Agravo em Recurso Especial 5008975-54.2022.8.24.0019 - TJSC

Agravo em Recurso Especial 5008975-54.2022.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/06/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 06/06/2024

06/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 388347/2024

14/05/2024, 15:11

Protocolizada Petição 388347/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2024

14/05/2024, 14:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024 Petição Nº 343572/2024 - AgRg nos EDcl no

14/05/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2024, 18:17

Expedição de Ofício nº 072681/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

13/05/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0343572 - AgRg nos EDcl no AREsp 2582521 - Publicação prevista para 14/05/2024

13/05/2024, 15:10

Conheço do agravo de ALCEU MARTINS BORBA para dar parcial provimento ao Recurso Especial, fixando a pena em 6 meses de reclusão, em regime inicial aberto, mais 5 dias-multa, com a substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, que deverá ser definida pelo Juízo da Vara de Execuções Penais.

13/05/2024, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

08/05/2024, 08:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 365445/2024

08/05/2024, 07:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/05/2024, 07:45

Protocolizada Petição 365445/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/05/2024

07/05/2024, 18:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2024 Petição Nº 343572/2024 - AgRg nos EDcl no

06/05/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2024, 18:47

Documentos

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2024, 18:51

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•06/03/2024, 18:51

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 06/06/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 388347/2024

Protocolizada Petição 388347/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024 Petição Nº 343572/2024 - AgRg nos EDcl no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Ofício nº 072681/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0343572 - AgRg nos EDcl no AREsp 2582521 - Publicação prevista para 14/05/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 365445/2024

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 365445/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/05/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2024 Petição Nº 343572/2024 - AgRg nos EDcl no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

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