Ação Penal - Procedimento Sumário 5005226-41.2023.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GABRIEL SONDA ANDRE

CPF

Reu

BRUNO SONDA ANDRE

CPF

Reu

GUILHERME DALMORA ALVES DE MORAIS

CPF

Reu

LUCAS DALMORA BECHTLOFF

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GABRIEL SONDA ANDRE

CPF

Reu

BRUNO SONDA ANDRE

CPF

Reu

GUILHERME DALMORA ALVES DE MORAIS

CPF

Reu

LUCAS DALMORA BECHTLOFF

CPF

Reu

FABIO DALMORA ALVES DE MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

22/05/2026, 13:37

Juntada de certidão

22/05/2026, 12:25

Juntada de certidão

08/05/2026, 15:50

Juntada de certidão

04/05/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/05/2026, 05:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/05/2026, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:35

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

30/04/2026, 14:34

Juntado(a)

20/04/2026, 18:07

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2026, 16:00

Juntado(a)

27/03/2026, 15:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/03/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/03/2026, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/03/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:23

Todas as movimentações(110)

Juntada de certidão

22/05/2026, 13:37

Juntada de certidão

22/05/2026, 12:25

Juntada de certidão

08/05/2026, 15:50

Juntada de certidão

04/05/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/05/2026, 05:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/05/2026, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:35

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

30/04/2026, 14:34

Juntado(a)

20/04/2026, 18:07

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2026, 16:00

Juntado(a)

27/03/2026, 15:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/03/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/03/2026, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/03/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/03/2026, 14:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/01/2026, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/01/2026, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/01/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 16:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

19/01/2026, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: ANTONIO ALMEIDA CAVALCANTE

15/12/2025, 12:20

Expedição de mandado - JGSCEMAN

12/12/2025, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/12/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/12/2025, 18:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUILHERME DALMORA ALVES DE MORAIS - EXCLUÍDA

02/12/2025, 12:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO SONDA ANDRE - EXCLUÍDA

02/12/2025, 12:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCAS DALMORA BECHTLOFF - EXCLUÍDA

02/12/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2025, 03:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

29/05/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/05/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/05/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 16:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/12/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

24/09/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/09/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/09/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2024, 18:10

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

04/03/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/03/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/03/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2024, 03:00

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

02/02/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/11/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/11/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:09

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/11/2023, 14:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO DALMORA ALVES DE MORAIS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

23/11/2023, 14:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL SONDA ANDRE - SUSPENSAO ART. 366 CPP

23/11/2023, 14:07

Decisão interlocutória

23/11/2023, 09:27

Conclusos para decisão

08/11/2023, 14:07

Juntada de certidão

08/11/2023, 14:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/10/2023, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/10/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2023

09/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GABRIEL SONDA ANDRE ACUSADO: BRUNO SONDA ANDRE ACUSADO: GUILHERME DALMORA ALVES DE MORAIS ACUSADO: LUCAS DALMORA BECHTLOFF ACUSADO: FABIO DALMORA ALVES DE MORAIS EDITAL Nº 310049878271 JUIZ DO PROCESSO: Crystian Krautchychyn - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GABRIEL SONDA ANDRE, CPF: 06085894970 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado Gabriel por 8 (oito) vezes, com a causa especial de aumento de pena do inc. I do art. 12 da mesma Lei, na forma do art. 71 do Código Penal4, de modo que se oferece a presente denúncia, que se requer seja recebida, com vistas às citações para fins de respostas à acusação e demais atos processuais. Ademais, pleiteia-se sejam certificados os antecedentes criminais nos estados de Santa Catarina e Paraná (Gabriel), bem como na Justiça Federal, instruindo-se o feito com o cumprimento das demais formalidades legais até final condenação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005226-41.2023.8.24.0036/SC

09/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2023

06/10/2023, 13:50

Expedição de Edital - citação e intimação

06/10/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/10/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/10/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 12:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para decisão - 04/10/2023 17:45:37)

05/10/2023, 12:53

Juntada de certidão

04/10/2023, 17:44

Juntada de certidão

28/09/2023, 12:30

Expedição de ofício

28/09/2023, 12:18

Decisão interlocutória

27/09/2023, 18:47

Conclusos para decisão

18/09/2023, 13:07

Juntada de certidão

18/09/2023, 13:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/09/2023, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/08/2023 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2023

17/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GABRIEL SONDA ANDRE ACUSADO: BRUNO SONDA ANDRE ACUSADO: GUILHERME DALMORA ALVES DE MORAIS ACUSADO: LUCAS DALMORA BECHTLOFF ACUSADO: FABIO DALMORA ALVES DE MORAIS EDITAL Nº 310047383928 JUIZ DO PROCESSO: Crystian Krautchychyn - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FABIO DALMORA ALVES DE MORAIS, Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: o denunciado Fábio, infringiu o disposto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, por 14 (catorze) vezes, e o denunciado Gabriel por 8 (oito) vezes, com a causa especial de aumento de pena do inc. I do art. 12 da mesma Lei, na forma do art. 71 do Código Penal4, de modo que se oferece a presente denúncia, que se requer seja recebida, com vistas às citações para fins de respostas à acusação e demais atos processuais. Ademais, pleiteia-se sejam certificados os antecedentes criminais nos estados de Santa Catarina e Paraná (Gabriel), bem como na Justiça Federal, instruindo-se o feito com o cumprimento das demais formalidades legais até final condenação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005226-41.2023.8.24.0036/SC

17/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/08/2023

16/08/2023, 17:21

Expedição de Edital - citação e intimação

16/08/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/08/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 13:45

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

03/08/2023, 13:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO SONDA ANDRE - ARQUIVADO

03/08/2023, 13:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME DALMORA ALVES DE MORAIS - ARQUIVADO

03/08/2023, 13:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS DALMORA BECHTLOFF - ARQUIVADO

03/08/2023, 13:42

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2023, 16:02

Juntada de certidão

03/07/2023, 18:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

30/06/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/06/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/06/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 15:27

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

28/06/2023, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2023, 15:55

Juntada de certidão

03/05/2023, 13:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/05/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/05/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/05/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:17

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

27/04/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/04/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/04/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 12:17

Juntada de certidão

12/04/2023, 12:16

Juntada de certidão

12/04/2023, 12:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/04/2023, 18:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/04/2023, 18:09

Recebida a denúncia

11/04/2023, 17:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO DALMORA ALVES DE MORAIS - DENUNCIADO

10/04/2023, 12:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL SONDA ANDRE - DENUNCIADO

10/04/2023, 12:15

Conclusos para decisão

10/04/2023, 12:14

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 17:24