Usucapião 0300958-92.2014.8.24.0125 - TJSC

Usucapião 0300958-92.2014.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NERZELI MERCEDES NICOLAU AUTOR: IZAIAS JOSE NICOLAU RÉU: JERUSA ROSELI ROCHA (Inventariante) RÉU: DEODATO APRIGIO ROCHA (Espólio) EDITAL Nº 310047471455 JUIZ DO PROCESSO: Sancler Adilson Alves - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES OU INTERESSADOS DO ESPÓLIO DE IZAIAS JOSE NICOLAU Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): 01 (um) TERRENO RURAL com área total de 37.000,00m², situado na Estrada Geral Sertão do Trombudo, s/n, bairro Sertão do Trombudo, município de Itapema/SC. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-1, de coordenadas N 6995542.0005 m. e E 733043.3456 m., situado no limite com terras de Antonio Simas Neto e com Estrada Geral do Trombudo, deste, segue com azimute de 263°40'06" e distância de 57.17m., confrontando neste trecho com a Estrada Geral Sertão do Trombudo, até o vértice P-2, de coordenadas N 6995535.6956 m. e E 732986.5249 m., deste, segue com azimute de 323°18'33" e distância de 750.00 m., confrontando neste trecho com terras de Pedro Melzi., até o vértice P-3, de coordenadas N 6996137.0986 m. e E 732538.4017 m.; deste, segue com azimute de 83°40'06" e distância de 57.17m., confrontando neste trecho com terras de Prefeitura Municipal de Itapema, até o vértice P-4 de coordenadas N 6996143.4035 m. e E 732595.2224 m.; deste, segue com azimute de 143°18'33" e distância 750.00 m., confrontando neste trecho com terras de Antonio Simas Neto até o vértice P-1, coordenadas N 6995542.0005 m. e E 733043.3456 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADAS(S) para habilitarem-se nos autos, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0300958-92.2014.8.24.0125/SC

17/08/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0532/2018 Teor do ato: Tendo em conta a publicação da portaria 02/2017 desta Unidade Jurisdicional, que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca, intime-se a parte autora para, em 60 dias e sob pena de extinção, providenciar:I - A qualificação completa de todos os envolvidos: nome completo, nacionalidade, data de nascimento, CPF, RG ou outro documento de identidade, estado civil, regime de bens, domicílio e residência, incluindo eventuais cônjuges e companheiro(a). Em se tratando de cônjuge ou companheiro da parte autora, deverá integrar o pólo ativo ou, caso discorde da ação, integrar o pólo passivo. Eventual impossibilidade de qualificar adequadamente deverá ser devidamente justificada;II - Certidão de casamento atualizada (30 dias);III - Certidão de débitos relativa ao imóvel usucapiendo, emitida pela Municipalidade;IV - Certidão de confrontantes expedida pela Municipalidade ou negativa de sua expedição;V - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:A) do usucapiente e do respectivo cônjuge ou companheiro(a), se houver;B) dos requeridos e respectivos cônjuges ou companheiro(a), se houver;C) de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;VI - Mínimo de 3 fotografias atualizadas do imóvel;VII - Nova planta e memorial com informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel e indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e o número de logradouro que recebeu (Art.674, IV do CNCGJ/SC) dotados de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial e acompanhados da respectiva ART/RRT com seu comprovante de pagamento;VIII - Declaração

29/09/2018, 15:00

Determinado a emenda da inicial - Tendo em conta a publicação da portaria 02/2017 desta Unidade Jurisdicional, que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca, intime-se a parte autora para, em 60 dias e sob pena de extinção, providenciar:I - A qualificação completa de todos os envolvidos: nome completo, nacionalidade, data de nascimento, CPF, RG ou outro documento de identidade, estado civil, regime de bens, domicílio e residência, incluindo eventuais cônjuges e companheiro(a). Em se tratando de cônjuge ou companheiro da parte autora, deverá integrar o pólo ativo ou, caso discorde da ação, integrar o pólo passivo. Eventual impossibilidade de qualificar adequadamente deverá ser devidamente justificada;II - Certidão de casamento atualizada (30 dias);III - Certidão de débitos relativa ao imóvel usucapiendo, emitida pela Municipalidade;IV - Certidão de confrontantes expedida pela Municipalidade ou negativa de sua expedição;V - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:A) do usucapiente e do respectivo cônjuge ou companheiro(a), se houver;B) dos requeridos e respectivos cônjuges ou companheiro(a), se houver;C) de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;VI - Mínimo de 3 fotografias atualizadas do imóvel;VII - Nova planta e memorial com informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel e indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e o número de logradouro que recebeu (Art.674, IV do CNCGJ/SC) dotados de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial e acompanhados da respectiva ART/RRT com seu comprovante de pagamento;VIII - Declaração extrajudicial de duas testemunhas, respond

19/09/2018, 22:18

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Partes do Processo(11)

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203, 204, 206, 207, 205, 208 e 209

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206, 207, 208 e 209

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196, 197, 195, 198, 199, 193 e 194

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196, 197, 198 e 199

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(212)

Todos os documentos(19)