Execução Fiscal 0903019-15.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.608,70

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ALDO RENATO SCHVAMBACH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/08/2024, 15:46

Determinada a intimação

07/08/2024, 11:00

Conclusos para decisão

06/08/2024, 15:54

Juntada de certidão

06/08/2024, 15:54

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/05/2024, 15:07

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

11/03/2024, 18:04

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

01/03/2024, 13:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALDO RENATO SCHVAMBACH)

01/03/2024, 13:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

01/03/2024, 13:04

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

16/02/2024, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2024

29/01/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 06:44

Todas as movimentações(88)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/08/2024, 15:46

Determinada a intimação

07/08/2024, 11:00

Conclusos para decisão

06/08/2024, 15:54

Juntada de certidão

06/08/2024, 15:54

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 06:44

07/05/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/05/2024, 15:07

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

11/03/2024, 18:04

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

01/03/2024, 13:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALDO RENATO SCHVAMBACH)

01/03/2024, 13:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

01/03/2024, 13:04

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

16/02/2024, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2024

29/01/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 06:44

Decisão interlocutória

01/12/2023, 06:44

Conclusos para decisão

30/11/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/11/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 17:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/10/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/10/2023, 17:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/08/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2023

16/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ALDO RENATO SCHVAMBACH EDITAL Nº 310045673514 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ALDO RENATO SCHVAMBACH, CPF: 02198488906Certidão de Dívida Ativa nº 12982 / 2017. Valor do Débito: 2.608,70. Data do Valor da Ação: 28/03/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903019-15.2017.8.24.0045/SC

16/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2023

15/08/2023, 13:34

Expedição de Edital - citação

10/07/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:47

Decisão interlocutória

20/06/2023, 14:47

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/06/2023, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

02/03/2023, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

09/12/2022, 15:34

Expedição de mandado - PACCEMAN

08/12/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/12/2022, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

19/10/2022, 13:28

Expedição de ofício - 1 carta

06/10/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/10/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 13:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

27/06/2022, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA (por substituição em 26/10/2021 17:50:31)

26/10/2021, 17:49

Expedição de mandado - PACCEMAN

26/10/2021, 13:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

26/10/2021, 12:37

Expedição de ofício - 1 carta

08/10/2021, 15:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALDO RENATO SCHAMBACK - EXCLUÍDA

08/10/2021, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDO RENATO SCHVAMBACH. Justiça gratuita: Não requerida.

08/10/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/10/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 17:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/09/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

30/09/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 06:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 06:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 20:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 03:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 00:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 01:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 20:04

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

31/08/2019, 10:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/07/2019, 15:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/07/2019, 19:20

Suspensão - art. 40 LEF

10/07/2019, 19:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

10/07/2019, 19:07

Conclusos para decisão interlocutória

19/06/2019, 18:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/04/2019, 12:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/04/2019, 13:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Não procurado]).

03/04/2019, 13:43

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/04/2018, 16:52

Juntada

21/04/2018, 16:52

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR802499957TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Aldo Renato Schamback

17/04/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

22/03/2018, 18:50

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

22/03/2018, 18:49

Conclusos para despacho

28/03/2017, 18:12

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/03/2017, 18:12

Juntada

28/03/2017, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 17:14

DECISÃO

•10/07/2019, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2019, 13:43

DESPACHO

•22/03/2018, 18:49