Execução Fiscal 5016590-58.2020.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 780,38

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGRONOMICA

CNPJ

Autor

VALMOR VIEIRA CONFECCAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOEL KORB

OAB/SC 032561·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE MORAES

OAB/SC 053164·CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

LARISSA THIELLE ARCARO

CPF·Representa: Réu

MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOEL KORB

OAB/SC 032561·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE MORAES

OAB/SC 053164·CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

LARISSA THIELLE ARCARO

CPF·Representa: Réu

MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

PEDRO LUPORINI FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2025, 12:30

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2025

12/05/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

12/05/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

21/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

15/04/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

15/04/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2025, 13:42

Extinto o processo por desistência

11/04/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

08/04/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

08/04/2025, 17:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Conclusos para julgamento - 08/04/2025 16:11:53)

08/04/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:15

Todas as movimentações(185)

Baixa Definitiva

12/05/2025, 12:30

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2025

12/05/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

12/05/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

21/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

Documentos

SENTENÇA

•11/04/2025, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 16:15

15/04/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

15/04/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2025, 13:42

Extinto o processo por desistência

11/04/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

08/04/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

08/04/2025, 17:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Conclusos para julgamento - 08/04/2025 16:11:53)

08/04/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

07/04/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

30/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:05

Juntado(a)

18/03/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

04/11/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/11/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 15:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

31/10/2024, 19:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALMOR VIEIRA CONFECCAO)

31/10/2024, 19:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

31/10/2024, 19:05

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

15/10/2024, 17:18

Decisão interlocutória

20/09/2024, 12:29

Conclusos para despacho

18/09/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

17/09/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 64,31

27/08/2024, 10:52

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Edison Zimmer em 23/08/2024 18:38:54

23/08/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

22/08/2024, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

22/08/2024, 09:41

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

21/08/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 22:23

Despacho

20/08/2024, 22:23

Conclusos para despacho

20/08/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

16/08/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

15/08/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

15/08/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

15/08/2024, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 18:14

Decisão interlocutória

02/08/2024, 17:51

Conclusos para decisão

16/04/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

16/04/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

15/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/03/2024, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

04/03/2024, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/03/2024, 20:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 123 e 127

04/03/2024, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 14:53

Decisão interlocutória

28/02/2024, 14:53

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:50

Juntada de Petição

27/02/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 13:18

Despacho

26/02/2024, 11:00

Conclusos para despacho

23/02/2024, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003119466. Valor transferido: R$ 62,00

15/02/2024, 10:26

Juntado(a)

09/02/2024, 15:46

Despacho

30/10/2023, 14:51

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/10/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 12:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/09/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/08/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/08/2023, 10:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/08/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2023

16/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE AGRONÔMICA EXECUTADO: VALMOR VIEIRA CONFECCAO EDITAL PLATAFORMA Citando(a)(s): VALMOR VIEIRA CONFECCAO, CNPJ: 21.859.374/0001-37. Certidão de Dívida Ativa n. 11032020. Valor do Débito: R$ 780,38. Data do Cálculo: 28/05/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 14/08/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016590-58.2020.8.24.0054/SC

16/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2023

15/08/2023, 12:04

Expedição de Edital - citação

14/08/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/08/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95

24/07/2023, 21:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: THIAGO THOMAZ DE SOUZA

18/07/2023, 15:02

Expedição de mandado - RSLCEMAN

18/07/2023, 14:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5285089, Subguia 3106547 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 66,57

17/07/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/07/2023, 08:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5285089, Subguia 3106547

10/07/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

31/03/2023, 01:12

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE AGRONÔMICA - Guia 5285089 - R$ 65,63

27/03/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 80

27/02/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

11/02/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2023, 00:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/02/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/01/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 12:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

23/11/2022, 12:25

Decisão interlocutória

21/11/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 18:49

Conclusos para despacho

21/11/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/11/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 12:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

27/10/2022, 13:48

Expedição de ofício - 1 carta

18/10/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/10/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 15:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

27/09/2022, 18:36

Expedição de ofício - 1 carta

12/09/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/09/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 15:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

19/08/2022, 12:29

Expedição de ofício - 1 carta

01/08/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/08/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/07/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 15:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

28/06/2022, 13:05

Expedição de ofício - 1 carta

17/06/2022, 12:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

14/06/2022, 14:45

Expedição de ofício - 1 carta

03/06/2022, 13:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

31/05/2022, 12:28

Expedição de ofício - 1 carta

28/03/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMOR VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

28/03/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/02/2022, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/12/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

17/12/2021, 18:30

Juntada de certidão

17/12/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 18:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para despacho - 15/12/2021 18:26:52)

15/12/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/12/2021, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/12/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/12/2021, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/12/2021, 08:29

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 15:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

29/11/2021, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: CIBILA CARVALHO GARCIA

22/06/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/06/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/06/2021, 11:12

Expedição de mandado - RSLCEMAN

22/06/2021, 09:20

Despacho

21/06/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/06/2021, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 17:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

04/06/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/12/2020, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/12/2020, 11:35

Expedição de ofício - 1 carta

17/12/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 17:40

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2024, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 16:32

Todos os documentos(28)

SENTENÇA

•11/04/2025, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2024, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 17:40