Execução Fiscal 5003617-76.2021.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 30.743,68

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAFRA/SC

CNPJ

Autor

ZENIO JOSE REYNAUD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TACIANE GONSCHOROWSKY

OAB/SC 053916·CPF·Representa: Autor

BRUNA RAFAELI OLIVEIRA

OAB/PR 098764·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE ANDRADE BAUMGARTNER

CPF·Representa: Autor

PAULO PARDAUIL RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

JOANA RAMOS FERNANDES SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/12/2025, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2025, 03:00

Juntado(a)

19/02/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/02/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/12/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

08/12/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/12/2024, 13:55

Despacho

28/11/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 20:27

Conclusos para decisão

27/11/2024, 14:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003357-91.2024.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 16

27/11/2024, 14:12

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50033579120248240041/SC

27/11/2024, 14:11

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50033579120248240041/SC

08/11/2024, 15:57

Despacho

05/11/2024, 15:50

Todas as movimentações(123)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/12/2025, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2025, 03:00

Juntado(a)

19/02/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/02/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 20:27

SENTENÇA

•27/11/2024, 14:12

13/12/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

08/12/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/12/2024, 13:55

Despacho

28/11/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 20:27

Conclusos para decisão

27/11/2024, 14:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003357-91.2024.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 16

27/11/2024, 14:12

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50033579120248240041/SC

27/11/2024, 14:11

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50033579120248240041/SC

08/11/2024, 15:57

Despacho

05/11/2024, 15:50

Conclusos para decisão

05/11/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/11/2024, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

02/10/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/09/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 13:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003357-91.2024.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

14/08/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

09/07/2024, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50033579120248240041

08/07/2024, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 14:07

Juntado(a)

14/05/2024, 14:04

Juntado(a)

06/05/2024, 17:58

Despacho

23/04/2024, 18:08

Conclusos para despacho

12/03/2024, 16:02

Expedição de Termo/auto de Penhora

12/03/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000006293734. Valor transferido: R$ 197,06

12/03/2024, 11:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> MFA02CV

08/03/2024, 03:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ZENIO JOSE REYNAUD)

08/03/2024, 03:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

08/03/2024, 02:54

Remetidos os Autos - MFA02CV -> FNSCONV

29/02/2024, 15:17

Decisão interlocutória

24/01/2024, 18:50

Conclusos para decisão

19/12/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/12/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

21/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/10/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/08/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

18/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC EXECUTADO: ZENIO JOSE REYNAUD EDITAL Nº 310047356433 JUIZ DO PROCESSO: RAFAEL SALVAN FERNANDES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ZENIO JOSE REYNAUD, CPF: 093.476.829.34 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 450/2021. Valor do Débito: 30.743,68. Data do Cálculo: 26/07/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003617-76.2021.8.24.0041/SC

18/08/2023, 00:00

Intimação por Edital

17/08/2023, 15:01

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2023

17/08/2023, 14:58

Expedição de Edital - citação

17/08/2023, 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 14/08/2023 14:45:16)

15/08/2023, 13:41

Decisão interlocutória

14/08/2023, 14:45

Conclusos para decisão

04/07/2023, 14:59

Juntada de Petição

04/07/2023, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/07/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

06/06/2023, 12:35

Expedição de ofício - 1 carta

05/05/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 58

03/05/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 58

09/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

30/03/2023, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 21:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/03/2023, 17:30

Decisão interlocutória

30/03/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 15:28

Conclusos para decisão

06/02/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/02/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 14:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

05/12/2022, 13:04

Expedição de ofício - 1 carta

23/11/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/11/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

20/10/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 19:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/10/2022, 18:27

Decisão interlocutória

08/10/2022, 10:55

Conclusos para decisão

06/10/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/10/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 13:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

12/09/2022, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

08/08/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/08/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

12/07/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 13:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

15/06/2022, 12:29

Expedição de ofício - 1 carta

12/05/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/05/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/03/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

17/02/2022, 13:55

Expedição de ofício - 1 carta

07/02/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/02/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

16/12/2021, 14:26

Expedição de ofício - 1 carta

02/12/2021, 15:10

Determinada a citação

01/12/2021, 16:49

Conclusos para despacho

11/11/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/11/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/09/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 10:49

Determinada a intimação

11/08/2021, 15:54

Juntada de Petição

29/07/2021, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 09:42

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

26/07/2021, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2022, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2021, 15:54