Execução de Título Extrajudicial 0003394-40.2013.8.24.0026 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0003394-40.2013.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1002/2015 Teor do ato: Vistos, etc. 1) Considerando que dinheiro é o primeiro bem contido na gradação legal do artigo 655, I, do CPC, DEFIRO o pedido retro para determinar a realização de consulta ao sistema BACENJUD, a fim de verificar a possibilidade de ser penhorado o valor atualizado do débito almejado no presente feito junto a eventuais saldos existentes dos executados pessoas físicas nas instituições financeiras do País, ordem esta que será efetivada nos termos da requisição que segue anexa. Aguarde-se a resposta. 2) Havendo resposta positiva, com bloqueio dos valores (ainda que parcialmente), deverá ser providenciada a transferência para a conta única, desbloqueando eventuais excessos. 3) Com o depósito no Sidejud (Sistema de Depósitos Judiciais do TJSC), expeça-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) para, querendo, oferecer embargos/impugnação no prazo legal, salvo se isso já tenha sido feito (execução de título executivo extrajudicial). 3.1) Certificado o decurso do prazo para embargos/impugnação, ou havendo concordância expressa do executado, expeça-se alvará do valor penhorado, e, em seguida, intime-se o(a) credor(a) para que se manifeste sobre o valor transferido, ciente de que a inércia será considerada como quitação. 4) Na hipótese de resposta negativa (inexistência de conta bancária ou de saldo ou, ainda, acaso tenha sido encontrado apenas valor ínfimo, que deverá ser prontamente desbloqueado), intime-se o(a) credor(a) para requerer o que entender pertinente no prazo de cinco dias. 4.1) Não havendo manifestação do credor, arquive-se administrativamente por 1 (um) ano. 4.2) Ultrapassado em branco o prazo do arquivamento administrativo, intime-se a parte credora, primeiro pelo DJ (prazo: 5 dias) e depois de forma pessoal (prazo: 48 horas), para dar impulso ao processo, sob pena de extinção. Cumpra-se. Advogados(s): Fábio Roberto de Oliveira (OAB 14.381OAB/SC)

11/08/2015, 16:36

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Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 281

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 272, 273

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 272, 273

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 272, 273

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Cálculo processual nº 532843 - versão 2

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> GMM02

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - GMM02 -> DCJE

Despacho

Todas as movimentações(281)

Todos os documentos(28)