Execução de Pena de Multa 5008002-90.2022.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 22.975,56

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DENNER LEONARDO MELO ARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JOSIELE PEREIRA PADILHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

29/04/2026, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

25/04/2026, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/04/2026, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

07/04/2026, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/03/2026, 16:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

30/03/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER

23/03/2026, 15:26

Expedição de mandado - LGSCEMAN

21/03/2026, 17:34

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

18/03/2026, 22:40

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/03/2026, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/03/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 17:37

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição

29/04/2026, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

25/04/2026, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/04/2026, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

07/04/2026, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 13:54

30/03/2026, 16:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/03/2026, 16:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

30/03/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER

23/03/2026, 15:26

Expedição de mandado - LGSCEMAN

21/03/2026, 17:34

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

18/03/2026, 22:40

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/03/2026, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/03/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 17:37

Decisão - Determina Renajud

17/03/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 17:37

Conclusos para decisão

17/03/2026, 17:13

Juntada de certidão

17/03/2026, 17:13

Juntado(a)

17/03/2026, 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/03/2026, 17:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

26/11/2025, 14:32

Expedição de ofício - 1 carta

13/10/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/10/2025, 16:09

Juntada de certidão

13/10/2025, 16:08

Juntada - Extrato Subconta - 2302205733<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/10/2025, 16:07

Juntada - Extrato Subconta - 2302203434<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/10/2025, 16:07

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/10/2025, 16:00

Decisão interlocutória

31/07/2025, 13:54

Conclusos para decisão

31/07/2025, 06:25

Juntada de Petição

29/07/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

18/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/05/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/02/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/11/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2024, 07:53

Despacho

23/09/2024, 18:18

Conclusos para despacho

19/09/2024, 06:32

Juntada de certidão

10/09/2024, 07:12

Decisão interlocutória

09/09/2024, 19:02

Conclusos para decisão

05/09/2024, 05:41

Juntada de certidão

03/09/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/05/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/05/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 16:03

Juntada - Extrato Subconta - 2302203434<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/11/2023, 14:25

Juntada - Extrato Subconta - 2302205733<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/11/2023, 14:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/10/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/08/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/10/2023

18/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DENNER LEONARDO MELO ARIAS EDITAL Nº 310047480153 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DENNER LEONARDO MELO ARIAS, CPF: 08115587974, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Valor Bloqueado/penhorado: R$ 229,53. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5008002-90.2022.8.24.0022/SC

18/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2023

17/08/2023, 11:11

Expedição de Edital - intimação

17/08/2023, 11:10

Expedição de Edital - intimação

17/08/2023, 11:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/08/2023, 14:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

11/08/2023, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: JOSEMARY DOS SANTOS BLEICHVEL ONEDA

31/07/2023, 16:00

Expedição de mandado - LGSCEMAN

30/07/2023, 14:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/07/2023, 21:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

24/07/2023, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: CAROLINE BRANCO ALBUQUERQUE

21/06/2023, 12:46

Expedição de mandado - LGSCEMAN

21/06/2023, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000006927690. Valor transferido: R$ 34,03

17/04/2023, 14:08

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CBSEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:40

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2023, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000006927703. Valor transferido: R$ 195,58

28/03/2023, 11:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBSEP

24/03/2023, 14:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DENNER LEONARDO MELO ARIAS)

24/03/2023, 14:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

24/03/2023, 12:54

Remetidos os Autos - CBSEP -> FNSCONV

21/03/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/03/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/03/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:23

Despacho

14/03/2023, 16:23

Conclusos para decisão

27/02/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/02/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/02/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/02/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/02/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 10:24

Juntada de certidão

23/02/2023, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

23/02/2023, 01:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 23/01/2023

23/01/2023, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO

18/01/2023, 14:18

Expedição de mandado - LGSCEMAN

18/01/2023, 14:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0013929-86.2013.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 7

11/01/2023, 12:25

Expedição de ofício

11/01/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/10/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/10/2022, 17:26

Determinada a citação

31/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 17:11

Conclusos para decisão

25/10/2022, 14:15

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 17:11