Embargos à Execução Fiscal 5039109-86.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos à Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
19/04/2021
Valor da Causa
R$ 2.785,64
Órgão julgador
1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Processos relacionados
2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
CARLOS HOELTGEBAUM
CPF
309.***.***-15
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Autor
MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SC
CNPJ
95.***.***.0001-02
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
29/01/2025, 14:29
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF
24/01/2025, 15:52
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CARLOS HOELTGEBAUM
24/01/2025, 15:52
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC
24/01/2025, 15:52
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE
24/01/2025, 13:03
Transitado em Julgado
24/01/2025, 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/01/2025, 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024, 14:58
Determinado o Arquivamento
01/11/2024, 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/12/2023, 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023, 14:36
Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 14:36
Conclusos para decisão
13/11/2023, 13:33
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Todas as movimentações
(55)
Baixa Definitiva
29/01/2025, 14:29
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF
24/01/2025, 15:52
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CARLOS HOELTGEBAUM
24/01/2025, 15:52
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC
24/01/2025, 15:52
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE
24/01/2025, 13:03
Transitado em Julgado
24/01/2025, 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/01/2025, 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024, 14:58
Determinado o Arquivamento
01/11/2024, 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/12/2023, 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023, 14:36
Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 14:36
Conclusos para decisão
13/11/2023, 13:33
Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50391098620218240023
08/11/2023, 13:12
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESPÓLIO DE CARLOS HOELTGEBAUM (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ESPÓLIO DE CARLOS HOELTGEBAUM (OAB SC011511) APELADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de agosto de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5039109-86.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA
18/08/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC
04/04/2022, 12:49
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
04/04/2022, 12:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
21/03/2022, 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/03/2022, 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
20/03/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2022, 17:48
Decisão interlocutória
10/03/2022, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2022, 17:48
Conclusos para despacho
04/03/2022, 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/02/2022, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/02/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/01/2022, 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/01/2022, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022, 16:36
Despacho
26/01/2022, 16:36
Conclusos para decisão
26/01/2022, 15:54
Juntada de certidão
26/01/2022, 15:53
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2806511, Subguia 1543002 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50
14/12/2021, 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 18. Guia: 2806511 Situação: Em aberto.
13/12/2021, 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/12/2021, 13:45
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2806511, Subguia 1543002
13/12/2021, 13:11
Juntada - Guia Gerada - CARLOS HOELTGEBAUM - Guia 2806511 - R$ 528,50
13/12/2021, 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/11/2021, 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
28/10/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2021, 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2021, 10:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2021, 10:20
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/10/2021, 18:28
Conclusos para decisão
14/10/2021, 15:44
Juntada de certidão
14/10/2021, 15:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/05/2021, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021, 13:34
Despacho
26/04/2021, 13:34
Conclusos para decisão/despacho
25/04/2021, 02:18
Distribuído por dependência - Número: 09020651220168240139/SC
19/04/2021, 21:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: Carlos Hoeltgebaum. Justiça gratuita: Não requerida.
19/04/2021, 21:04
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
01/11/2024, 14:57
ATO ORDINATÓRIO
•
13/11/2023, 14:36
DESPACHO/DECISÃO
•
10/03/2022, 17:48
DESPACHO/DECISÃO
•
26/01/2022, 16:36
SENTENÇA
•
18/10/2021, 10:20
DESPACHO/DECISÃO
•
26/04/2021, 13:34