Ação Penal - Procedimento Sumário 5005046-85.2023.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUCAS HORACIO PRESA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

DIEGO HIDEKI ENOKIDA MIASHIRO

OAB/SC 058608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

08/05/2025, 15:47

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 08/10/2026 16:00

02/05/2025, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/04/2025, 14:28

Conclusos para decisão

14/04/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/04/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/03/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 12:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS HORACIO PRESA - DENUNCIADO

14/03/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/03/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/03/2025, 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 28/02/2025

28/02/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2025, 15:48

Todas as movimentações(45)

Decisão interlocutória

08/05/2025, 15:47

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 08/10/2026 16:00

02/05/2025, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/04/2025, 14:28

Conclusos para decisão

14/04/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 12:58

14/04/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/03/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 12:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS HORACIO PRESA - DENUNCIADO

14/03/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/03/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/03/2025, 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 28/02/2025

28/02/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2025, 15:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

22/02/2025, 15:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN

20/02/2025, 18:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

20/02/2025, 17:24

Expedição de mandado - CBWCEMAN

19/02/2025, 15:42

Expedição de mandado - CBWCEMAN

19/02/2025, 15:42

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

18/02/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/02/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/02/2025, 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2025, 02:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/01/2025, 02:40

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

20/01/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/10/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/10/2024, 14:11

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

29/10/2024, 16:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS HORACIO PRESA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

29/10/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 16:01

Decisão interlocutória

01/07/2024, 14:02

Conclusos para despacho

30/06/2024, 19:00

Juntada de certidão

30/06/2024, 18:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS HORACIO PRESA - DENUNCIADO

30/06/2024, 18:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/08/2023 02:00:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/11/2023

17/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUCAS HORACIO PRESA EDITAL Nº 310047474696 JUIZ DO PROCESSO: Guilherme Mazzucco Portela - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCAS HORACIO PRESA, CPF: 123.779.869-86. Prazo do Edital: 90 dias Síntese da Denúncia: "(...) Assim agindo, infringiu o disposto no artigo 330 do Código Penal, e o disposto no artigo 311 do Código de Trânsito Brasileiro, pelo que oferece o Ministério Público a presente DENÚNCIA, requerendo que, recebida, citando-se o denunciado por edital, tendo em vista estar em local incerto e não sabido, para apresentação de resposta à acusação e seguimento do processo, com a designação de audiência de instrução e julgamento, para o interrogatório e oitiva das testemunhas abaixo arroladas, até final julgamento com a sua condenação". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005046-85.2023.8.24.0113/SC

17/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/08/2023

16/08/2023, 21:52

Expedição de Edital

16/08/2023, 21:52

Recebida a denúncia

16/06/2023, 15:10

Conclusos para decisão

16/06/2023, 13:08

Juntada de certidão

16/06/2023, 13:08

Distribuído por dependência - Número: 50087261520228240113/SC

14/06/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:10