Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
12/02/2025, 17:23
Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025, 17:23
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/12/2024 Petição Nº 873080/2024 - EDcl no AgInt nos
06/12/2024, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/12/2024, 00:21
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0873080 - EDcl no AgInt nos EAREsp 2259363 - Publicação prevista para 06/12/2024
04/12/2024, 20:00
Embargos de Declaração de LYON INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA e CARLOS ALBERTO BEUTING Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00873080/2024 - EDcl no AgInt nos EAREsp 2259363/SC
27/11/2024, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/10/2024
29/10/2024, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
28/10/2024, 18:32
Incluído em pauta para 21/11/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00873080/2024 - EDcl no AgInt nos EAREsp 2259363/SC
28/10/2024, 17:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)
10/10/2024, 18:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 895151/2024
10/10/2024, 11:31
Protocolizada Petição 895151/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/10/2024
10/10/2024, 11:12
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/10/2024 Petição Nº 873080/2024 -
04/10/2024, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
03/10/2024, 18:15
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 873080/2024. Publicação prevista para 04/10/2024)
03/10/2024, 15:15
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•04/12/2024, 20:00
EMENTA / ACORDÃO
•25/09/2024, 20:50
04/12/2024, 20:00
Embargos de Declaração de LYON INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA e CARLOS ALBERTO BEUTING Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00873080/2024 - EDcl no AgInt nos EAREsp 2259363/SC
27/11/2024, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/10/2024
29/10/2024, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
28/10/2024, 18:32
Incluído em pauta para 21/11/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00873080/2024 - EDcl no AgInt nos EAREsp 2259363/SC
28/10/2024, 17:33
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)
10/10/2024, 18:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 895151/2024
10/10/2024, 11:31
Protocolizada Petição 895151/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/10/2024
10/10/2024, 11:12
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/10/2024 Petição Nº 873080/2024 -
04/10/2024, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
03/10/2024, 18:15
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 873080/2024. Publicação prevista para 04/10/2024)
03/10/2024, 15:15
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 873080/2024
03/10/2024, 14:51
Protocolizada Petição 873080/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/10/2024
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
26/09/2024, 19:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0399538 - AgInt nos EAREsp 2259363 - Publicação prevista para 27/09/2024
25/09/2024, 20:50
Conhecido o recurso de LYON INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA e CARLOS ALBERTO BEUTING e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00399538/2024 - AgInt nos EAREsp 2259363/SC
24/09/2024, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2024
29/08/2024, 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
28/08/2024, 18:12
Incluído em pauta para 18/09/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00399538/2024 - AgInt nos EAREsp 2259363/SC
28/08/2024, 16:41
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
19/06/2024, 13:49
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra NANCY ANDRIGHI - CORTE ESPECIAL
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
18/06/2024, 18:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
18/06/2024, 18:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/06/2024, 18:09
Determinada a distribuição do feito
17/06/2024, 19:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0399538 - AgInt nos EAREsp 2259363 - Publicação prevista para 19/06/2024
17/06/2024, 19:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
11/06/2024, 18:01
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 481006/2024
10/06/2024, 17:56
Protocolizada Petição 481006/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/06/2024
10/06/2024, 17:35
Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorrida eletronicamente em 03/06/2024.
