Execução Fiscal 0905373-65.2016.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 265,48

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

VERA LUCIA DOS SANTOS

CPF

Reu

VERA LUCIA E OUTROS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA BURATI TOALDO

OAB/SC 044887·CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

HELENO JOSE NABUCO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/01/2025, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000046428385. Valor transferido: R$ 1.444,99

24/01/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000046428407. Valor transferido: R$ 863,26

22/01/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000046428393. Valor transferido: R$ 16,13

22/01/2025, 09:28

Juntada de peças digitalizadas

20/01/2025, 13:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

20/01/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/01/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93

20/01/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/01/2025, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/01/2025, 07:32

Decisão interlocutória

17/01/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 18:17

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/01/2025, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000046428385. Valor transferido: R$ 1.444,99

24/01/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000046428407. Valor transferido: R$ 863,26

22/01/2025, 09:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000046428393. Valor transferido: R$ 16,13

22/01/2025, 09:28

Juntada de peças digitalizadas

20/01/2025, 13:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

20/01/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/01/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93

20/01/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/01/2025, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/01/2025, 07:32

Decisão interlocutória

17/01/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 18:17

Conclusos para decisão

17/01/2025, 17:38

Juntada de Petição

17/01/2025, 16:26

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

17/12/2024, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/12/2024, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/12/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/12/2024, 23:59

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

06/12/2024, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

06/12/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 16:39

Decisão interlocutória

06/12/2024, 16:39

Conclusos para decisão

05/12/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/12/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/12/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 10:45

Decisão interlocutória

29/11/2024, 10:45

Conclusos para decisão

07/06/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/06/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 68

15/04/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:01

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/02/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/02/2024, 16:51

Decisão interlocutória

20/02/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 17:56

Conclusos para decisão

20/02/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/02/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 18:26

Decisão interlocutória

01/12/2023, 18:13

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 12:02

Conclusos para decisão

26/09/2023, 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/09/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/09/2023, 17:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/08/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/09/2023

17/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: VERA LUCIA E OUTROS EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 20 DIAS Citando(a)(s): VERA LUCIA E OUTROS, CPF: (#)CPFREU(#)Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 265,48. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 20 (vinte) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0905373-65.2016.8.24.0039/SC

17/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/08/2023

16/08/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/07/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/07/2023, 15:03

Decisão interlocutória

17/07/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 18:07

Conclusos para decisão

14/07/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/07/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 17:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

29/06/2023, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

28/06/2023, 12:51

Expedição de mandado - LGSCEMAN

28/06/2023, 12:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4568964, Subguia 2408671 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,46

23/11/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/11/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/11/2022, 18:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4568964, Subguia 2408671

07/11/2022, 14:36

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 4568964 - R$ 34,46

07/11/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 14:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2022, 13:54

Juntada de Petição

03/11/2022, 18:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/06/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/06/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/06/2022, 13:12

Decisão interlocutória

08/06/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/09/2021, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/07/2021, 23:59

Determinada a intimação

13/07/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2021, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 15:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

24/05/2021, 13:58

Expedição de ofício - 1 carta

13/05/2021, 16:43

Juntada de certidão

06/05/2021, 18:55

Juntada de certidão

06/05/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/04/2020, 23:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

05/04/2020, 23:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/04/2020, 15:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/04/2020, 15:44

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WJGS.20.10005811-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 02/03/2020 16:23

02/03/2020, 16:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0565/2019 Teor do ato: Considerando que o valor da causa na data da propositura da presente ação era inferior a um salário mínimo, fica intimada a parte exequente para manifestar-se nos autos, no prazo de 30 dias, nos termos das Portarias 01 e 02/2019 deste juízo; Circular 24/2019 da Corregedoria Geral de Justiça do PJSC; Resolução CM 02/2008 do PJSC e Súmula 22 do PJSC. Vera Lucia e Outros

06/10/2019, 00:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando que o valor da causa na data da propositura da presente ação era inferior a um salário mínimo, fica intimada a parte exequente para manifestar-se nos autos, no prazo de 30 dias, nos termos das Portarias 01 e 02/2019 deste juízo; Circular 24/2019 da Corregedoria Geral de Justiça do PJSC; Resolução CM 02/2008 do PJSC e Súmula 22 do PJSC.

04/04/2019, 15:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando que o valor da causa na data da propositura da presente ação era inferior a um salário mínimo, fica intimada a parte exequente para manifestar-se nos autos, no prazo de 10 dias, nos termos da Portaria 01/2019 deste juízo; Circular 24/2019 da Corregedoria Geral de Justiça do PJSC; Resolução CM 02/2008 do PJSC e Súmula 22 do PJSC.

15/03/2019, 14:27

Determinado a citação/notificação - I. Cite-se a parte executada, por mandado, para comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, sito à Avenida Belizário Ramos, nº 3800, Edifício Lages Bussness Center, Sala 53, Centro, Lages/SC, CEP: 88501-902, de segunda à sexta-feira, das 8:00 horas às 19:00 horas, no prazo de 30 dias, para pagamento/parcelamento do débito. II. Adverte-se a parte executada que, caso não ocorra a conciliação, desde logo está citada para pagamento do débito (principal, acessórios, honorários advocatícios, despesas processuais) ou garantia do juízo, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. III. Fixo honorários em 10%, em caso de pronto pagamento ou parcelamento.

02/07/2018, 12:44

Conclusos para despacho

19/12/2016, 17:40

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/12/2016, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2019, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2019, 14:27

DESPACHO

•02/07/2018, 12:44