Agravo em Recurso Especial 0001767-61.2018.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Campos Novos

Partes do Processo

ALEXANDRE LUIZ RIGO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/04/2024, 19:26

Transitado em Julgado em 04/04/2024

11/04/2024, 19:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 251768/2024

04/04/2024, 18:11

Protocolizada Petição 251768/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2024

04/04/2024, 17:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2024

20/03/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/03/2024, 18:40

Não conhecido o recurso de ALEXANDRE LUIZ RIGO

18/03/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2024

18/03/2024, 18:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/02/2024, 08:32

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/02/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/01/2024, 06:02

Documentos

Juízo de Retratação

•30/01/2024, 04:31

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•30/01/2024, 04:31

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2024, 04:31

Acórdão

•30/01/2024, 04:31

Acórdão

•30/01/2024, 04:30

Decisão

•30/01/2024, 04:30

Sentença

•30/01/2024, 04:30

Questão de Ordem

•30/01/2024, 04:30

Questão de Ordem

•30/01/2024, 04:30

Certidão

•30/01/2024, 04:30

Decisão

•30/01/2024, 04:30

Decisão

•30/01/2024, 04:30

Certidão

•30/01/2024, 04:30

Decisão

•30/01/2024, 04:30

Decisão

•30/01/2024, 04:30

Todos os documentos(25)

Juízo de Retratação

•30/01/2024, 04:31

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•30/01/2024, 04:31

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2024, 04:31

Acórdão

•30/01/2024, 04:31

Acórdão

•30/01/2024, 04:30

Decisão

•30/01/2024, 04:30

Sentença

•30/01/2024, 04:30

Questão de Ordem

•30/01/2024, 04:30

Questão de Ordem

•30/01/2024, 04:30

Certidão

•30/01/2024, 04:30

Decisão

•30/01/2024, 04:30

Decisão

•30/01/2024, 04:30

Certidão

•30/01/2024, 04:30

Decisão

•30/01/2024, 04:30

Decisão

•30/01/2024, 04:30

Certidão

•30/01/2024, 04:30

Decisão

•30/01/2024, 04:30

Certidão

•30/01/2024, 04:29

Decisão

•30/01/2024, 04:29

Certidão

•30/01/2024, 04:29

Decisão

•30/01/2024, 04:29

Despacho

•30/01/2024, 04:29

Recebimento da denúncia/representação

•30/01/2024, 04:29

Questão de Ordem

•30/01/2024, 04:29

Questão de Ordem

•30/01/2024, 04:29