Execução Fiscal 0301646-59.2017.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 557,82

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGUAS MORNAS/SC

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA FERREIRA MELO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS MARTINS

OAB/SC 051039·CPF·Representa: Autor

LAIS MARIA SOUZA NEVES

OAB/SC 040665·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ROBERTO DA SILVA

OAB/SC 053353·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 17:02

Juntado(a)

21/05/2026, 17:02

Juntada de Petição

06/04/2026, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

02/04/2026, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/02/2026, 20:33

Juntado(a)

03/02/2026, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Decisão interlocutória

12/11/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 17:06

Conclusos para decisão

28/07/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/07/2025, 16:22

Juntada de Petição

07/07/2025, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(103)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 17:02

Juntado(a)

21/05/2026, 17:02

Juntada de Petição

06/04/2026, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

02/04/2026, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 13:54

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/02/2026, 20:33

Juntado(a)

03/02/2026, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Decisão interlocutória

12/11/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 17:06

Conclusos para decisão

28/07/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/07/2025, 16:22

Juntada de Petição

07/07/2025, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SIZ02

06/06/2025, 03:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA APARECIDA FERREIRA MELO)

06/06/2025, 03:50

Remetidos os Autos - SIZ02 -> FNSCONV

04/06/2025, 16:06

Decisão interlocutória

28/05/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 13:54

Conclusos para decisão

15/10/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/10/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/09/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2023, 22:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/08/2023 02:01:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2023

16/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS/SC EXECUTADO: MARIA APARECIDA FERREIRA MELO EDITAL Nº 310047406929 JUIZ DO PROCESSO: FABIANE ALICE MULLER HEINZEN GERENT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA APARECIDA FERREIRA MELO, CNPJ: 11.405.220/0001-11. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 00048/2017. Valor do Débito: R$557,82. Data do Cálculo: 19/12/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301646-59.2017.8.24.0057/SC

16/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2023

15/08/2023, 22:47

Expedição de Edital - citação

15/08/2023, 22:47

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 03016457420178240057

12/08/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/02/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/02/2022, 23:59

Decisão interlocutória

31/01/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 16:52

Conclusos para decisão

29/09/2021, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/09/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 13:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

18/08/2021, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: GLEVERSON CESAR PEREIRA

05/08/2021, 17:50

Expedição de mandado - SIZCEMAN

05/08/2021, 17:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1970189, Subguia 1160484 - Boleto pago (1/1) - R$ 60,08

23/07/2021, 16:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1970189, Subguia 1160484

18/07/2021, 21:20

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS/SC - Guia 1970189 - R$ 60,08

18/07/2021, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/07/2021, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/06/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

27/05/2021, 03:39

Juntada de certidão

27/05/2021, 03:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 03:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

23/06/2020, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/06/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 12:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/05/2020, 09:04

Mero expediente - SAJ - Proceda-se a busca do endereço da parte executada nos sistemas disponíveis. Localizado endereço diverso do constante dos autos, prossiga-se nos moldes do despacho inaugural. Do contrário, intime-se o exequente para impulsionar o feito, ciente de que a inércia acarretará no arquivamento administrativo do feito.

28/01/2020, 19:13

Conclusos para decisão interlocutória

12/12/2019, 12:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

01/12/2019, 03:42

Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) - Nº Protocolo: WSIZ.19.10017450-5 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 11/11/2019 22:49

11/11/2019, 22:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/11/2019, 00:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/10/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Procurador do exequente para que no prazo 10 (dez) dias, dê andamento ao processo, observando a certidão do senhor Oficial de Justiça de fls .16.

14/10/2019, 15:28

Certidão emitida - Apenso o processo 0301645-74.2017.8.24.0057 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

14/10/2019, 15:20

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0301645-74.2017.8.24.0057 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

14/10/2019, 15:19

Mero expediente - SAJ - Conclusão desnecessária. Cumpra-se o comando anterior.

03/10/2019, 15:28

Conclusos para decisão interlocutória

07/05/2019, 17:23

Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito - Nº Protocolo: WSIZ.19.10005398-8 Tipo da Petição: Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito Data: 23/04/2019 15:19

23/04/2019, 15:20

Conclusos para despacho

16/04/2019, 16:40

Conclusos para despacho

16/04/2019, 16:40

Certidão emitida - Certidão - Não Houve Manifestação exequente- Execução Fiscal

16/04/2019, 16:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/12/2018, 02:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/12/2018, 12:38

Mero expediente - SAJ - Apense-se este(s) feito(s) ao(s) processo(s) indicado(s) pela parte exequente, devendo todos tramitarem perante a unidade judiciária da primeira distribuição, nos termos do art. 28, caput e parágrafo único, da Lei 6.830/1980.Organizem-se os autos por ordem de antiguidade, iniciando pelo processo mais antigo.Suspenda-se no sistema eletrônico o andamento dos apensos, que seguem mediante despacho apenas no feito mais antigo, para produção de efeitos em todos.Certifique-se quanto às eventuais penhoras existentes em todos os autos, inserindo a informação no feito mais antigo, com cópias dos respectivos termos.Intime-se a Fazenda Pública para tomar ciência desta decisão e da certidão de penhoras, bem como para apresentar demonstrativo atualizado de todos os débitos cobrados nos autos apensados, de modo a viabilizar o impulso unificado, dentro do prazo de 15 dias.

12/12/2018, 12:38

Conclusos para despacho

10/12/2018, 15:03

Conclusos para despacho

10/12/2018, 15:03

Pedido de apensamento - Nº Protocolo: WSIZ.18.10016168-2 Tipo da Petição: Pedido de Apensamento Data: 10/12/2018 14:34

10/12/2018, 14:35

Juntada

23/11/2018, 13:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/11/2018, 13:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias.

05/11/2018, 18:20

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

31/10/2018, 17:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

31/10/2018, 17:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 057.2018/006280-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/10/2018 Local: Oficial de justiça - Gleverson Cesar Pereira

02/10/2018, 18:53

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 10/09/2018 através da guia nº 057.3014535-00 no valor de 52,74

11/09/2018, 20:59

Juntada

11/09/2018, 20:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0693/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2893 Página:

28/08/2018, 14:10

Juntada

28/08/2018, 10:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0693/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Daniela Schmitz (OAB 40660/SC)

24/08/2018, 12:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias.

24/08/2018, 12:06

Recebidos os autos

23/08/2018, 16:24

Realizado cálculo de custas

23/08/2018, 16:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/08/2018, 13:43

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

21/08/2018, 13:43

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/08/2018, 11:10

Juntada

21/08/2018, 11:10

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR806399870TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Mg Terraplanagem e Materiais de Const. Ltda Me

10/08/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

09/07/2018, 16:40

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

09/07/2018, 16:39

Conclusos para despacho

22/04/2018, 00:32

Conclusos para despacho

21/03/2018, 15:59

Conclusos para despacho

12/01/2018, 16:23

Conclusos para despacho

19/12/2017, 13:42

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/12/2017, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 16:52

DESPACHO

•28/01/2020, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2019, 15:28

DESPACHO

•03/10/2019, 15:28

DESPACHO

•12/12/2018, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2018, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2018, 12:06

DESPACHO

•09/07/2018, 16:39