Procedimento Comum Cível 0003420-31.2012.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2012

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EDUARDO SANTANA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSEMAR SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILEIA TEREZINHA REIPERT

OAB/SC 006280·CPF·Representa: Autor

CURT ANTONIO BEIMS NETO

OAB/SC 033284·CPF·Representa: Autor

NATAN DE SOUZA JARA

OAB/SC 061296·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2024, 15:00

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

13/09/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

13/09/2024, 10:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ02CV

13/09/2024, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/10/2024. Parte JOSEMAR SILVA DOS SANTOS, Guia 8784219, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4494661&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4494661</a>

13/09/2024, 08:07

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDUARDO SANTANA DOS SANTOS

13/09/2024, 08:07

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

13/09/2024, 08:07

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. JOSEMAR SILVA DOS SANTOS - Guia 8784219 - R$ 589,42

13/09/2024, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 08:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ02CV -> DCJE

09/09/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

29/08/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

23/08/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

20/08/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

20/08/2024, 12:46

Todas as movimentações(287)

Baixa Definitiva

26/09/2024, 15:00

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

13/09/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

13/09/2024, 10:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ02CV

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 14:06

13/09/2024, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/10/2024. Parte JOSEMAR SILVA DOS SANTOS, Guia 8784219, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4494661&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4494661</a>

13/09/2024, 08:07

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDUARDO SANTANA DOS SANTOS

13/09/2024, 08:07

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

13/09/2024, 08:07

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. JOSEMAR SILVA DOS SANTOS - Guia 8784219 - R$ 589,42

13/09/2024, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 08:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ02CV -> DCJE

09/09/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

29/08/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

23/08/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

20/08/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

20/08/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

14/08/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

14/08/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:19

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024

14/08/2024, 15:18

Recebidos os autos - TJSC -> TIJ02CV Número: 00034203120128240072/TJSC

13/08/2024, 10:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00034203120128240072/TJSC

21/06/2024, 18:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TIJ02CV -> TJSC

21/06/2024, 15:29

Alterado o assunto processual - De: Assistência Judiciária Gratuita - Para: Contribuições Corporativas

21/06/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

23/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

15/05/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

14/05/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

29/04/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

25/04/2024, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

19/04/2024, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

17/04/2024, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

17/04/2024, 08:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240 e 241

17/04/2024, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

15/04/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

15/04/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 246 Justiça gratuita: Deferida

15/04/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

15/04/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

09/04/2024, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

09/04/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 17:14

Despacho

09/04/2024, 17:11

Juntada de ofício cumprido

09/04/2024, 15:51

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

30/03/2024, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

29/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

28/03/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 229 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 19/03/2024 14:09:36)

20/03/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

19/03/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

19/03/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 14:09

Julgado procedente o pedido

19/03/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

15/03/2024, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

06/03/2024, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

06/03/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

05/03/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

05/03/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:56

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/02/2024, 13:27

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

08/11/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

04/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

25/10/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

25/10/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 14:42

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2023, 14:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/10/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

04/10/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

30/09/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/09/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

20/09/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

11/09/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

11/09/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

11/09/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/09/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/09/2023, 18:19

Concedida em parte a Tutela Provisória

06/09/2023, 18:03

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:54

Juntada de Petição

31/08/2023, 15:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 185

17/08/2023, 12:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/08/2023 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2023

16/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EDUARDO SANTANA DOS SANTOS RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOSEMAR SILVA DOS SANTOS EDITAL Nº 310047373389 JUIZ DO PROCESSO: MONIKE SILVA POVOAS NOGUEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSEMAR SILVA DOS SANTOS, CPF N° 700.681.605-00 Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0003420-31.2012.8.24.0072/SC

16/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

15/08/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2023

15/08/2023, 15:27

Determinada a citação

14/08/2023, 13:58

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:17

Juntada de Petição

07/08/2023, 10:35

Expedição de ofício - 1 carta

04/08/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

04/08/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

13/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 16:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 178

30/06/2023, 20:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178<br>Oficial: MARIANNE DOS SANTOS MARCELINO

05/06/2023, 18:44

Expedição de mandado - TIJCEMAN

05/06/2023, 17:01

Determinada a citação

30/05/2023, 13:19

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

15/05/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

22/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 170

12/04/2023, 12:37

Expedição de ofício - 1 carta

14/03/2023, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSEMAR SILVA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

