Execução Fiscal 5000004-68.2019.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.480.252,60

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GEOVANI CASSIO MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA TONELLI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DOS SANTOS CARVALHAL

OAB/PR 045278·CPF·Representa: Autor

CAMILA MARIA DUARTE

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ZOCH DE MOURA

CPF·Representa: Autor

DIOGO MARCEL REUTER BRAUN

OAB/SC 023187·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

ALESSANDRA TONELLI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DOS SANTOS CARVALHAL

OAB/PR 045278·CPF·Representa: Autor

CAMILA MARIA DUARTE

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ZOCH DE MOURA

CPF·Representa: Autor

DIOGO MARCEL REUTER BRAUN

OAB/SC 023187·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SEILER

CPF·Representa: Autor

MARCOS CEZAR AVERBECK

OAB/SC 008184·CPF·Representa: Autor

MARIO SERGIO SIMAS

OAB/SC 039233·CPF·Representa: Autor

RENATO DOMINGUES BRITO

CPF·Representa: Autor

VANESSA VALENTINI

OAB/SC 021142·CPF·Representa: Autor

EZEQUIEL PIRES

OAB/SC 007526·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO

OAB/SC 019579·CPF·Representa: Autor

THIAGO MUNDIM BRITO

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCELO ADRIAM DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/02/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 18:21

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 18:21

Juntada - Extrato Subconta - 3302372359<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/02/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/02/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/02/2026, 11:31

Ato ordinatório praticado

31/01/2026, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 743,70

28/01/2026, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 74,38

28/01/2026, 12:52

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Sandi em 26/01/2026 16:57:28

26/01/2026, 17:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

23/01/2026, 13:50

Decisão interlocutória

17/11/2025, 20:23

Todas as movimentações(112)

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/02/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 18:21

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2026, 10:32

04/02/2026, 18:21

Juntada - Extrato Subconta - 3302372359<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/02/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/02/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/02/2026, 11:31

Ato ordinatório praticado

31/01/2026, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 743,70

28/01/2026, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 74,38

28/01/2026, 12:52

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Sandi em 26/01/2026 16:57:28

26/01/2026, 17:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

23/01/2026, 13:50

Decisão interlocutória

17/11/2025, 20:23

Juntada - Extrato Subconta - 3302372359<br> Tipo de Extrato: RESUMO

17/11/2025, 16:25

Conclusos para decisão

17/11/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/11/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/11/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 20:51

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 20:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

25/07/2025, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

26/06/2025, 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

23/06/2025, 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85

10/06/2025, 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

10/06/2025, 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85

09/06/2025, 13:01

Expedição de ofício - 5 cartas

26/05/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/02/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/01/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

12/12/2024, 07:16

Expedição de ofício - 1 carta

26/11/2024, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/11/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/11/2024, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 12:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/11/2024, 12:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

12/11/2024, 07:30

Expedição de ofício - 1 carta

29/10/2024, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000036655537. Valor transferido: R$ 599,51

29/10/2024, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000036655545. Valor transferido: R$ 143,12

29/10/2024, 11:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

24/10/2024, 04:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GEOVANI CASSIO MACHADO)

24/10/2024, 04:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

23/10/2024, 17:46

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

09/10/2024, 14:38

Decisão interlocutória

08/10/2024, 17:51

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/09/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/09/2024, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/11/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SIZ0201 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 10:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/09/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2023, 21:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/08/2023 02:00:50, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2023

15/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: GEOVANI CASSIO MACHADO EDITAL Nº 310047336744 JUIZ DO PROCESSO: FABIANE ALICE MULLER HEINZEN GERENT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GEOVANI CASSIO MACHADO, CPF: 04810912973. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 19000321282. Valor do Débito: R$ 3.068.767,28. Data do Cálculo: 20/06/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000004-68.2019.8.24.0057/SC

15/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2023

14/08/2023, 21:20

Expedição de Edital - citação

14/08/2023, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/06/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/06/2022, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 12:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

06/06/2022, 15:32

Expedição de ofício - 1 carta

25/05/2022, 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/05/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/05/2022, 00:45

Juntada de certidão

15/05/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2022, 19:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/05/2022, 18:40

Decisão interlocutória

29/04/2022, 15:12

Conclusos para decisão

29/04/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/08/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/08/2021, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 11:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

02/08/2021, 00:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA

04/12/2020, 15:05

Expedição de mandado - PACCEMAN

04/12/2020, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/11/2020, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/11/2020, 00:07

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 17:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

13/10/2020, 14:06

Expedição de ofício - 1 carta

01/10/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/07/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

13/07/2020, 17:01

Determinado o Arquivamento

10/07/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 11:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/05/2020, 14:58

Juntada de certidão

08/05/2020, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

22/11/2019, 01:03

Intimação por Edital

08/10/2019, 14:21

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 17:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

09/08/2019, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: GLEVERSON CESAR PEREIRA

23/07/2019, 13:54

Expedição de mandado

08/07/2019, 14:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

29/06/2019, 01:01

Despacho/Decisão - de Expediente

27/06/2019, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2019, 15:51

Juntada de Petição

26/06/2019, 22:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 12 - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/06/2019 17:03:52)

10/06/2019, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/06/2019

07/06/2019, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

04/06/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/06/2019, 02:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

01/06/2019, 01:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

31/05/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/05/2019, 17:30

Expedição de ofício - 1 carta

23/05/2019, 12:13

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/05/2019, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2019, 09:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2019, 18:15

Distribuído por sorteio

03/05/2019, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2019, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2019, 09:39