Execução de Título Extrajudicial 0300526-18.2018.8.24.0001 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300526-18.2018.8.24.0001 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

16/04/2026, 14:41

Processo Suspenso por Convenção das Partes

15/04/2026, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 756,41

15/04/2026, 10:35

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Felipe Cezar do Nascimento em 13/04/2026 13:20:01

13/04/2026, 13:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

01/04/2026, 17:30

Juntada de certidão

01/04/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

26/01/2026, 10:23

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50004780320258240001/SC

15/01/2026, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 191

18/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 191

17/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 23:47

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 23:47

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50004780320258240001/SC

11/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITOR HUGO LOPES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

05/12/2025, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.701,14

18/11/2025, 08:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 23:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 14:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0001/2020 Teor do ato: I - Conforme preceitua o art. 11, §1º, da Lei 11.419/2006, os documentos digitalizados e juntados aos autos pelos advogados públicos e privados têm a mesma força probante dos originais, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração antes ou durante o processo de digitalização. Dessa forma, dispenso, por ora, a exigência de apresentação em cartório da via original do título de crédito que instrui a inicial. II - Cite-se a parte executada para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, devidamente atualizado (art. 829 do CPC/2015). III - Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da execução, na forma do art. 827, caput do CPC/2015; e, no caso de pronto pagamento, serão estes reduzidos pela metade (art. 827, § 1.º). IV - No mandado de citação deverá constar, ainda, que o prazo para oposição dos embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, é de 15 (quinze) dias e será contado a partir da data da juntada do mandado de citação nos autos (art. art. 914, caput e art. 915, caput do CPC/2015). Caso se trate de execução por carta precatória, o prazo será contado a partir da juntada da comunicação da citação pelo juiz deprecado ou da própria carta, conforme o caso (art. 915, § 2º, I e II do CPC/2015). No prazo para embargos, a parte executada, se reconhecer o crédito da parte exequente e comprovar o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916, caput do CPC/2015). V - Incumbe à parte exequente requerer a citação por edital da parte executada (art. 830, § 2º do CPC/2015). VI - Certificado o decurso de prazo para oposição de embargos e havendo bens penhorados, promova-se de imediato os atos expropriatórios. VII - Sem pagamento ou indicação dos bens pel

08/01/2020, 18:35

Decisão interlocutória - SAJ - I - Conforme preceitua o art. 11, §1º, da Lei 11.419/2006, os documentos digitalizados e juntados aos autos pelos advogados públicos e privados têm a mesma força probante dos originais, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração antes ou durante o processo de digitalização. Dessa forma, dispenso, por ora, a exigência de apresentação em cartório da via original do título de crédito que instrui a inicial. II - Cite-se a parte executada para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito, devidamente atualizado (art. 829 do CPC/2015). III - Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da execução, na forma do art. 827, caput do CPC/2015; e, no caso de pronto pagamento, serão estes reduzidos pela metade (art. 827, § 1.º). IV - No mandado de citação deverá constar, ainda, que o prazo para oposição dos embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, é de 15 (quinze) dias e será contado a partir da data da juntada do mandado de citação nos autos (art. art. 914, caput e art. 915, caput do CPC/2015). Caso se trate de execução por carta precatória, o prazo será contado a partir da juntada da comunicação da citação pelo juiz deprecado ou da própria carta, conforme o caso (art. 915, § 2º, I e II do CPC/2015). No prazo para embargos, a parte executada, se reconhecer o crédito da parte exequente e comprovar o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916, caput do CPC/2015). V - Incumbe à parte exequente requerer a citação por edital da parte executada (art. 830, § 2º do CPC/2015). VI - Certificado o decurso de prazo para oposição de embargos e havendo bens penhorados, promova-se de imediato os atos expropriatórios. VII - Sem pagamento ou indicação dos bens pela parte devedora, retornem conclusos para delib

07/01/2020, 20:01

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