14/03/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

14/03/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

13/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

03/03/2023, 09:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 162

02/03/2023, 14:27

Expedição de ofício - 1 carta

31/01/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/12/2022, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

01/12/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

01/12/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

01/12/2022, 10:22

Decisão interlocutória

30/11/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 17:32

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

30/11/2022, 13:16

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

09/09/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

25/08/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/08/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 19:01

Determinada a intimação

08/08/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 19:01

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

08/08/2022, 18:00

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

18/04/2022, 21:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

12/04/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/03/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2022, 12:51

Expedição de ofício

10/03/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

10/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 18:46

Despacho

09/03/2022, 14:14

Conclusos para despacho

03/02/2022, 19:00

Juntada de certidão

03/02/2022, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

10/11/2021, 01:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

03/11/2021, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

02/11/2021, 01:28

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

01/11/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/10/2021, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

31/10/2021, 01:08

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

30/10/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/10/2021, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/10/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/10/2021, 16:54

Juntado(a)

21/10/2021, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2021, 12:57

Expedição de ofício

08/10/2021, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

09/09/2021, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

02/09/2021, 01:06

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

01/09/2021, 01:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2021, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/04/2021, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/04/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 16:16

Despacho

22/04/2021, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/04/2021, 15:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106

09/04/2021, 12:23

Expedição de ofício - 1 carta

23/02/2021, 17:55

Despacho

22/02/2021, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2020, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

01/12/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 18:29

Juntado(a)

10/11/2020, 18:25

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2020, 18:44

Expedição de ofício

09/11/2020, 18:38

Juntada - Peças Digitalizadas

22/06/2020, 13:47

Expedição de ofício

19/06/2020, 15:47

Despacho

17/06/2020, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

02/06/2020, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/06/2020, 09:02

Despacho

01/06/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2020, 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2020, 16:38

Juntada de Petição

12/05/2020, 10:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/05/2020, 13:25

Juntada

03/02/2020, 22:59

Certidão emitida - Certidão de Publicação

03/02/2020, 22:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0032/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 3234 Página:

03/02/2020, 18:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0032/2020 Teor do ato: Ficam INTIMADAS as partes acerca da designação do dia 16/04/2020 às 10:00horas, junto a 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'Ávila - Bahia, conforme informações de fls. 126-128. Advogados(s): Marileia Terezinha Reipert (OAB 6280/SC), Curt Antonio Beims Neto (OAB 33284/SC)

31/01/2020, 20:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/01/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam INTIMADAS as partes acerca da designação do dia 16/04/2020 às 10:00horas, junto a 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'Ávila - Bahia, conforme informações de fls. 126-128.

31/01/2020, 14:35

Informações

31/01/2020, 13:00

Informações

31/01/2020, 12:53

Informações

31/01/2020, 12:53

Juntada de documento

29/01/2020, 14:27

Juntada

02/05/2019, 19:33

Expedida carta precatória - Inquiritória

27/08/2018, 16:45

Recebidos os autos

09/08/2018, 13:28

Mero expediente - SAJ - Ante a certidão retro, REITERE-SE a expedição da deprecata.

08/08/2018, 17:20

Conclusos para despacho

06/08/2018, 13:42

Certidão emitida - Certifico que não se obteve resposta ao ofício de fl. 110. Ainda, que foram realizadas diversas tentativas de contato telefônico com a Comarca de Dias D'Ávila, em dias e horários diferentes, objetivando informações acerca do cumprimento da Carta Precatória expedida à fl. 101, contudo sem êxito.

03/08/2018, 11:27

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: DTLJ18000021285

17/07/2018, 15:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0403/2018 Data da Publicação: 02/07/2018 Número do Diário: 2851 Página:

29/06/2018, 14:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0403/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para comprovar a distribuição da deprecata de fl. 101, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova, conforme decisão de fl. 107. Advogados(s): Marileia Terezinha Reipert (OAB 6280/SC), Curt Antonio Beims Neto (OAB 33284/SC)

28/06/2018, 16:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para comprovar a distribuição da deprecata de fl. 101, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova, conforme decisão de fl. 107.