03/06/2024, 12:21
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/05/2024 Petição Nº 399538/2024 -
20/05/2024, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
17/05/2024, 18:43
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 399538/2024. Publicação prevista para 20/05/2024)
16/05/2024, 18:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 399538/2024
16/05/2024, 18:21
Protocolizada Petição 399538/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/05/2024
16/05/2024, 18:06
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2024
26/04/2024, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/04/2024, 18:12
Não conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO BEUTING e LYON INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
24/04/2024, 22:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2024
24/04/2024, 22:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
17/04/2024, 14:47
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
17/04/2024, 11:00
Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista a autuação de EDV
09/04/2024, 14:13
Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2259363)
09/04/2024, 12:51
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
08/04/2024, 17:53
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 247381/2024
03/04/2024, 19:21
Protocolizada Petição 247381/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 03/04/2024
03/04/2024, 19:04
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/03/2024 Petição Nº 1087040/2023 - EDcl no AgInt no
14/03/2024, 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
13/03/2024, 18:52
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1087040 - EDcl no AgInt no AREsp 2259363 - Publicação prevista para 14/03/2024
13/03/2024, 17:50
Embargos de Declaração de LYON INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA e CARLOS ALBERTO BEUTING Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01087040/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2259363/SC
12/03/2024, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000027-2024-AJC-4T)
28/02/2024, 18:58
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2024
23/02/2024, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
22/02/2024, 18:37
Incluído em pauta para 05/03/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01087040/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2259363/SC
22/02/2024, 15:12
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)
13/11/2023, 13:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1111657/2023
10/11/2023, 16:51
Protocolizada Petição 1111657/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/11/2023
10/11/2023, 16:44
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/11/2023 Petição Nº 1087040/2023 -
06/11/2023, 05:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
03/11/2023, 19:09
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1087040/2023. Publicação prevista para 06/11/2023)
01/11/2023, 15:30
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1087040/2023
01/11/2023, 15:16
Protocolizada Petição 1087040/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/11/2023
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
25/10/2023, 18:56
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0367757 - AgInt no AREsp 2259363 - Publicação prevista para 26/10/2023
24/10/2023, 20:30
Conhecido o recurso de LYON INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA e CARLOS ALBERTO BEUTING e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00367757/2023 - AgInt no AREsp 2259363/SC
23/10/2023, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000243-2023-AJC-4T)
10/10/2023, 14:57
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/10/2023
05/10/2023, 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
04/10/2023, 19:17
Incluído em pauta para 17/10/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00367757/2023 - AgInt no AREsp 2259363/SC
04/10/2023, 15:14
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)
19/05/2023, 15:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 462585/2023
18/05/2023, 14:41
Protocolizada Petição 462585/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/05/2023
18/05/2023, 14:40
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 402043/2023
03/05/2023, 15:38
Protocolizada Petição 402043/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/05/2023
03/05/2023, 15:33
Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 26/04/2023
26/04/2023, 05:48
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/04/2023 Petição Nº 367757/2023 -
26/04/2023, 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal
25/04/2023, 19:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
25/04/2023, 19:50
Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) advogado(s) do(s) AGRAVANTE(S) pelo prazo legal de 5 dias para regularizar representação processual nos termos da certidão constante dos autos. Publicação prevista para 26/04/2023)
24/04/2023, 20:14
Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizada nos autos procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento outorgando poderes ao advogado EDSON BECKHAUSER, OAB/SC 12.114, substabelecente sem reservas de poderes de fls. 118 e 122, o qual iniciou a cadeia de substabelecimento sucessivamente outorgados às fls. 129 e 130 ao advogado DANIEL KRIEGER, OAB/SC 19.722, substabelecente de fl. 131 à advogada JULIANA FISCHER MONTENEGRO DE OLIVEIRA, OAB/SC 24.520, signatária da Petição nº 367757/2023. Certifico, ainda, que os nomes dos advogados SCHEILA MURITA ZINK, OAB/SC 29.547, DANIEL KRIEGER, OAB/SC 19.722, e JULIANA FISCHER MONTENEGRO DE OLIVEIRA, OAB/SC 24.520, foram incluídos na autuação somente para fins de intimação.
24/04/2023, 20:12
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 367757/2023. Publicação prevista para 26/04/2023)
24/04/2023, 20:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 367757/2023
24/04/2023, 19:16
Protocolizada Petição 367757/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/04/2023
24/04/2023, 19:12
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023
31/03/2023, 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/03/2023, 19:14
Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO BEUTING e LYON INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA e não-provido
30/03/2023, 16:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2023
30/03/2023, 16:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD
27/01/2023, 14:31
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
27/01/2023, 14:30
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
27/01/2023, 14:15
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
27/01/2023, 13:22
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
06/12/2022, 14:53
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
06/12/2022, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA