Execução de Título Extrajudicial 0303274-11.2018.8.24.0005 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0303274-11.2018.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0536/2019 Teor do ato: 1. Não obstante as três tentativas inexitosas de citação dos executados (fls. 73,75 e 77; 91, 93 e 95; e 97, 99 e 101), tendo em vista que não restou demonstrado o esgotamento dos meios necessários para encontrá-los, mediante buscas em sites da internet e negativas de órgãos públicos, indefiro, por ora, os pedidos deduzidos na peça sigilosa de fls. 01-04, acerca da utilização do Sistema Infojud bem como de expedição de ofício para os Tabelionatos da Comarca de Rio do Sul/SC, visando encontrar o atual paradeiro dos requeridos. 2. Outrossim, defiro o pedido de citação formulado às fls. 106-107. Assim, cite-se a parte executada, no endereço lá indicado, nos termos do comando de fls. 58-60. 3. Caso a medida reste infrutífera, autorizo, desde logo, a fim de agilizar o andamento do feito, a expedição de alvará, com validade de 60 (sessenta) dias, para que a parte exequente possa buscar informações acerca do endereço da parte devedora junto às concessionárias de serviço público e empresas privadas de telefonia, exceto instituições financeiras. 4. Expirada a validade do alvará sem êxito na localização do réu o que deverá ser comprovado nos autos pela parte demandante autorizo, igualmente, o Cartório, a promover a consulta por meio da Rede Infoseg/Siel. 5. Não adotadas as providências mencionadas nos itens "3" e "4" ou infrutíferas as medidas promovidas para a localização dos executados, deverá o credor ser intimado para impulsionar o feito em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento, independentemente de nova conclusão, nos moldes do art. 921 e seus parágrafos do CPC. 6. Retire-se o sigilo da peça protocolada nesse formato, repaginando-se, seja porque não se trata de hipótese que deva ser recebida como tal, seja porque a circunstância dificulta o manuseio eletrônico dos autos. Intime-se. Advogados(s): Rafael Tambosi (OAB 45845/SC)

31/10/2019, 20:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0291/2018 Teor do ato: 1. Consoante a certidão de fl. 51, não foi exibida em Cartório para registro a Nota Promissória de fl. 20, o que deverá ser cumprido no prazo de 15 (quinze) dias, ainda que o título que fundamenta a execução seja o contrato de mútuo, haja vista que - e muito embora as referidas cambiais tenham sido emitidas para garantia do ajuste entabulado - aparentemente não se verifica nenhuma vinculação das cártulas ao contrato, o que pode ensejar sua circulação.2. Feito isso, cite-se a parte executada para pagamento em 3 (três) dias (art. 829 do CPC), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 831, do CPC), ciente de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado ou do AR, observado o disposto nos arts. 231 e 915 do CPC. 3. Não sendo a parte encontrada nos dias e horários previstos em lei, a medida poderá ser cumprida fora do horário forense, independentemente de autorização judicial, nos moldes do art. art. 212, § 2º, do CPC.4. Fixo provisoriamente os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, quantia esta que será reduzida à metade, em caso de pagamento integral e imediato (art. 827 e § 1º CPC).5. Não efetuado o pagamento e havendo pedido de penhora on line, retornem os autos conclusos para utilização do Sistema Bacen Jud.6. Do contrário, cumpra-se o disposto no art. 829, § 1º do CPC, observado o disposto no § 2º do mesmo dispositivo legal, bem como a ordem prevista no art. 835 do CPC.7. Incidindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel deverá ser intimado o cônjuge do executado, se houver, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). 8. Caso o Sr. Oficial de Justiça não encontre os bens penhoráveis indicados pelo exequente, no mesmo ato deverá int

06/06/2018, 20:00

Determinado a citação/notificação - 1. Consoante a certidão de fl. 51, não foi exibida em Cartório para registro a Nota Promissória de fl. 20, o que deverá ser cumprido no prazo de 15 (quinze) dias, ainda que o título que fundamenta a execução seja o contrato de mútuo, haja vista que - e muito embora as referidas cambiais tenham sido emitidas para garantia do ajuste entabulado - aparentemente não se verifica nenhuma vinculação das cártulas ao contrato, o que pode ensejar sua circulação.2. Feito isso, cite-se a parte executada para pagamento em 3 (três) dias (art. 829 do CPC), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 831, do CPC), ciente de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado ou do AR, observado o disposto nos arts. 231 e 915 do CPC. 3. Não sendo a parte encontrada nos dias e horários previstos em lei, a medida poderá ser cumprida fora do horário forense, independentemente de autorização judicial, nos moldes do art. art. 212, § 2º, do CPC.4. Fixo provisoriamente os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, quantia esta que será reduzida à metade, em caso de pagamento integral e imediato (art. 827 e § 1º CPC).5. Não efetuado o pagamento e havendo pedido de penhora on line, retornem os autos conclusos para utilização do Sistema Bacen Jud.6. Do contrário, cumpra-se o disposto no art. 829, § 1º do CPC, observado o disposto no § 2º do mesmo dispositivo legal, bem como a ordem prevista no art. 835 do CPC.7. Incidindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel deverá ser intimado o cônjuge do executado, se houver, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). 8. Caso o Sr. Oficial de Justiça não encontre os bens penhoráveis indicados pelo exequente, no mesmo ato deverá intimar pessoalmente o executado para que, no

04/06/2018, 15:00

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Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 311

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 311

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 311

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 293

Juntada de peças digitalizadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 146,43

Todas as movimentações(321)

Todos os documentos(29)