22/06/2018, 12:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR321344185TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Setor de Distribuição da Comarca de Dias D' Ávila

24/10/2016, 14:18

Expedido ofício - SAJ - Genérico

28/09/2016, 16:38

Aguardando devolução de carta precatória

28/05/2014, 15:25

Reabertura de processo

28/05/2014, 15:24

Juntada de AR - Juntada de AR : AR218931095TJ Situação : Cumprido Destinatário : 18ª Delegacia de Polícia Civil de Camaçari

23/05/2014, 15:46

Juntada de AR - Juntada de AR : AR218931104TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Dias D¿Ávila

24/03/2014, 14:26

Processo suspenso - SAJ

25/02/2014, 15:22

Recebimento - SAJ

24/02/2014, 18:44

Decisão outras - 1. Defiro o pedido de fls. 104-105 e suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para o Autor comprovar a distribuição da deprecata de fl. 101. 2. Transcorrido o prazo, e não havendo manifestação da parte Autora, intime-se-a para dar cumprimento à determinação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova. 3. Oportunamente, retornem conclusos.

20/02/2014, 16:27

Concluso para despacho - SAJ

17/02/2014, 14:36

Aguardando envio para o Juiz

17/02/2014, 14:31

Aguardando envio para o Juiz

11/02/2014, 14:29

Juntada de petição - Pedido de suspensão de prazo/processo.(Prot.042216).

10/02/2014, 14:33

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0024/2014 Data da Publicação: 31/01/2014 Número do Diário: 1802 Página:

31/01/2014, 12:17

Aguardando publicação - Relação: 0024/2014 Teor do ato: 1. Defiro a produção de prova testemunhal, tal como requerido pelo autor à fl. 93. 2. Expeça-se a respectiva Carta Precatória à Comarca de Dias D'avia/BA, para a oitiva da testemunha arrolada pelo autor, devendo este comprovar a distribuição da deprecata no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. 3. No mais, renove-se o ofício à Delegacia da Comarca de Camaçari/BA, para que forneça a 2ª via do Boletim de Ocorrência registrado no ano de 1998 pelo Autor, Sr. Eduardo dos Santos, CPF n. 628.657.065-91. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Carlos Alberto Prestes (OAB 8375 - B), Curt Antonio Beims Neto (OAB 033.284/SC), Marileia Terezinha Reipert (OAB 006.280/SC)

29/01/2014, 15:12

Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória

22/01/2014, 14:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico

22/01/2014, 14:00

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

22/01/2014, 13:46

Aguardando cumprir despacho

21/01/2014, 16:38

Recebimento - SAJ

21/01/2014, 14:25

Despacho outros - 1. Defiro a produção de prova testemunhal, tal como requerido pelo autor à fl. 93. 2. Expeça-se a respectiva Carta Precatória à Comarca de Dias D'avia/BA, para a oitiva da testemunha arrolada pelo autor, devendo este comprovar a distribuição da deprecata no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. 3. No mais, renove-se o ofício à Delegacia da Comarca de Camaçari/BA, para que forneça a 2ª via do Boletim de Ocorrência registrado no ano de 1998 pelo Autor, Sr. Eduardo dos Santos, CPF n. 628.657.065-91. Intimem-se. Cumpra-se.

15/01/2014, 14:15

Concluso para despacho - SAJ

11/06/2013, 13:32

Aguardando envio para o Juiz

11/06/2013, 13:25

Aguardando envio para o Juiz

10/06/2013, 15:20

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela parte ré acerca do despacho de fl. 90, bem como que não houve resposta da 18ª Delegacia de Polícia Civil de Camaçari/BA acerca do ofício de fl. 95.

10/06/2013, 15:20

Aguardando decurso do prazo

19/04/2013, 17:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR137781550TJ Situação : Cumprido Destinatário : 18ª Delegacia de Polícia Civil de Camaçari

18/04/2013, 18:42

Aguardando juntada de AR

21/03/2013, 15:25

Gabinete do Juiz para assinatura

20/03/2013, 17:05

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia

20/03/2013, 13:14

Aguardando cumprir despacho

18/03/2013, 13:30

Juntada de petição - Rol de testemunhas(Prot.31811).

