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Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração EconômicaCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Lebon Regis

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

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Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 39562/2026-SC - Réu RENAN MICHAEL ANDREONI

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5026819-71.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 18, 19

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Juntada de certidão

Expedição de Guia Recolhimento

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LNGUN

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/11/2023. Parte RENAN MICHAEL ANDREONI, Guia 6659395, Subguia 3438491

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Juntada - Guia Gerada - RENAN MICHAEL ANDREONI - Guia 6659395 - R$ 215,23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LNGUN -> DCJE

Juntada de peças digitalizadas

Todas as movimentações(105)