Ação Penal - Procedimento Sumário 5004791-30.2023.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANTONIO PEDRO SENNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO PEDRO SENNA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

30/09/2025, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/08/2025, 13:43

Despacho

15/08/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 13:26

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/08/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/08/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

01/08/2025, 14:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

31/07/2025, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER

30/07/2025, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: JOAO EDSON MAGANHA

30/07/2025, 15:10

Expedição de mandado - BCUCEMAN

30/07/2025, 14:11

Expedição de mandado - BCUCEMAN

30/07/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/07/2025, 17:08

Todas as movimentações(51)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO PEDRO SENNA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

30/09/2025, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/08/2025, 13:43

Despacho

15/08/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 13:26

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 17:10

15/08/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/08/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/08/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

01/08/2025, 14:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

31/07/2025, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER

30/07/2025, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: JOAO EDSON MAGANHA

30/07/2025, 15:10

Expedição de mandado - BCUCEMAN

30/07/2025, 14:11

Expedição de mandado - BCUCEMAN

30/07/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/07/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/07/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/07/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/07/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 18:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/07/2025, 18:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

02/06/2025, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: CLARICE KOHL

16/05/2025, 15:46

Expedição de mandado - BCUCEMAN

16/05/2025, 15:05

Decisão interlocutória

07/04/2025, 17:10

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/10/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/10/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 07:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/09/2024, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/09/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/09/2024, 11:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

29/08/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI

30/07/2024, 16:10

Expedição de mandado - CBWCEMAN

29/07/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/07/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/07/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/06/2024, 20:10

Juntada de certidão

30/06/2024, 20:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO PEDRO SENNA - DENUNCIADO

30/06/2024, 20:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/08/2023 02:00:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/11/2023

17/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANTONIO PEDRO SENNA EDITAL Nº 310047474855 JUIZ DO PROCESSO: Guilherme Mazzucco Portela - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANTONIO PEDRO SENNA, CPF: 312.288.799-15. Prazo do Edital: 90 dias Síntese da Denúncia: "(...) Assim agindo,incidiu na sanção do art. 306, § 1º, inciso I, da Lei 9.503/97, pelo que este Órgão do Ministério Público oferece a presente Denúncia, requerendo que, recebida e autuada, citando-se o denunciado por edital, tendo em vista estar em local incerto e não sabido, para apresentar a defesa que tiver e cumpridas as demais formalidades legais, para, ao final, ser julgado e condenado". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004791-30.2023.8.24.0113/SC

17/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/08/2023

16/08/2023, 22:15

Expedição de Edital - citação

16/08/2023, 22:14

Recebida a denúncia

26/06/2023, 17:11

Conclusos para decisão

16/06/2023, 12:48

Juntada de certidão

16/06/2023, 12:46

Distribuído por dependência - Número: 50059891020208240113/SC

07/06/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 17:11