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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 563,36

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ

Autor

SIRLEI DA SILVA DOS PASSOS SASSI

CNPJ

Reu

SIRLEI DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF

OAB/SC 015741·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/03/2025, 07:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/03/2024, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/02/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/02/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 16:51

Decisão interlocutória

09/02/2024, 16:51

Conclusos para decisão

29/01/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/01/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/01/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 15:26

Juntado(a)

22/01/2024, 15:26

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

22/01/2024, 11:12

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

22/01/2024, 11:12

Juntada de certidão

22/01/2024, 08:48

Todas as movimentações(111)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/03/2025, 07:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/03/2024, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/02/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 09:01

09/02/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 16:51

Decisão interlocutória

09/02/2024, 16:51

Conclusos para decisão

29/01/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/01/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/01/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 15:26

Juntado(a)

22/01/2024, 15:26

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

22/01/2024, 11:12

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

22/01/2024, 11:12

Juntada de certidão

22/01/2024, 08:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

17/01/2024, 17:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIRLEI DA SILVA)

17/01/2024, 17:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIRLEI DA SILVA DOS PASSOS SASSI)

17/01/2024, 17:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

17/01/2024, 16:24

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

19/12/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/12/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/12/2023, 15:14

Decisão interlocutória

18/12/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:34

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/10/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/10/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/10/2023, 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

09/10/2023, 12:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/10/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/09/2023, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/08/2023 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2023

17/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: SIRLEI DA SILVA DOS PASSOS SASSI (Representado) EXECUTADO: SIRLEI DA SILVA (Representante) EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): SIRLEI DA SILVA DOS PASSOS SASSI e SIRLEI DA SILVA, CPF: 05688168000155 e 00801548918Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 563,36. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0905290-49.2016.8.24.0039/SC

17/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/08/2023

16/08/2023, 16:51

Despacho

16/08/2023, 15:26

Conclusos para decisão

02/08/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/08/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/08/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/07/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/07/2023, 18:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/07/2023, 00:20

Decisão interlocutória

12/07/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 17:07

Conclusos para decisão

11/07/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/07/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

29/06/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/06/2023, 12:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0903416-58.2018.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 36, 39

15/06/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 14:40

Expedição de ofício - 1 carta

25/05/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/05/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/05/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 13:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

15/05/2023, 12:52

Expedição de ofício - 1 carta

03/05/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/04/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/04/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

27/03/2023, 13:04

Expedição de ofício - 1 carta

14/03/2023, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEI DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

21/07/2022, 14:15

Decisão interlocutória

07/07/2022, 15:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3678177, Subguia 1973825 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,46

24/06/2022, 17:18

Conclusos para decisão

14/06/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/06/2022, 19:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3678177, Subguia 1973825

13/06/2022, 10:55

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 3678177 - R$ 15,46

13/06/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 16:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

26/11/2021, 12:28

Expedição de ofício - 1 carta

21/10/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/07/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/05/2021, 08:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 16:54

Juntada de certidão

05/05/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/04/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

02/04/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/04/2020, 17:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/04/2020, 17:32

Certidão emitida - Apenso o processo 0903416-58.2018.8.24.0039 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

10/01/2020, 13:38

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0903416-58.2018.8.24.0039 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

10/01/2020, 13:38

Pedido citação - Nº Protocolo: WJGS.19.10090341-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/12/2019 18:22

05/12/2019, 18:35

Pedido citação - Nº Protocolo: WJGS.19.10090339-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/12/2019 18:19

05/12/2019, 18:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0568/2019 Teor do ato: Considerando que o valor da causa na data da propositura da presente ação era inferior a um salário mínimo, fica intimada a parte exequente para manifestar-se nos autos, no prazo de 30 dias, nos termos das Portarias 01 e 02/2019 deste juízo; Circular 24/2019 da Corregedoria Geral de Justiça do PJSC; Resolução CM 02/2008 do PJSC e Súmula 22 do PJSC. Sirlei da Silva dos Passos Sassi

07/10/2019, 00:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0567/2019 Teor do ato: Considerando que o valor da causa na data da propositura da presente ação era inferior a um salário mínimo, fica intimada a parte exequente para manifestar-se nos autos, no prazo de 30 dias, nos termos das Portarias 01 e 02/2019 deste juízo; Circular 24/2019 da Corregedoria Geral de Justiça do PJSC; Resolução CM 02/2008 do PJSC e Súmula 22 do PJSC. Advogados(s): Kleber Schimitz Silva (OAB 8786/SC), Nelson Jose Karam Althoff (OAB 15741/SC)

06/10/2019, 22:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando que o valor da causa na data da propositura da presente ação era inferior a um salário mínimo, fica intimada a parte exequente para manifestar-se nos autos, no prazo de 30 dias, nos termos das Portarias 01 e 02/2019 deste juízo; Circular 24/2019 da Corregedoria Geral de Justiça do PJSC; Resolução CM 02/2008 do PJSC e Súmula 22 do PJSC.

04/04/2019, 17:33

Pedido citação - Nº Protocolo: WJGS.19.10008203-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/02/2019 14:32

06/02/2019, 14:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0652/2018 Data da Publicação: 08/01/2019 Número do Diário: 2973 Página:

09/01/2019, 18:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0652/2018 Teor do ato: Fica intimado o procurador do exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Kleber Schimitz Silva (OAB 8786/SC)

19/12/2018, 18:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

19/12/2018, 18:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/07/2018, 20:37

Juntada

27/07/2018, 20:37

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR902297175TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Sirlei da Silva dos Passos Sassi

20/07/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

09/07/2018, 17:46

Determinado a citação/notificação - I. Cite-se a parte executada, pelo Correio, para comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, sito à Avenida Belizário Ramos, nº 3800, Edifício Lages Bussness Center, Sala 53, Centro, Lages/SC, CEP: 88501-902, de segunda à sexta-feira, das 8:00 horas às 19:00 horas, no prazo de 30 dias, para pagamento/parcelamento do débito. II. Adverte-se a parte executada que, caso não ocorra a conciliação, desde logo está citada para pagamento do débito (principal, acessórios, honorários advocatícios, despesas processuais) ou garantia do juízo, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. III. Fixo honorários em 10%, em caso de pronto pagamento ou parcelamento.

04/07/2018, 10:37

Conclusos para despacho

16/12/2016, 15:30

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/12/2016, 15:30

Juntada

16/12/2016, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2019, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2018, 16:21

DESPACHO

•04/07/2018, 07:37