Apelação Cível 0000436-66.1992.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 803.838.011,54

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução de Título Extrajudicial · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Tubarão 1° Grau · TJSC · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara Cível da Comarca de Tubarão 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ALEXANDRE NIXON RAULINO SORATTO DA SILVA

CPF

Reu

ESTENER SORATTO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

WALTER SORATO

CPF

Reu

ENIO GERALDO SORATTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO NUNES DE LIMA

OAB/DF 024693·CPF·Representa: Autor

DARIEL ELIAS DE SOUZA

OAB/SC 052084·CPF·Representa: Autor

SYDNEY HERCILIO DA ROSA FILHO

OAB/SC 021214·CPF·Representa: Réu

DANIEL BALTHAZAR

OAB/SC 017405·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ALEXANDRE NIXON RAULINO SORATTO DA SILVA

CPF

Reu

ESTENER SORATTO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

WALTER SORATO

CPF

Reu

ENIO GERALDO SORATTO DA SILVA

CPF

Reu

INDUSTRIAL METALURGICA LEGNAME LTDA

CNPJ

Reu

MARILZA ROSALBA RAULINO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0504

30/01/2026, 08:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68

30/01/2026, 01:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 67 e 69

29/01/2026, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69

22/01/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69

21/01/2026, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 18:06

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 18:02

Remetidos os Autos - GCOM0504 -> CAMCOM5

15/01/2026, 18:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53

01/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 52 e 54

21/07/2025, 15:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0504

17/07/2025, 16:56

Todas as movimentações(74)

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0504

30/01/2026, 08:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68

30/01/2026, 01:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 67 e 69

29/01/2026, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69

22/01/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 17:34

21/01/2026, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 18:06

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 18:02

Remetidos os Autos - GCOM0504 -> CAMCOM5

15/01/2026, 18:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53

01/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 52 e 54

21/07/2025, 15:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0504

17/07/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/07/2025, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55

10/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55

09/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55

08/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 17:12

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0504 -> DRI

08/07/2025, 15:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2025, 15:48

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

26/06/2025, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b>

06/06/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025

05/06/2025, 19:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 176

05/06/2025, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

05/06/2025, 18:58

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

19/05/2025, 15:27

Juntada de Petição

19/05/2025, 09:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b>

16/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2025

15/05/2025, 20:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 121

15/05/2025, 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/05/2025, 20:49

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0504

29/01/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29

29/01/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 28 e 30

09/12/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29 e 30

06/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20

05/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 21

03/12/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/11/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/11/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/11/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/11/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/11/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/11/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20 e 21

09/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico

01/11/2024, 04:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 16:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0504 -> CAMCOM5

30/10/2024, 12:12

Remetidos os Autos - CAMCOM5 -> DRI

30/10/2024, 12:12

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

30/10/2024, 12:12

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0504

16/11/2023, 07:53

Juntada de certidão

16/11/2023, 07:53

Remessa Interna para Revisão - GCOM0504 -> DCDP

10/11/2023, 15:40

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCOM0503 para GCOM0504)

10/11/2023, 15:17

Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0503 -> DCDP

10/11/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0503

10/11/2023, 13:44

Juntada de certidão

10/11/2023, 13:44

Alterado o assunto processual - De: Direitos e títulos de crédito - Para: Cédula de crédito industrial

10/11/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:15

Remessa Interna para Revisão - GCOM0503 -> DCDP

09/11/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 1466 do processo originário (27/09/2023). Guia: 6503669 Situação: Baixado.

07/11/2023, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (27/09/2023). Guia: 6503669 Situação: Baixado.

07/11/2023, 17:08

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 17:08

ACÓRDÃO

•08/07/2025, 15:48

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 13:15