Execução de Título Extrajudicial 0302260-27.2018.8.24.0058 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0302260-27.2018.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0277/2019 Teor do ato: I. Trata-se de "ação de execução de título extrajudicial" proposta por Pedro Gonçalves Mendes em face de Miguelina de Fatima Esteque. Juntou, para tanto, os seguintes títulos de crédito: cheques (f. 09/10) e cálculo atualizado do débito (f. 14). À f. 18/21 o exequente emendou a inicial e solicitou a inclusão do Sr. José Divamar Lucas Deniz no polo passivo da presente demanda. À f. 47, foi proferido despacho solicitando à parte exequente esclarecimentos acerca do prosseguimento da ação de execução em face da executada Miguelina de Fatima Esteque, tendo em vista que esta não possui legitimidade para integrar a lide. Às f. 50/50, foi requerida a conversão da presente ação de execução em ação monitória, o que restou indeferido à f. 55. À f. 62, o exequente requereu novamente a inclusão do Sr. José Divamar Lucas Deniz no polo passivo da presente demanda, bem como o devido prosseguimento da ação de execução. Com relação à executada Miguelina de Fatima Esteque, requereu a desistência da presente e juntou procuração para este fim à f. 63. II. Isto posto, 1. Homologo o pedido de desistência apenas com relação à executada Miguelina de Fatima Esteque (f. 62). Anote-se que a executada não foi citada ou intimada, assim expressa ou tacitamente. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que se faz com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Proceda a Sra. Chefe de Cartório a exclusão da executada Miguelina de Fátima Esteque. 2. Entretanto, INDEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, pois deixou o exequente de comprovar a insuficiência de recursos. Saliente-se que os documentos de f. 24/34 indicam o exequente como sócio de empresa e proprietário de três imóveis. Desta feita, intime-se a parte autora através de seu procurador para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição (art. 290 do

17/06/2019, 18:19

Decisão interlocutória - SAJ - I. Trata-se de "ação de execução de título extrajudicial" proposta por Pedro Gonçalves Mendes em face de Miguelina de Fatima Esteque. Juntou, para tanto, os seguintes títulos de crédito: cheques (f. 09/10) e cálculo atualizado do débito (f. 14). À f. 18/21 o exequente emendou a inicial e solicitou a inclusão do Sr. José Divamar Lucas Deniz no polo passivo da presente demanda. À f. 47, foi proferido despacho solicitando à parte exequente esclarecimentos acerca do prosseguimento da ação de execução em face da executada Miguelina de Fatima Esteque, tendo em vista que esta não possui legitimidade para integrar a lide. Às f. 50/50, foi requerida a conversão da presente ação de execução em ação monitória, o que restou indeferido à f. 55. À f. 62, o exequente requereu novamente a inclusão do Sr. José Divamar Lucas Deniz no polo passivo da presente demanda, bem como o devido prosseguimento da ação de execução. Com relação à executada Miguelina de Fatima Esteque, requereu a desistência da presente e juntou procuração para este fim à f. 63. II. Isto posto, 1. Homologo o pedido de desistência apenas com relação à executada Miguelina de Fatima Esteque (f. 62). Anote-se que a executada não foi citada ou intimada, assim expressa ou tacitamente. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que se faz com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Proceda a Sra. Chefe de Cartório a exclusão da executada Miguelina de Fátima Esteque. 2. Entretanto, INDEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, pois deixou o exequente de comprovar a insuficiência de recursos. Saliente-se que os documentos de f. 24/34 indicam o exequente como sócio de empresa e proprietário de três imóveis. Desta feita, intime-se a parte autora através de seu procurador para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição (art. 290 do Código de Processo Civil). 3. Recolhidas as cu

06/06/2019, 17:38

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Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 256

Juntada de peças digitalizadas

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 256

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 256

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SBS01

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 244. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE DIVAMAR LUCAS DENIZ

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 244. Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: PEDRO GONCALVES MENDES

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SBS01 -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2026

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Todas as movimentações(266)

Todos os documentos(28)