15/03/2013, 15:44

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0073/2013 Data da Publicação: 08/03/2013 Número do Diário: 1584 Página:

08/03/2013, 12:11

Aguardando publicação - Relação: 0073/2013 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dias), especificarem de forma clara e objetiva, outras provas que pretendam produzir para a melhor solução do litígio. Em caso de prova testemunhal, a fim de otimizar a pauta, depositem o rol no prazo de 10 (dez) dias, a contar deste despacho. Oficie-se à Delegacia da Comarca de Camaçari/BA para que forneça 2ª via do Boletim de Ocorrência registrado no ano de 1998 pelo Autor, Sr. Eduardo Santana dos Santos, CPF 628.657.065-91 Advogados(s): Carlos Alberto Prestes (OAB 8375 - B), Curt Antonio Beims Neto (OAB 033.284/SC), Marileia Terezinha Reipert (OAB 6.280)

06/03/2013, 14:36

Aguardando confecção relação intimação advogado

31/01/2013, 14:58

Recebimento - SAJ

31/01/2013, 14:22

Despacho saneador - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dias), especificarem de forma clara e objetiva, outras provas que pretendam produzir para a melhor solução do litígio. Em caso de prova testemunhal, a fim de otimizar a pauta, depositem o rol no prazo de 10 (dez) dias, a contar deste despacho. Oficie-se à Delegacia da Comarca de Camaçari/BA para que forneça 2ª via do Boletim de Ocorrência registrado no ano de 1998 pelo Autor, Sr. Eduardo Santana dos Santos, CPF 628.657.065-91

30/01/2013, 13:13

Concluso para saneador/julgamento antecipado

28/01/2013, 13:57

Aguardando envio para o Juiz

28/01/2013, 13:25

Aguardando envio para o Juiz

25/01/2013, 17:35

Juntada de réplica - prot.30490.

24/01/2013, 15:34

Aguardando envio para o Juiz

17/01/2013, 13:06

Recebimento - SAJ

17/01/2013, 13:06

Carga ao Advogado

10/01/2013, 17:21

Aguardando envio para o Advogado

10/01/2013, 17:21

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0004/2013 Data da Publicação: 10/01/2013 Número do Diário: 1545 Página:

10/01/2013, 12:09

Aguardando publicação - Relação: 0004/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 74/81, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Curt Antonio Beims Neto (OAB 033.284/SC), Marileia Terezinha Reipert (OAB 6.280)

08/01/2013, 17:51

Aguardando confecção relação intimação advogado

04/10/2012, 16:08

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 74/81, no prazo de 10 (dez) dias.

04/10/2012, 16:08

Juntada de contestação - (Prot,27098).

03/10/2012, 13:58

Aguardando decurso do prazo

27/09/2012, 12:21

Juntada de carta precatória - (Prot.27036).

26/09/2012, 18:04

Aguardando devolução de carta precatória

29/08/2012, 14:32

Gabinete do Juiz para assinatura

28/08/2012, 18:14

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário

28/08/2012, 14:31

Aguardando cumprir despacho

27/08/2012, 17:09

Recebimento - SAJ

27/08/2012, 15:11

Decisão concedendo assistência judiciária gratuita - 1. Concedo o benefício da Justiça Gratuita à Autora, eis que preenchidos os requisitos legais da Lei nº 1.060/50. Saliento que tal benefício compreende somente a isenção das custas e despesas processuais, pois quanto à remuneração do Advogado é incabível, eis que foi constituído pela Parte, incidindo, no caso, o disposto no art. 17, II, da Lei Complementar Estadual nº 155/97. 2. Estando em termos a Petição Inicial, cite-se o Réu para responder à Ação no prazo de 60 dias. Tijucas

27/08/2012, 14:00

Concluso para despacho - SAJ

20/08/2012, 15:12

Aguardando envio para o Juiz

20/08/2012, 14:26

Aguardando envio para o Juiz

16/08/2012, 16:10

Recebimento - SAJ

16/08/2012, 15:25

Redistribuição de processo - saída

16/08/2012, 14:58

Processo redistribuído por sorteio

16/08/2012, 14:58

Processo distribuído por sorteio

16/08/2012, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 17:11

SENTENÇA

•19/03/2024, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 14:14

Todos os documentos(36)

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 17:11

SENTENÇA

•19/03/2024, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2020, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 14:35

DESPACHO

•02/05/2019, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2019, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2019, 19:33

DESPACHO

•02/05/2019, 19:33

DECISÃO

•02/05/2019, 19:33

DECISÃO

•02/05/2019, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2019, 19:33

DESPACHO

•02/05/2019, 19:33

DESPACHO

•02/05/2019, 19:33

DESPACHO

•02/05/2019, 19:33

DECISÃO

•02/05/2019, 19:33

DECISÃO

•02/05/2019, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2019, 19:33

DESPACHO

•02/05/2019, 19:33

DESPACHO

•02/05/2019, 19:33