Execução Fiscal 0902719-53.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.134,83

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ANTONIO RONALDO DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2025, 17:08

Juntado(a)

23/04/2025, 17:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

09/04/2025, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ANTONIO RONALDO DE CARVALHO, Guia 10170890, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5288870&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5288870</a>

09/04/2025, 19:27

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. ANTONIO RONALDO DE CARVALHO - Guia 10170890 - R$ 282,50

09/04/2025, 19:27

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

09/04/2025, 19:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

09/04/2025, 15:07

Transitado em Julgado

09/04/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/03/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/01/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2025, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 13:37

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 18:32

Juntada de certidão

15/01/2025, 18:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2025, 18:31

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

23/04/2025, 17:08

Juntado(a)

23/04/2025, 17:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

09/04/2025, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ANTONIO RONALDO DE CARVALHO, Guia 10170890, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5288870&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5288870</a>

09/04/2025, 19:27

Documentos

SENTENÇA

•16/01/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 17:33

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. ANTONIO RONALDO DE CARVALHO - Guia 10170890 - R$ 282,50

09/04/2025, 19:27

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

09/04/2025, 19:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

09/04/2025, 15:07

Transitado em Julgado

09/04/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/03/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/01/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2025, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 13:37

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 18:32

Juntada de certidão

15/01/2025, 18:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2025, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/09/2024, 14:11

Determinada a intimação

13/09/2024, 17:33

Conclusos para decisão

12/09/2024, 14:22

Juntada de certidão

12/09/2024, 14:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - De PAC01FP01 para FNSUREF02

07/05/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/05/2024, 15:06

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

11/03/2024, 18:04

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

01/03/2024, 13:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO RONALDO DE CARVALHO)

01/03/2024, 13:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

01/03/2024, 13:04

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

16/02/2024, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2024

29/01/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 06:44

Decisão interlocutória

01/12/2023, 06:44

Conclusos para decisão

30/11/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/11/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 17:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/10/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/10/2023, 17:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/08/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2023

16/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ANTONIO RONALDO DE CARVALHO EDITAL Nº 310045672979 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ANTONIO RONALDO DE CARVALHO, CPF: 62504126972Certidão de Dívida Ativa nº 13314 / 2017. Valor do Débito: 1.134,83. Data do Valor da Ação: 28/03/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902719-53.2017.8.24.0045/SC

16/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2023

15/08/2023, 13:34

Expedição de Edital - citação

10/07/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:47

Decisão interlocutória

20/06/2023, 14:47

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/06/2023, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

10/03/2023, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

13/12/2022, 14:28

Expedição de mandado - PACCEMAN

13/12/2022, 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

13/12/2022, 12:51

Expedição de ofício - 1 carta

30/11/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/11/2022, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

20/09/2022, 13:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

18/07/2022, 13:54

Expedição de mandado - PACCEMAN

18/07/2022, 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

18/07/2022, 12:48

Expedição de ofício - 1 carta

29/06/2022, 14:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO RONALDO DE CARVALHO - EXCLUÍDA

29/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO RONALDO DE CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.

29/06/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/06/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 14:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

26/10/2021, 12:36

Expedição de ofício - 1 carta

08/10/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/10/2021, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 16:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/09/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

30/09/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 06:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 06:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 20:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 02:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 00:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 01:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 06:16

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

14/09/2019, 08:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/08/2019, 08:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/07/2019, 19:56

Suspensão - art. 40 LEF

25/07/2019, 19:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

25/07/2019, 19:56

Conclusos para decisão interlocutória

08/07/2019, 16:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/04/2019, 08:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/04/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Endereço insuficiente]).

04/04/2019, 15:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/04/2018, 18:13

Juntada

11/04/2018, 18:13

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802500712TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Antonio Ronaldo de Carvalho

29/03/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

22/03/2018, 19:33

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

22/03/2018, 19:33

Conclusos para despacho

28/03/2017, 14:12

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/03/2017, 14:12

Juntada

28/03/2017, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 06:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 16:16

DECISÃO

•25/07/2019, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2019, 15:50

DESPACHO

•22/03/2018, 19:33