Usucapião 0306395-42.2018.8.24.0039 - TJSC

Usucapião 0306395-42.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0331/2019 Teor do ato: Cuida-se de Ação de Usucapião ajuizada por Natalicio José de Camargo, pela qual requer(em) a declaração de propriedade pela prescrição aquisitiva do imóvel. Assim, determino as seguintes providências: 1. Certifique o Cartório se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos: 1.1 Nome do cônjuge do autor e nome do cônjuge do réu, sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, por se tratar de direito real imobiliário (art. 73 CPC); 1.2 Qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) do proprietário registral - pessoa em nome da qual estiver registrado/matriculado o imóvel; 1.3 Qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) dos confrontantes/vizinhos ao imóvel usucapiendo; 1.2. Procuração outorgada por todos os autores; 1.3 Mapa/planta e Memorial Descritivo do imóvel (do terreno usucapiendo, não da casa/edificação) preferencialmente em folha tamanho A4, elaborado por engenheiro ou agrimensor ou outro profissional da área, dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total (m²), localização (endereço completo), confrontações norte, sul, leste e oeste e respectivos confrontantes e metragens, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); 1.4 Matrícula do Imóvel usucapiendo, relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis especificamente da área informando que o imóvel não é registrado e/ou não faz parte de uma área maior; 1.5 Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pelos distribuidores da Comarca de Lages e do domicílio do requerente, caso diverso da situação do imóvel. 2. Certificada a ausência de a

10/09/2019, 08:54

Outras Decisões - Cuida-se de Ação de Usucapião ajuizada por Natalicio José de Camargo, pela qual requer(em) a declaração de propriedade pela prescrição aquisitiva do imóvel. Assim, determino as seguintes providências: 1. Certifique o Cartório se a inicial está instruída com as seguintes informações e documentos: 1.1 Nome do cônjuge do autor e nome do cônjuge do réu, sendo casado(a) ou em caso de manter união estável, por se tratar de direito real imobiliário (art. 73 CPC); 1.2 Qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) do proprietário registral - pessoa em nome da qual estiver registrado/matriculado o imóvel; 1.3 Qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) dos confrontantes/vizinhos ao imóvel usucapiendo; 1.2. Procuração outorgada por todos os autores; 1.3 Mapa/planta e Memorial Descritivo do imóvel (do terreno usucapiendo, não da casa/edificação) preferencialmente em folha tamanho A4, elaborado por engenheiro ou agrimensor ou outro profissional da área, dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total (m²), localização (endereço completo), confrontações norte, sul, leste e oeste e respectivos confrontantes e metragens, bem como a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); 1.4 Matrícula do Imóvel usucapiendo, relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, caso não a tenha, de certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis especificamente da área informando que o imóvel não é registrado e/ou não faz parte de uma área maior; 1.5 Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pelos distribuidores da Comarca de Lages e do domicílio do requerente, caso diverso da situação do imóvel. 2. Certificada a ausência de algum dos documentos arrolados acima, intime-se a parte autor

28/08/2019, 16:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0363/2018 Teor do ato: Nos termos da Portaria n. 04/2018, fica intimado a parte autora para apresentar, em 15 dias, sob pena de extinção do processo, os documentos ausentes, a saber:RÉU: Nome completo réu e respectivo cônjuge e qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) do proprietário registral - pessoa em nome da qual estiver registrado/matriculado o imóvel usucapiendo;CONFRONTANTES: Nome e qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) dos confrontantes ao imóvel usucapiendo;DESCRIÇÃO completa do imóvel usucapiendo e descrever também a origem e das características da posse, informando ano de início posse, devendo juntar documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse (IPTU/ITR, água, energia elétrica, contratos de compra e venda, entre outros); e fotografias do imóvel usucapiendo (3 fotos);MATRÍCULA do Imóvel usucapiendo, relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, excepcionalmente caso seja um imóvel sem registro, deve juntar a certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis especificamente da área usucapienda informando que o imóvel não é registrado e/ou não faz parte de uma área maior; Na hipótese de imóvel ser rural, deve apresentar o levantamento topográfico georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central 51° WGr, Datum SIRGAS 2000;CERTIDÃO NEGATIVA Federal referente a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pelos distribuidores da Comarca de Lages;Valor da causa coincidente com o valor do imóvel usucapiendo (territorial somado ao predial), com amparo em carta de avaliação ou documento público que apresente tais informações (como espelho do IPTU, por exemplo);Documentação que comprove a hi

08/10/2018, 14:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Portaria n. 04/2018, fica intimado a parte autora para apresentar, em 15 dias, sob pena de extinção do processo, os documentos ausentes, a saber:RÉU: Nome completo réu e respectivo cônjuge e qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) do proprietário registral - pessoa em nome da qual estiver registrado/matriculado o imóvel usucapiendo;CONFRONTANTES: Nome e qualificação civil completa (RG; CPF/CNPJ e endereço completo atualizado Rua, número e Cep) dos confrontantes ao imóvel usucapiendo;DESCRIÇÃO completa do imóvel usucapiendo e descrever também a origem e das características da posse, informando ano de início posse, devendo juntar documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse (IPTU/ITR, água, energia elétrica, contratos de compra e venda, entre outros); e fotografias do imóvel usucapiendo (3 fotos);MATRÍCULA do Imóvel usucapiendo, relativa à inscrição do imóvel no Registro Imobiliário ou, excepcionalmente caso seja um imóvel sem registro, deve juntar a certidão negativa dos 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Registro de Imóveis especificamente da área usucapienda informando que o imóvel não é registrado e/ou não faz parte de uma área maior; Na hipótese de imóvel ser rural, deve apresentar o levantamento topográfico georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central 51° WGr, Datum SIRGAS 2000;CERTIDÃO NEGATIVA Federal referente a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade, emitidas pelos distribuidores da Comarca de Lages;Valor da causa coincidente com o valor do imóvel usucapiendo (territorial somado ao predial), com amparo em carta de avaliação ou documento público que apresente tais informações (como espelho do IPTU, por exemplo);Documentação que comprove a hipossuficiência financeira, nos moldes do art

08/10/2018, 14:13

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Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 247, 249

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 247, 249

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado procedente o pedido

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

Todas as movimentações(254)

Todos os documentos(21)