Ação Penal - Procedimento Sumário 5012239-82.2022.8.24.0018 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5012239-82.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MIRLENE SARTURI EDITAL Nº 310047508490 JUIZ DO PROCESSO: André Milani - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MIRLENE SARTURI; CPF 63686260972 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Na tarde do dia 14 de agosto de 2020, por volta das 16 horas, o ofendido Etelvino Gral, idoso com 74 (setenta e quatro) anos à época dos fatos, recebeu uma ligação telefônica da aqui denunciada MIRLENE SARTURI, com a qual "teve uma relação [...] por aproximadamente 10 anos" (encerrado no mês de janeiro de 2020), que na ocasião solicitou que aquele "a buscasse no centro da cidade" (fl. 2 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1). Por sua vez, após o ofendido se deslocar até o local, e já no interior do veículo, na via pública consistente na Rua Ernesto de Marco, Bairro Parque das Palmeiras, nesta cidade e comarca, a aqui denunciada MIRLENE SARTURI, agindo em flagrante demonstração de ofensa a integridade física e saúde e com manifesto animus laedendi, investiu fisicamente em detrimento do ofendido Etelvino Gral, agredindo-o com "tapas e socos" (fl. 4 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1) e provocando neste os ferimentos de natureza leve descritos no Laudo Pericial de Lesão Corporal, consistentes em "Apresenta equimose arroxeada com bordos esverdeados de 15 cm de diâmetro na coxa direita anteriormente; Escoriações de 0,5cm e 0,3cm no dorso da mão direita com pequena equimose violácea associada" (fl. 6 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1). Por último, registre-se que, segundo relato do ofendido e idoso Etelvino Gral, a denunciada "estava com a mão machucada por ter batido no comunicante" e o "comunicante encontra-se com a mão machucada e também sua perna" (fl. 3 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1). Assim procedendo, a denunciada MIRLENE SARTURI resta incursa nas sanções do art. 129, caput, Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final. Na hipótese de não possuir condições financeiras de contratar defensor, deverá dirigir-se à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5012239-82.2022.8.24.0018/SC

18/08/2023, 00:00

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Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA

Expedição de mandado - CDACEMAN

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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