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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.393,86

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

SAMUEL SEEMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/03/2026, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/06/2025, 17:15

Decisão interlocutória

16/06/2025, 16:13

Conclusos para decisão

16/06/2025, 15:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5068709-84.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 19

16/06/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/06/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

21/05/2024, 01:02

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79

04/04/2024, 13:36

Expedição de ofício - 1 carta

14/03/2024, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003468835. Valor transferido: R$ 11,71

22/02/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003468843. Valor transferido: R$ 1.078,08

20/02/2024, 12:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

17/02/2024, 04:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SAMUEL SEEMANN)

17/02/2024, 04:27

Todas as movimentações(90)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/03/2026, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/06/2025, 17:15

Decisão interlocutória

16/06/2025, 16:13

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 15:28

16/06/2025, 15:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5068709-84.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 19

16/06/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/06/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

21/05/2024, 01:02

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79

04/04/2024, 13:36

Expedição de ofício - 1 carta

14/03/2024, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003468835. Valor transferido: R$ 11,71

22/02/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000003468843. Valor transferido: R$ 1.078,08

20/02/2024, 12:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

17/02/2024, 04:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SAMUEL SEEMANN)

17/02/2024, 04:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

16/02/2024, 01:59

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

09/02/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:28

Decisão interlocutória

25/01/2024, 15:28

Conclusos para decisão

25/01/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/01/2024, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/09/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/08/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2023

16/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: SAMUEL SEEMANN EDITAL Nº 310047319484 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): SAMUEL SEEMANN, CPF: 60085320900Certidão de Dívida Ativa nº 11637. Valor do Débito: 1.393,86. Data do Valor da Ação: 13/12/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0905666-56.2012.8.24.0045/SC

16/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2023

15/08/2023, 13:31

Expedição de Edital - citação

14/08/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 10:35

Decisão interlocutória

14/08/2023, 10:35

Conclusos para decisão

11/08/2023, 16:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/08/2023, 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/07/2023, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 14:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

01/03/2023, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

23/06/2022, 14:00

Expedição de mandado - PACCEMAN

23/06/2022, 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

22/06/2022, 12:59

Expedição de ofício - 1 carta

09/06/2022, 18:29

Juntada de certidão

09/06/2022, 18:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SAMEL SEEMANN - EXCLUÍDA

09/06/2022, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUEL SEEMANN. Justiça gratuita: Não requerida.

09/06/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/06/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 15:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

24/01/2022, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

04/10/2021, 18:00

Expedição de mandado - PACCEMAN

04/10/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/10/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 17:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/09/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

29/09/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 05:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 05:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 01:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

14/04/2020, 23:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 22:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 04:09

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

03/08/2019, 10:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/06/2019, 11:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/06/2019, 22:19

Suspensão - art. 40 LEF

14/06/2019, 22:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

14/06/2019, 22:19

Conclusos para decisão interlocutória

10/06/2019, 15:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2019, 21:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2019, 21:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/12/2018, 04:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/12/2018, 17:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar ou complementar o endereço e CPF/CNPJ do Executado, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

03/12/2018, 14:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/10/2016, 13:11

Juntada

01/10/2016, 13:11

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR584138971TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Samel Seemann

23/09/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

16/09/2016, 14:55

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

09/09/2016, 12:27

Conclusos para despacho

10/08/2016, 08:58

Conclusos para despacho

10/08/2016, 08:10

Conclusos para despacho

13/12/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/12/2012, 12:00

Juntada

13/12/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2021, 17:56

DECISÃO

•14/06/2019, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2018, 14:30

DESPACHO

•09/09/2016, 12:27