Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: RODRIGO DE JESUS SILVA ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE)
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de agosto de 2023. Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente
80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000712-33.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO