Execução Fiscal 0901284-47.2013.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2013

Valor da Causa

R$ 666,02

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC

CNPJ

Autor

LEOMARA DE FATIMA DOS SANTOS 00903323001

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO FERNANDES DA SILVA

OAB/SC 024230·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/04/2026, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/03/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:59

Decisão interlocutória

27/02/2026, 15:59

Conclusos para decisão

25/02/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/01/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 16:01

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SIZ02

07/11/2025, 21:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEOMARA DE FATIMA DOS SANTOS 00903323001)

07/11/2025, 21:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/10/2025, 11:46

Remetidos os Autos - SIZ02 -> FNSCONV

20/10/2025, 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/07/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/06/2025, 12:08

Decisão interlocutória

28/05/2025, 13:42

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/04/2026, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/03/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:59

Decisão interlocutória

27/02/2026, 15:59

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 17:13

25/02/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/01/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 16:01

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SIZ02

07/11/2025, 21:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEOMARA DE FATIMA DOS SANTOS 00903323001)

07/11/2025, 21:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/10/2025, 11:46

Remetidos os Autos - SIZ02 -> FNSCONV

20/10/2025, 06:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/07/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/06/2025, 12:08

Decisão interlocutória

28/05/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 13:42

Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/02/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 12:42

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

14/01/2025, 18:17

Juntada de certidão

14/01/2025, 17:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SIZ02

14/01/2025, 13:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEOMARA DE FATIMA DOS SANTOS 00903323001)

14/01/2025, 13:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/01/2025, 16:17

Remetidos os Autos - SIZ02 -> FNSCONV

12/12/2024, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEOMARA DE FATIMA DOS SANTOS 00903323001. Justiça gratuita: Não requerida.

12/12/2024, 10:47

Decisão interlocutória

01/10/2024, 17:13

Conclusos para decisão

01/10/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/09/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/09/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/09/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2023, 22:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/08/2023 02:01:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2023

16/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC EXECUTADO: LEOMARA DE FATIMA DOS SANTOS 00903323001 EDITAL Nº 310047406405 JUIZ DO PROCESSO: FABIANE ALICE MULLER HEINZEN GERENT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LEOMARA DE FATIMA DOS SANTOS 00903323001, CNPJ: 12782921000132. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 5720/5721 de 2013. Valor do Débito: R$666,02. Data do Cálculo: 04/12/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901284-47.2013.8.24.0057/SC

16/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2023

15/08/2023, 21:51

Expedição de Edital - citação

15/08/2023, 21:50

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50025552120198240057

04/08/2022, 12:54

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09007486020188240057

04/08/2022, 12:54

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09024282220148240057

04/08/2022, 12:53

Decisão interlocutória

23/08/2021, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

20/07/2021, 01:07

Juntada de Petição

16/07/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/06/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

27/05/2021, 04:16

Juntada de certidão

27/05/2021, 04:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 04:15

Decisão interlocutória

29/03/2021, 21:31

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/11/2020, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 14:41

Juntada de Petição

05/08/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/06/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

30/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

20/05/2020, 08:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/05/2020, 08:07

Certidão emitida - Apenso o processo 0900748-60.2018.8.24.0057 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

02/03/2020, 17:22

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0900748-60.2018.8.24.0057 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

02/03/2020, 17:22

Pedido de apensamento - Nº Protocolo: WSIZ.20.10001919-6 Tipo da Petição: Pedido de Apensamento Data: 06/02/2020 14:31

06/02/2020, 14:36

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

22/01/2020, 13:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

22/01/2020, 13:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/12/2019, 00:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/12/2019, 15:03

Mero expediente - SAJ - Apense-se este(s) feito(s) ao(s) processo(s) indicado(s) pela parte exequente, devendo todos tramitarem perante a unidade judiciária da primeira distribuição, nos termos do art. 28, caput e parágrafo único, da Lei 6.830/1980. Organizem-se os autos por ordem de antiguidade, iniciando pelo processo mais antigo. Suspenda-se no sistema eletrônico o andamento dos apensos, que seguem mediante despacho apenas no feito mais antigo, para produção de efeitos em todos. Certifique-se quanto às eventuais penhoras existentes em todos os autos, inserindo a informação no feito mais antigo, com cópias dos respectivos termos. Intime-se a Fazenda Pública para tomar ciência desta decisão e da certidão de penhoras, bem como para apresentar demonstrativo atualizado de todos os débitos cobrados nos autos apensados, de modo a viabilizar o impulso unificado, dentro do prazo de 15 dias.

09/12/2019, 19:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 057.2019/000735-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/01/2020 Local: Oficial de justiça - Jonatã dos Santos Cerqueira

19/02/2019, 16:16

Determinado a citação/notificação - Cite-se a parte executada, por mandado, para comparecer a Sessão de Conciliação do Programa Permanente de Conciliação do Executivo Fiscal, neste juízo, no prazo de 30 dias, de terça à quinta-feira, das 14hs às 15hs., para pagamento/parcelamento do débito. Adverte-se a parte executada que, caso não ocorra a conciliação, desde logo está citada para pagamento do débito (principal, acessórios, honorários advocatícios, despesas processuais) ou garantia do juízo, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. Fixo honorários em 10%, em caso de pronto pagamento ou parcelamento.

20/10/2017, 13:17

Conclusos para despacho

19/10/2017, 12:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/10/2017, 14:28

Juntada

14/10/2017, 14:28

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR732910355TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Leomara de Fatima dos Santos 00903323001

10/10/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

04/10/2017, 19:14

Certidão emitida - Apenso o processo 0902428-22.2014.8.24.0057 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

03/02/2017, 16:05

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0902428-22.2014.8.24.0057 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

03/02/2017, 16:05

Determinado a citação/notificação - Cite-se a parte executada, através de AR, para comparecer a Sessão de Conciliação do Programa Permanente de Conciliação do Executivo Fiscal, neste juízo, no prazo de 30 dias, de terça à quinta-feira, das 13hs às 14hs., para pagamento/parcelamento do débito. Adverte-se a parte executada que, caso não ocorra a conciliação, desde logo está citada para pagamento do débito (principal, acessórios, honorários advocatícios, despesas processuais) ou garantia do juízo, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. Fixo honorários em 10%, em caso de pronto pagamento ou parcelamento.

03/08/2016, 11:57

Conclusos para despacho

04/12/2013, 01:25

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/12/2013, 01:25

Juntada

04/12/2013, 01:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 21:31

DESPACHO

•09/12/2019, 19:40

DESPACHO

•20/10/2017, 13:17

DESPACHO

•03/08/2016, 11:57