Execução Fiscal 5007746-84.2021.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 5.115,77

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Curitibanos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBANOS/SC

CNPJ

Autor

METALURGICA LUMATTI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/02/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/12/2024, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 19:16

Determinado o Arquivamento

22/11/2024, 19:16

Conclusos para despacho

18/11/2024, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/11/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/08/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:12

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/02/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/12/2024, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 19:16

Determinado o Arquivamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 15:22

22/11/2024, 19:16

Conclusos para despacho

18/11/2024, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/11/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/08/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS02CV

09/07/2024, 12:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(METALURGICA LUMATTI LTDA)

09/07/2024, 12:57

Remetidos os Autos - CBS02CV -> FNSCONV

08/07/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/07/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/08/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/11/2023

17/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC EXECUTADO: METALURGICA LUMATTI LTDA (Representado) EDITAL Nº 310046606073 JUIZ DO PROCESSO: CAMILA MENEGATTI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): METALURGICA LUMATTI LTDA, cpf: 02092637000180, endereço: R HERACLIDES VIEIRA BORGES, 390, SALA - CENTRO - 89520000, Curitibanos/SC (Comercial), HERACLIDES VIEIRA BORGES, 390, SALA - CENTRO - 89520000, Curitibanos/SC (Comercial) e PEDRO DRISSEN, 357 - CENTRO - 89520000, Curitibanos/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. *. Valor do Débito: 5.115,77. Data do Cálculo: 21/10/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007746-84.2021.8.24.0022/SC

17/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/08/2023

16/08/2023, 15:19

Expedição de Edital - citação

31/07/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/06/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 12:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

29/05/2023, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: JACINTO BASTOS

20/04/2023, 08:38

Expedição de mandado - CBSCEMAN

19/04/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/01/2023, 13:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4823269, Subguia 2539433 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

11/01/2023, 09:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4823269, Subguia 2539433

03/01/2023, 17:47

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC - Guia 4823269 - R$ 13,89

03/01/2023, 17:47

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 08:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

27/10/2022, 13:53

Expedição de ofício - 1 carta

18/10/2022, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARA LUERSEN MALFATTI. Justiça gratuita: Não requerida.

14/09/2022, 14:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

26/08/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/07/2022, 18:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: SILVANA APARECIDA PROENCA BASTOS

08/07/2022, 18:43

Expedição de mandado - CBSCEMAN

08/07/2022, 18:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3777228, Subguia 2023750 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 11,92

06/07/2022, 13:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3777228, Subguia 2023750

30/06/2022, 10:17

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC - Guia 3777228 - R$ 11,92

30/06/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 12:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

10/06/2022, 13:11

Expedição de ofício - 1 carta

01/06/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/05/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/05/2022, 14:15

Juntada de certidão

11/05/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 14:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/05/2022, 19:07

Juntada de Petição

30/03/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/02/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/02/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

27/01/2022, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: SILVANA APARECIDA PROENCA BASTOS

14/12/2021, 12:47

Expedição de mandado - CBSCEMAN

14/12/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/12/2021, 18:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2730092, Subguia 1506104 - Boleto pago (1/1) - R$ 10,83

08/12/2021, 16:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2730092, Subguia 1506104

29/11/2021, 10:08

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC - Guia 2730092 - R$ 10,83

29/11/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

17/11/2021, 12:32

Expedição de ofício - 1 carta

05/11/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/11/2021, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/11/2021, 18:15

Decisão interlocutória

04/11/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 19:26

Conclusos para decisão

27/10/2021, 16:27

Alterado o assunto processual

27/10/2021, 16:25

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 08:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 19:26