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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 51.588,03

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ROMA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

03/02/2026, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/02/2026, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/11/2025, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 22:24

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 22:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/11/2025, 15:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROMA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA)

13/11/2025, 15:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/11/2025, 12:53

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/10/2025, 11:46

Decisão interlocutória

13/10/2025, 11:46

Conclusos para decisão

29/09/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/09/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/08/2025, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 16:44

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão

03/02/2026, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/02/2026, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/11/2025, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 22:24

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 22:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 16:44

14/11/2025, 22:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/11/2025, 15:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROMA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA)

13/11/2025, 15:33

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/11/2025, 12:53

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/10/2025, 11:46

Decisão interlocutória

13/10/2025, 11:46

Conclusos para decisão

29/09/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/09/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/08/2025, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 16:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/08/2025, 10:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROMA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA)

13/08/2025, 10:26

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/08/2025, 19:28

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/07/2025, 18:30

Decisão interlocutória

25/07/2025, 18:30

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/05/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/05/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

06/05/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 20:00

Decisão interlocutória

03/05/2024, 20:00

Conclusos para decisão

03/05/2024, 15:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/05/2024, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/04/2024, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2024

29/01/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/11/2023, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/08/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2023

16/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ROMA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA EDITAL Nº 310045672232 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ROMA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, CNPJ: 12365305000186Certidão de Dívida Ativa nº 9666 / 2017. Valor do Débito: 51.588,03. Data do Valor da Ação: 17/01/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901876-88.2017.8.24.0045/SC

16/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2023

15/08/2023, 13:35

Expedição de Edital - citação

10/07/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

20/06/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:45

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/06/2023, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 13:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

07/02/2023, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

09/01/2023, 13:35

Expedição de mandado - PACCEMAN

09/01/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/01/2023, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 17:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2022, 17:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/09/2021, 12:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/09/2021, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/01/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 06:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 00:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 01:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 06:07

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

31/08/2019, 10:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/07/2019, 15:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/07/2019, 19:02

Suspensão - art. 40 LEF

10/07/2019, 18:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

10/07/2019, 18:43

Conclusos para decisão interlocutória

19/06/2019, 18:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/04/2019, 08:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/04/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Endereço insuficiente]).

04/04/2019, 14:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/04/2018, 12:02

Juntada

05/04/2018, 12:02

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802496774TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Roma Transporte de Carga Ltda

29/03/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

22/03/2018, 15:42

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

22/03/2018, 15:42

Conclusos para despacho

17/01/2017, 13:29

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/01/2017, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 17:54

DECISÃO

•10/07/2019, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2019, 14:35

DESPACHO

•22/03/2018, 15:42