Execução Fiscal 5000879-56.2019.8.24.0051 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 107.098,04

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MADEIREIRA OESTE PINUS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

ALVARO AIGNER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

21/08/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/08/2024, 00:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/08/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 13:51

Determinado o Arquivamento

08/08/2024, 13:51

Conclusos para decisão

07/08/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/08/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/07/2024, 00:32

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 14:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

16/07/2024, 20:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALVARO AIGNER)

16/07/2024, 20:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MADEIREIRA OESTE PINUS EIRELI - EPP)

16/07/2024, 20:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/07/2024, 18:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/07/2024, 18:55

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

21/08/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

18/08/2024, 00:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/08/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 13:51

Determinado o Arquivamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 14:05

08/08/2024, 13:51

Conclusos para decisão

07/08/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/08/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/07/2024, 00:32

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 14:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

16/07/2024, 20:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALVARO AIGNER)

16/07/2024, 20:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MADEIREIRA OESTE PINUS EIRELI - EPP)

16/07/2024, 20:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/07/2024, 18:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/07/2024, 18:55

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

12/06/2024, 15:30

Decisão interlocutória

21/02/2024, 21:36

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/02/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/02/2024, 00:51

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

31/10/2023, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:43

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PSAUN01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 10:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/09/2023, 03:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 11/09/2023

14/09/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/09/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/09/2023, 00:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: RODRIGO MICHEL (por substituição em 23/08/2023 19:26:43)

23/08/2023, 14:55

Expedição de mandado - CCOCEMAN

23/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 17:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/08/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

04/07/2023, 01:10

Juntado(a)

28/06/2023, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2023

28/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MADEIREIRA OESTE PINUS EIRELI - EPP EXECUTADO: ALVARO AIGNER EDITAL Nº 310045008788 JUIZ DO PROCESSO: RÔMULO VINÍCIUS FINATO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALVARO AIGNER, CPF:51826674934, filho de MARIA HILÁRIA AIGNER e FERMINO EWALDO AIGNER, natural de Herval-RS. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 19046177320. Valor do Débito: R$ R$ 136.075,96. Data do Cálculo: 06/02/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000879-56.2019.8.24.0051/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 16:41

Expedição de Edital

27/06/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/06/2023, 00:48

Decisão interlocutória

31/05/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 15:49

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:27

Juntada de Petição

06/02/2023, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

28/01/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/12/2022, 00:11

Juntada de certidão

22/11/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 12:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/11/2022, 12:04

Determinada a intimação

22/11/2022, 10:24

Conclusos para decisão

14/11/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/10/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/10/2022, 00:18

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 16:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

04/10/2022, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: MARIA EMILIA CERUTTI DAL PIVA HAACK

06/09/2022, 14:37

Expedição de mandado - CCOCEMAN

06/09/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/08/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/08/2022, 00:10

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 19:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

01/07/2022, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

30/05/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/05/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/04/2022, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

08/02/2022, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 22/11/2021

22/11/2021, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: LUIZ FELIPE TESSER

05/11/2021, 17:52

Expedição de mandado - PSACEMAN

05/11/2021, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALVARO AIGNER. Justiça gratuita: Não requerida.

05/11/2021, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

04/11/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/10/2021, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 19:16

Decisão interlocutória

07/10/2021, 19:16

Conclusos para decisão

05/10/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/09/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/09/2021, 00:08

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

31/03/2021, 22:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

10/02/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/01/2021, 00:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ADELVIDO JUNIOR BARIMACKER

19/01/2021, 11:05

Expedição de mandado - PSACEMAN

18/01/2021, 22:30

Determinada a intimação

14/01/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/01/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/12/2020, 00:06

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

07/12/2020, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2020, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/06/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

14/06/2020, 00:10

Determinada a intimação

04/06/2020, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 19:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2020, 19:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/06/2020, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/06/2020, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

30/05/2020, 04:12

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

20/05/2020, 19:53

Determinada a intimação

20/05/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2020, 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 18:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

14/05/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

07/02/2020, 00:23

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 17:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

23/01/2020, 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

11/12/2019, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 28/11/2019

30/11/2019, 22:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/11/2019, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: EDNA CRISTINA FANFA GALVAN

06/11/2019, 16:33

Expedição de mandado - PSACEMAN

06/11/2019, 16:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/11/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2019, 14:05

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2021, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2020, 19:47

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2021, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2020, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2020, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2019, 18:10