Execução Fiscal 0913119-29.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.005,42

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

JHONATTA COELHO KLEIN 08626210973

CNPJ

Reu

JHONATTA COELHO KLEIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 17:55

Decisão interlocutória

20/05/2026, 17:54

Conclusos para decisão

04/12/2025, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/11/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

30/10/2025, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 15:08

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

18/11/2024, 10:22

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

18/11/2024, 10:22

Juntada de certidão

16/11/2024, 15:23

Juntada de certidão

16/11/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/05/2024, 16:17

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

27/02/2024, 03:57

Todas as movimentações(131)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 17:55

Decisão interlocutória

20/05/2026, 17:54

Conclusos para decisão

04/12/2025, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/11/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 15:08

30/10/2025, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 15:08

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

18/11/2024, 10:22

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

18/11/2024, 10:22

Juntada de certidão

16/11/2024, 15:23

Juntada de certidão

16/11/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/05/2024, 16:17

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:40

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

27/02/2024, 03:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JHONATTA COELHO KLEIN)

27/02/2024, 03:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JHONATTA COELHO KLEIN 08626210973)

27/02/2024, 03:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/02/2024, 03:41

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

16/02/2024, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2024

29/01/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 07:02

Decisão interlocutória

12/12/2023, 07:02

Conclusos para decisão

11/12/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/12/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/11/2023, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/09/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/08/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2023

16/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: JHONATTA COELHO KLEIN 08626210973 EXECUTADO: JHONATTA COELHO KLEIN EDITAL Nº 310047353456 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): JHONATTA COELHO KLEIN 08626210973, CNPJ: 18855538000143 e JHONATTA COELHO KLEIN, CPF: 08626210973Certidão de Dívida Ativa nº 28889 / 2017. Valor do Débito: 2.005,42. Data do Valor da Ação: 11/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0913119-29.2017.8.24.0045/SC

16/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2023

15/08/2023, 13:26

Expedição de Edital - citação

15/08/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 15:52

Decisão interlocutória

14/08/2023, 15:51

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/08/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/08/2023, 23:59

Juntada de certidão

03/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/07/2023, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

11/07/2023, 12:29

Expedição de ofício - 1 carta

07/06/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/06/2023, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 14:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

17/03/2023, 18:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

06/04/2022, 12:50

Expedição de mandado - PACCEMAN

05/04/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/04/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 72

05/04/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 17:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

04/04/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/03/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

22/03/2022, 14:35

Relatório de pesquisa de endereço

21/03/2022, 10:57

Juntada de certidão

21/03/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 10:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

09/03/2022, 16:25

Expedição de ofício - 1 carta

21/02/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/02/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/02/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

07/02/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:40

Juntada de certidão

07/02/2022, 15:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

21/01/2022, 14:30

Expedição de ofício - 1 carta

07/01/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/12/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/12/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

06/12/2021, 04:03

Juntada de certidão

06/12/2021, 04:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 04:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

22/11/2021, 12:59

Expedição de ofício - 1 carta

27/10/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/10/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

07/10/2021, 18:51

Juntada de certidão

07/10/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 18:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

27/09/2021, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

17/08/2021, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JHONATTA COELHO KLEIN. Justiça gratuita: Não requerida.

17/08/2021, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/08/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/07/2021, 23:59

Decisão interlocutória

01/07/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 18:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/06/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/02/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/02/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 08:33

Decisão interlocutória

11/02/2021, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 15:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/08/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

03/08/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 07:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 07:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 21:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.20.20006316-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 17/06/2020 18:50

17/06/2020, 19:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 20:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/12/2019, 13:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/12/2019, 17:49

Suspensão - art. 40 LEF

17/12/2019, 17:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

17/12/2019, 17:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 03:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/10/2019, 16:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/09/2019, 13:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

25/09/2019, 13:14

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPLA.19.20027134-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 19/09/2019 10:19

19/09/2019, 10:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/05/2019, 09:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/05/2019, 19:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida.

06/05/2019, 19:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 23:02

Juntada

03/10/2018, 23:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/08/2018, 00:41

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR893495590TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Jhonatta Coelho Klein 08626210973

26/07/2018, 00:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

23/07/2018, 22:46

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

06/07/2018, 23:05

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

06/07/2018, 23:05

Conclusos para despacho

11/04/2017, 23:36

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/04/2017, 23:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 07:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 08:33

DECISÃO

•17/12/2019, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2019, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2019, 19:14

DESPACHO

•06/07/2018, 23:05