Execução Fiscal 0003881-20.2000.8.24.0073 - TJSC

Execução Fiscal 0003881-20.2000.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2023, 09:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

25/10/2023, 14:59

Custas Satisfeitas - Parte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

25/10/2023, 14:59

Custas Satisfeitas - Parte: ROBERTO BRANDES

25/10/2023, 14:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

23/10/2023, 15:05

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2023

23/10/2023, 15:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/10/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

06/10/2023, 22:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/09/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/09/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/08/2023, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: ROBERTO BRANDES EDITAL Nº 310047374277 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ROBERTO BRANDES, CNPJ: 86376100000132, endereço: local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Dispositivo da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003881-20.2000.8.24.0073/SC Ante o exposto, declaro extinto o crédito tributário pela prescrição intercorrente, com fulcro no art. 156, V, do CTN. No que diz respeito às custas e aos honorários, cumpra-se da seguinte forma, a depender do caso: se o executado foi formalmente citado, ele deverá pagar as custas processuais, por ter dado causa ao ajuizamento desta ação, conforme ementas coladas abaixo; do contrário (caso o executado não tenha sido citado), sem custas, porque a Fazenda é isenta. Sem honorários neste caso. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/08/2023 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/08/2023 Prazo do edital: 15/09/2023 Prazo de citação/intimação: 06/10/2023

15/08/2023, 23:00

Intimação por Edital

15/08/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2023

15/08/2023, 12:30

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2023, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 16:02

—

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

Custas Satisfeitas - Parte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Custas Satisfeitas - Parte: ROBERTO BRANDES

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2023

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/08/2023 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2023

Intimação por Edital

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2023

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