Execução de Pena de Multa 5019981-69.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 381,60

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALAN CAETANO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO HAROLDO PINTO DE VASCONCELOS NETO

OAB/PR 096249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2024, 17:19

Juntada - Extrato Subconta - 2503856584<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/07/2024, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 432,07

25/06/2024, 16:51

Expedição de Alvará

05/06/2024, 15:18

Juntada - Extrato Subconta - 2503856584<br> Tipo de Extrato: RESUMO

22/05/2024, 15:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002390-53.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 61, 68, 69

22/05/2024, 15:50

Expedição de ofício

22/05/2024, 15:50

Transitado em Julgado

22/05/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

14/05/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/05/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/05/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 15:08

Decisão interlocutória

25/04/2024, 15:08

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

12/07/2024, 17:19

Juntada - Extrato Subconta - 2503856584<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/07/2024, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 432,07

25/06/2024, 16:51

Expedição de Alvará

05/06/2024, 15:18

Juntada - Extrato Subconta - 2503856584<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 15:08

SENTENÇA

•11/12/2023, 20:59

22/05/2024, 15:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002390-53.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 61, 68, 69

22/05/2024, 15:50

Expedição de ofício

22/05/2024, 15:50

Transitado em Julgado

22/05/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

14/05/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/05/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/05/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 15:08

Decisão interlocutória

25/04/2024, 15:08

Conclusos para decisão

25/04/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/01/2024, 15:32

Juntada de Petição

04/01/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/12/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/12/2023, 13:14

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/12/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 20:59

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 13:41

Juntada - Extrato Subconta - 2503856584<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/12/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/12/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/11/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/11/2023, 13:10

Juntado(a)

17/11/2023, 15:50

Decisão interlocutória

16/11/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 18:07

Conclusos para decisão

16/11/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/10/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/10/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/10/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:56

Juntado(a)

12/09/2023, 13:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/07/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/07/2023, 18:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALAN CAETANO DA SILVA EDITAL Nº 310045085963 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): ALAN CAETANO DA SILVA, CPF: 05867492923, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5019981-69.2020.8.24.0038/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:19

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Despacho

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Despacho

06/06/2023, 13:07

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000023233778. Valor transferido: R$ 381,60

19/10/2022, 11:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

14/10/2022, 17:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALAN CAETANO DA SILVA)

14/10/2022, 17:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

11/10/2022, 23:15

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

06/10/2022, 16:41

Juntada de certidão

06/07/2022, 14:01

Expedição de Edital - citação

26/04/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/12/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/12/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 17:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

16/11/2021, 20:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO

12/11/2021, 12:33

Expedição de mandado - JVECEMAN

11/11/2021, 18:56

Juntada - Guia Gerada - ALAN CAETANO DA SILVA - Guia 2639974 - R$ 126,46

11/11/2021, 18:52

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

08/11/2021, 18:25

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2020, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2020, 16:55

Distribuído por sorteio

10/06/2020, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:07