII, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP), pro rata. A pena de multa deverá ser paga na forma do art. 50 do CP, no prazo legal de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001465-72.2023.8.24.0045/SC

02/02/2024, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241 e 244

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

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